TJPB 16/11/2017 -fl. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017
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João Pessoa-PB • Disponibilização: terça, 14 de novembro de 2017
Publicação: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.387
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. Reconstitui a Comissão Organizadora do Primeiro
Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e
considerando que o § 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional
de Justiça, determina que na composição da Comissão do Concurso deverá ter a presença de três Juízes
de Direito; considerando que a Resolução nº 05, de 15 de fevereiro de 2017, deste Tribunal de Justiça,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20 de fevereiro de 2017, não foi constituída por três juízes
de Direito; considerando que a Presidência do Tribunal de Justiça editou a Portaria nº 919/2017, de 05 de
abril de 2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06 de abril de 2017, na qual foi designado o
Juiz de Direito Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha para compor a Comissão do Concurso do Primeiro
Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais deste Estado; e, considerando se tratar de mera irregularidade, que pode ser sanada pela edição de nova Resolução sobre a
matéria que contemple a composição exigida, RESOLVE, “ad referendum” do Tribunal Pleno: Art. 1° A Comissão
Organizadora do Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado
da Paraíba fica reconstituída da seguinte forma: I – o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que a presidirá;
II – o Juiz Auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto; III – o Juiz Corregedor, Ricardo da Costa Freitas;
IV – o Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha; V – o Procurador de Justiça, José Raimundo de Lima; VI – a Advogada,
Francisca Lopes Leite Duarte; VII – o Notário, Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, e, VIII – a Registradora, Maria
de Lourdes Alcântara Brito Wanderlei Art. 2º Ficam ratificados todos os atos praticados pelo Juiz Fábio Leandro de
Alencar Cunha, na condição de Membro da Comissão de que trata o art. 1º, desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, as
Resoluções nº’s 16, de 20 de outubro de 2010; nº 82, de 18 de outubro de 2012; nº 22, de 2 de abril de 2013; nº 53º,
de 13 de novembro de 2013; nº 3, de 1º de abril de 2014; nº 7º, de 10 de fevereiro de 2015 e a de nº 05, de 15 de
fevereiro de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente do Tribunal de Justiça.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE N.º 2.729/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Art. 34,
III, “b” da Lei Complementar nº 58, de 03 de dezembro de 2003 c/c Art. 2º, “e” da Resolução nº 54, publicada no
Diário da Justiça do dia 07 de dezembro de 2012 e do processo administrativo nº 2017141470, RESOLVE:
remover o servidor TONY HERMINIO LEMOS, Técnico Judiciário, matrícula 478133-3, lotado no Banco de
Recursos Humanos da Comarca de Umbuzeiro, para o Banco de Recursos Humanos da Comarca de João
Pessoa, em caráter precário, pelo período de 01(um) ano, devendo, após esse prazo, seus genitores serem
submetidos a avaliação médica, a fim de que possa retornar à Comarca de origem, quando cessados os motivos
da lotação provisória. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
em João Pessoa, 13 de novembro de 2017.Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.732/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito, a seguir
relacionados para, responderem, cumulativamente, pelos expedientes das unidades, nos períodos a seguir
ANO XLVII
indicados: COMARCA / UNIDADE / MAGISTRADO(A) / PERÍODO - CAPITAL - 1ª VARA CÍVEL - Gustavo Procópio
Bandeira de Melo - 20.11 a 07.12.2017; CAPITAL - 1ª VARA CÍVEL - Daniela Falcão Azevedo - 08 a 19.12.2017;
CAPITAL - 7ª VARA DE FAMÍLIA - Sivanildo Torres Ferreira - 21.11 a 20.12.2017; CAPITAL - 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - Cláudio Antonio de Carvalho Xavier - 20.11 a 19.12.2017; CABEDELO - 2ª VARA MISTA Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso - 20/12/17; CABEDELO - 3ª VARA MISTA - João Machado de Souza Júnior
- 20/12/17; CAMPINA GRANDE - 3ª VARA DE FAMÍLIA - Falkandre de Sousa Queiroz - 20.11 19.12.2017;
CAMPINA GRANDE - 2ª VARA CRIMINAL - Rosimeire Ventura Leite - 20.11 a 05.12.2017; CAMPINA GRANDE
- 5ª VARA CÍVEL - Ivna Mozart Bezerra Soares Moura - 20.11 a 19.12.2017; PILÕES - VARA ÚNICA - Alessandra
Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima - 20.11 A 19.12.2017; UIRAÚNA - VARA ÚNICA - José Irlando Sobreira
Machado - 22.11 a 21.12.2017; MAMANGUAPE - JUIZADO ESPECIAL MISTO - Elza Bezerra da Silva Pedrosa 20.11 a 08.12.2017. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14
de novembro de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.733/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais,RESOLVE:retificar, a pedido, o período do gozo de férias da magistrada abaixo
relacionada, na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADA / PERÍODO AQUISITIVO /
PERÍODO - TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES - 2014/2 - 24.11 a 23.12.2017. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 14 de novembro de 2017.Desembargador JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.734/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da Compensação de Plantão Judiciário, do Excelentíssimo
Senhor Doutor JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA, Juiz de Direito Substituto, na forma do artigo do art. 27, da
Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº 2017.028.878;RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor NATAN FIGUEIREDO OLIVEIRA, Juiz de Direito Substituto, para, no dia 17.11.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Coremas.Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
João Pessoa, 14 de novembro de 2017.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.735/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da Compensação de Plantão Judiciário, da Excelentíssima
Senhora Doutora MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE, Juíza de Direito, na forma do artigo do art. 27,
da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº
2017.719.014;RESOLVE:Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora AGAMENILDE DIAS ARRUDA
VIEIRA DANTAS, Juíza de Direito, para, nos dias 21, 22 e 23.11.2017, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 4ª Vara da Família da Comarca da Capital.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 14 de novembro de
2017.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.736/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Juiz de Direito, o Excelentíssimo Senhor Doutor
ROMERO CARNEIRO FEITOSA, para fins de aperfeiçoamento profissional, na forma do inciso IV do art. 137 da
LC nº 96, de 3 de dezembro de 2010 je);Considerando a natureza temporária do afastamento justificado do
Magistrado das suas funções jurisdicionais, nos dias 16 e 17.11.2017, para participar do XIX Congresso Brasileiro
de Direito Notarial e de Registro em Fortaleza – CE, conforme deferimento do Processo Administrativo nº
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(1º suplente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias