TJPB 28/01/2019 -fl. 30 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2019
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48º) Apelação Criminal nº 0000854-05.2017.815.0131. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: GERLÂNDIO
RODRIGUES CRISTÓVAM (Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
49º) Apelação Criminal nº 0007955-09.2017.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: LUCAS DA SILVA LIMA (Defensores Públicos: Pedro Muniz de Brito Neto e Roberto Sávio de
Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
50º) Apelação Criminal nº 0000216-16.2017.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelantes: JOALISSON
SOARES RIBEIRO e ALISSON DA SILVA MOURA (Advs.: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira, OAB/PB
nº 17.073, e Júlio César Nunes da Silva, OAB/PB nº 18.798). Apelada: Justiça Pública.
51º) Apelação Criminal nº 0000258-28.2017.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelantes:
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES e GEVISSON VASCONCELOS SILVA (Adv.: Djaci Silva de Medeiros, OAB/PB nº 13.514). Apelada: Justiça Pública.
52º) Apelação Criminal nº 0001007-38.2017.815.0131. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: GLERISTON DE
LIMA LINS (Advs.: Ênio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 23.187, e Héllen Damalia de Sousa
Andrade Lima, OAB/PB nº 16.751). Apelada: Justiça Pública.
53º) Apelação Criminal nº 0008412-41.2017.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
1º Apelantes: WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS, WILKSON FRANCISCO DA CRUZ BRITO e STÊNIO
RAFAEL BERTÚLIO DO AMARAL (Advª.: Maria Divani de Oliveira P. de Menezes, OAB/PB nº 3.891). 2º
Apelante: SEBASTIÃO ALVES DA COSTA (Adv.: Carlos Antônio da Silva, OAB/PB nº 6.370). Apelada: Justiça
Pública.
54º) Apelação Criminal nº 0002223-44.2017.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). Apelante: PAULO VICTOR DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv.: Ricardo Cézar Ferreira de Lima, OAB/
PB nº 9.842). Apelada: Justiça Pública.
55º) Apelação Criminal nº 0000790-62.2017.815.0141. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: FRANCISCO JÚLIO DA SILVA (Advs.: Roberto Júlio da Silva, OAB/PB nº 10.649 e Aracele Vieira
Carneiro, OAB/PB nº 17.241). Apelada: Justiça Pública.
56º) Apelação Criminal nº 0041517-65.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
Apelante: CLÓVIS ANTÔNIO DA SILVA (Defensor Público: José Celestino Tavares de Souza). Apelada:
Justiça Pública.
57º) Apelação Criminal nº 0000046-72.2017.815.0301. 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
GELLIARD GEISSON FERREIRA DE SOUSA (Adv.: Ricardo Luiz Costa dos Santos, OAB/PB nº 19.944).
Apelada: Justiça Pública.
58º) Apelação Criminal nº 0002674-72.2017.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: SÁVIO
MARTINS SILVA SANTOS (Adv.: Edson Jorge Batista Júnior, OAB/PB nº 15.776). Apelada: Justiça Pública.
59º) Apelação Criminal nº 0009793-84.2017.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: PAULO
CÉSAR DOS SANTOS FERNANDES (Defensora Pública: Adriana Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
60º) Apelação Criminal nº 0000008-92.2017.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante:
HENRIQUE DANIEL DE SOUZA (Adv.: Djaci Silva de Medeiros, OAB/PB nº 13.514). 2º Apelante: RENILDO
RENAN DOS SANTOS SILVA (Defensora Pública: Regina Benigna Gadelha V. R. de Barros). Apelada:
Justiça Pública.
61º) Apelação Criminal nº 0001417-96.2017.815.0131. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: JOSÉ ANTÔNIO
SOUZA DE MORAIS (Advs.: Ênio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 23.187, e Héllen Damalia de
Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 16.751). Apelada: Justiça Pública.
62º) Apelação Criminal nº 0000289-97.2017.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS MOREIRA (Defensores Públicos: Paulo A. Gadelha de Abrantes e
Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
63º) Apelação Criminal nº 0000393-18.2018.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: SINÉZIO
TRAJANO DA SILVA (Adv.: Michel de Moura Dantas, OAB/PB nº 21.938). Apelada: Justiça Pública.
64º) Apelação Criminal nº 0000046-27.2018.815.0531. Comarca de Malta. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: JACKSON DOUGLAS GOMES
(Adv.: Adriano Tadeu da Silva, OAB/PB nº 11.320). Apelada: Justiça Pública.
65º) Apelação Criminal nº 0001122-30.2018.815.0000. 2ª Vara Criminal da Comarca de Capina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: FELIPE MATHEUS SILVA MARQUES (Adv.: Raymundo Asfóra Neto, OAB/PB nº 23.508).
Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE
SESSÕES DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 05(CINCO) DE OUTUBRO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de
Brito Pereira Filho, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da
Silva (Vice-Presidente), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Maria das Graças Morais
Guedes e José Aurélio da Cruz (Corregedor Geral de Justiça). Ausente, justificadamente, o Representante do
Ministério Público Estadual. Funcionando na Secretaria o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor
Especial. Às 09h08min, havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem
restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos adiante
discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO 01-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000518-73.2018.815.1001,
originado da Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento do Magistrado Ricardo Henriques Pereira
Amorim. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. DECISÃO: ‘’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL
PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DO DOUTOR RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’. 02-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 000053427.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento da Magistrada Mayuce
Santos Macedo. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO.
DECISÃO: ‘’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DA
DOUTORA MAYUCE SANTOS MACEDO, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELE-
CIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’. 03-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000478-91.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento do Magistrado Kleyber Thiago Trovão Eulálio. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: ‘’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DO DOUTOR KLEYBER THIAGO TROVÃO EULÁLIO, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’. 04-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000528-20.2018.815.1001,
originado da Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento do Magistrado Bruno Medrado dos Santos.
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO:’’DECIDIUSE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE
DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DO DOUTOR BRUNO MEDRADO DOS SANTOS, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO
ART. 78 DA LOJE’’. /05-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000498-82.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento do Magistrado Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho. RELATOR:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
DECISÃO: ‘’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DO
DOUTOR LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’. 06-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 000049445.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento da Magistrada Francisca
Brena Camelo Brito. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES.DECISÃO:’’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO
TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO
VITALICIAMENTO DA DOUTORA FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO
AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’. 07- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
0000515-21.2018.815.1001, originado Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento do Magistrado Pedro
Henrique de Araújo Rangel. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO:’’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À
DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER
FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DO DOUTOR PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL, TENDO EM
VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’. 08-PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 0000522-13.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento do Magistrado Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO:’’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO,
COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DO DOUTOR MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE
SOUZA DO AMARAL, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART.
78 DA LOJE’’. 09-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000497-97.2018.815.1001, originado da Corregedoria
Geral de Justiça, para vitaliciamento do Magistrado Hermeson Alves Nogueira. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO:’’DECIDIUSE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE
DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DO DOUTOR HERMESON
ALVES NOGUEIRA, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78
DA LOJE’’. 10-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000487-53.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento do Magistrado Nilson Dias de Assis Neto. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO:’’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO,
COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DO DOUTOR NILSON DIAS DE ASSIS NETO, TENDO
EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’. 11-PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 0000527-35.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento da Magistrada Bruna Melgaço Alves. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: ‘’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DA DOUTORA BRUNNA MELGAÇO ALVES, TENDO EM VISTA O
ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’. 12-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000507-44.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento da
Magistrada Hyanara Torres Tavares de Souza. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO:’’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO,
COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DA DOUTORA HYANARA TORRES TAVARES DE SOUZA, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’. 13PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000531-72.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça,
para vitaliciamento da Magistrada Caroline Silvestrini de Campo s Rocha. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO:’’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO,
COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DA DOUTORA CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS
ROCHA, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’.
14-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000490-08.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento da Magistrada Lessandra Nara Torres Silva. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: ‘’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DA DOUTORA LESSANDRA NARA
TORRES SILVA, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA
LOJE’’. 15-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000540-34.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de
Justiça, para vitaliciamento do Magistrado Natan Figueredo Oliveira. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO:’’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A
MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM
PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DO DOUTOR NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA, TENDO EM
VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’. 16-PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 0000520-43.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento da Magistrada Maria Eduarda Borges Araújo, RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO:’’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE,
SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DA DOUTORA MARIA EDUARDA BORGES ARAÚJO, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’. 17PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000516-06.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça,
para vitaliciamento do Magistrado Renato Levi Dantas Jales. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO:’’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE,
SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DO DOUTOR RENATO LEVI DANTAS JALES,
TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’. 18PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000521-28.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça,
para vitaliciamento do Magistrado José Emanuel da Silva e Sousa. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: ‘’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DO DOUTOR JOSÉ EMANUEL DA SILVA E
SOUSA, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’.
19-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000511-81.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça,
para vitaliciamento da Magistrada Janete Oliveira Ferreira. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO:’’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA
À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER
FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DA DOUTORA JANETE OLIVEIRA FERREIRA, TENDO EM VISTA O
ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’. 20-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000526-50.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento do
Magistrado Vinícius Silva Coelho. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO:’’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DO DOUTOR VINÍCIUS SILVA COELHO, TENDO EM VISTA O
ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’’. 21-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000524-80.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento do
Magistrado Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: ‘’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DO DOUTOR RODRIGO AUGUSTO
GOMES BRITO VITAL DA COSTA, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS
PELO ART. 78 DA LOJE’’. 22-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000525-65.2018.815.1001, originado da
Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento da Magistrada Ana Flávia Jordão Ramos. RELATOR:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO:’’DECIDIU-SE, À
UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE
NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DA DOUTORA ANA FLÁVIA
JORDÃO RAMOS, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78
DA LOJE’’. 23-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000533-42.2018.815.1001, originado da Corregedoria Geral de Justiça, para vitaliciamento do Magistrado Fábio Brito de Faria. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHO-