TJPB 28/03/2019 -fl. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019

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ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões Desembargador Manoel
da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 13 (treze) de março de 2019 (dois mil e dezenove).Sob a Presidência, no início
da sessão, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Vice-Presidente e, em seguida, do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente. Participaram ainda os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides),Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio(Vice-Presidente), Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Miguel de Britto
Lyra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. João Alves da Silva), Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Leandro dos Santos, Onaldo Rocha de
Queiroga (Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo
Vital de Almeida. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da
Cunha Ramos, Maria das Graças Morais Guedes e Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Representando o Ministério Público o Excelentíssimo
Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor
Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento. Às 09h20min, havendo
número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os
trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante
discriminados. PROCESSOS – Pje: (PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 0800843-45.2017.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante: Sindicato dos Arquitetos da Paraíba – SINDARQ-PB (Adv.
Alan Reus Negreiros de Siqueira – OAB/PB 19.541). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º – Livânia Maria da Silva Farias - Secretária de
Administração do Estado da Paraíba (Adv. Yussef Asevêdo de Oliveira – OAB-PB 13-957). DECISÃO: “CONCEDEU-SE A ORDEM, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(PJE -2º) – Agravo Interno nos
autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805584-94.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Agravante: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador Geral de Justiça FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO. Agravado: Município de
Passagem. DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E DOS
DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR E MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE O
DESPROVIAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO,
AUTOR DO PRIMEIRO VOTO CONDUTOR. DECIDIU-SE, AINDA, QUE, COM O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, O PROCESSO DEVE SER REDISTRIBUÍDO, DE FORMA AUTOMÁTICA”.(PJE -3º) - Revisão Criminal
nº 0801442-47.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Petronilo Costa Neto (Adv. Fabrízio Antônio de Araújo Feliciano – OAB/
RN 1263-A). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “ADIADO JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(PJE-4º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Medida Cautelar) nº 0802116-25.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de João
Pessoa e 2º Câmara Municipal de João Pessoa. Amicus Curiae: Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudante
– CMCE (Advs. Alberto Laurindo da Silva Júnior – OAB/PB 22.457, Ramon de Andrade Gouveia – OAB/PB 21.485
e Bruno Alves Lopes de Lacerda – OAB/PB 21.789)COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO
DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.”(PJE -5º) – Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0801577-59.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,
representada pelo Procurador-Chefe ANNIBAL PEIXOTO NETO – OAB/PB 10.715. Requerido: 1º Município de João
Pessoa e 2º Câmara Municipal de João Pessoa. Amicus Curiae: Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudante
– CMCE (Advs. Alberto Laurindo da Silva Júnior – OAB/PB 22.457, Ramon de Andrade Gouveia – OAB/PB 21.485
e Bruno Alves Lopes de Lacerda – OAB/PB 21.789).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.”(PJE -6º)
- Revisão Criminal nº 0803832-87.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Girlyan Jangue Barbosa de Sena (Adv.
Arnaldo Barbosa Escorel Júnior – OAB-PB 11.698). Requerida: Justiça Pública.COTA: “RETIRADO DE PAUTA, A
FIM DE SER SUBMETIDO À CONSIDERAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EMINENTE
DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, REVISOR.”(PJE -7º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801058-84.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Sossego (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes –
OAB-PB 1.663 e outros) e 2º - Câmara Municipal de Sossego (Adv. Joagny Augusto Costa Dantas – OAB-PB
20.112). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 2358626) (art.39 do R.I.T.JPB).DECISÃO: “ JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NA TRIBUNA O ADVOGADO JOHNSON ABRANTES.”(PJE -8º) - Revisão Criminal nº 080444085.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Othon Sérgio de Sousa Costa (Advs. Pablo Gadelha Viana – OAB/PB
15.833 e outra). Requerida: Justiça Pública. COTA: “RETIRADO DE PAUTA, A FIM DE SER SUBMETIDO À
CONSIDERAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO, REVISOR.”(PJE -9º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos
autos do Mandado de Segurança nº 0803449-80.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES). Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO
MIZUKI. Embargada: Sharly Elias Gonçalves Sarmento. (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola
Coutinho Marques – OAB/PB 16.702).Obs: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos
(ID 2666949)(art. 39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”(PJE -10º) - Revisão Criminal nº 0805931-64.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ
CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS).
Requerente: Juversino Torres de Carvalho (Advs. Orlando Ferreira Nunes – OAB/GO 33.405 e Nilzane Souza Vieira
– OAB/GO 47.807). Requerida: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. DECISÃO: “JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(PJE 11º)- Mandado de Segurança nº 0803073-26.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: Diego Dantas de Oliveira (Advªs. Ana Lia Gomes Pereira – OAB/RN 1401 e Albaniza de Medeiros
Pereira Araújo – OAB/PB 5337). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. DECISÃO: “CONCEDIDA A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.”(PJE -12º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 0802355-34.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI. Embargado: Romeu de
Azevedo Menezes Neto. (Advª. Ayesa Calíope Beserra Fragôso – OAB/PB 14.847). Obs.: Impedido o Exmo. Sr.
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 2269744) (art.39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.”(PJE -13º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº0800687-86.2019.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido: Município de Desterro.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA.”(PJE -14º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº080760458.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Requerente: Prefeito do Município de
Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva. (Advs. Pedro Filype Pessoa Ferreira Oliveira – OAB/PB 22.033 e outros).
Requerido: Câmara Municipal de Cuité. (Adv. Fábio Venânio dos Santos – OAB/PB 8.176).DECISÃO: “INDEFERIDO O PEDIDO CAUTELAR, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SUSTENTAÇÃO ORAL,
NA DEFESA DO MUNICÍPIO, O ADVOGADO PEDRO FILYPE PESSOA FERREIRA OLIVEIRA.”(PJE -15º) Revisão Criminal nº 0802633-64.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Daniel Dias Cassimiro (Advs.
Adailton Raulino Vicente da Silva – OAB/PB 11.612 e outros). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(PJE 16º) - Revisão Criminal nº 0801715-60.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerentes: Pedro Omar da Silva Farias e Jeová
da Silva Soares (Advs. Adelúcio Lima Melo OAB/GO 25.365 e Dijaniellyeson Monteiro Nóbrega – OAB-PB 17.068).
Requerida: Justiça Pública. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 1389136 )
(art.39 do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR”(PJE -17º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080599052.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Embargante:
Criselide de Fátima Cavalcanti Milanês (Advs. Celso Cordeiro de Almeida e Silva – OAB/SP 161.995 e OAB/MG Nº
1826-A; e Saulo Vinícius de Alcântara – OAB/SP 215.228 e OAB/MG 88.247). Embargado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e João Benedito da Silva (ID 2888211 ) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(PJE -18º) - Mandado de Segurança nº 0804997-72.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Impetrante: Viviany Christine Rodrigues da Silva

(Advs. Catarine de Oliveira Barbosa Soares – OAB/PB 16.625 e outro). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS
NEVES.DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(PJE -19º) - Revisão
Criminal nº 0802272-47.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Antônio Mendonça Coutinho Filho (Advs. Johnson
Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663, Bruno Lopes de Araújo – OAB/PB 7.588-A e outros). Requerida: Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER
MINISTERIAL. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO BRUNO LOPES DE
ARAÚJO”. PROCESSOS FÍSICOS – PF - (PF -20º) – Incidente de Inconstitucionalidade nº 000094821.2018.815.0000.RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Reclamante: Telemar
Norte Leste S/A (Adv. Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A). Reclamada: Turma Recursal da Quarta Região
– Sousa. Interessada: Simone Formiga Albuquerque. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”(PF-21º) Embargos de Declaração opostos à Decisão proferida nos
Autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 00000271-25.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA). Embargante: Josilda Remígio do Rego (Advs. Dibs Coutinho Rodrigues – OAB/PB 16.195 e
Thiago José Menezes Cardoso – OAB/pb 19.496). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham
Lincoln da Cunha Ramos e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (fl. 223) (art. 40 do R.I.T.J-PB). DECISÃO:
“EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PAUTA SUPLEMENTAR
– PS: (PS - 1º) - Processo Administrativo Eletrônico Nº 2018281893. Interessado: Exmo. Sr. Desembargador João
Alves da Silva. Assunto: Suspensão das férias, a partir do dia 13 de março de 2019, deferidas para o período de
30 de janeiro a 1º de abril de 2019, incluídos 02 (dois) dias de compensação do Plantão Judiciário.DECISÃO:
“DETERMINOU-SE QUE FOSSEM FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, JUNTO À DIRETORIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, RELATIVAMENTE AO RETORNO DO EMINENTE DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, ÀS
SUAS ATIVIDADES NORMAIS, NO DIA DE HOJE.”Ao final dos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho usou da palavra para dar boas vindas ao Magistrado Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz
convocado para integrar o Egrégio Tribunal Pleno e demais órgãos fracionários. Ato contínuo, aderiu a proposta do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente, de voto de aplauso para o
Colégio de Juristas dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPEJE), pela realização do “I Colóquio de Direito Eleitoral
do Colégio de Juristas”, evento realizado em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), do Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba, no último dia 11, que trouxe à Paraíba os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto - Membro Titular, e Sérgio Silveira Banhos - Membro substituto, como palestrantes,
que foi aprovada à unanimidade dos membros do plenário desta Egrégia Corte de Justiça. Dando prosseguimento,
registrou, também, a justa homenagem prestada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, na
abertura do encontro, pela sua trajetória no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, hoje ocupando o Cargo de VicePresidente e Corregedor-Geral Eleitoral. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 11h42min, da qual foi
lavrada a presente Ata. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa GERENTE DE PROCESSAMENTO.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao Pedro
Teixeira Junior 011710 - Pb • 654; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 947; Acrisio Netonio De Oliveira
Soares 016853 - Pb • 41; Adahilton De Oliveira Pinho 022165 - Pb • 10, 454 ; Adahilton De Oliveira Pinho 152305
- Sp • 454; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 362, 940; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb
• 454, 460; Adao Gomes Da Silva Neto 019139 - Pb • 615; Adeildo Coelho Do Bonfim 020092 - Pb • 993; Adeilson
Carlos De Barros Gomes 008539 - Pb • 675; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 697; Adriana
Coutinho Grego 011103 - Pb • 557; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 569, 778; Adriano Leite
De Macedo 012595 - B • 795; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 877; Adriano Manzatti Mendes 011660 - Pb
• 370; Adriano Moreira De Queiroga 021969 - Pb • 727; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 276; Aecio Flavio
Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 315; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 845; Agnes Pauli 010273
- Pb • 26; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 170; Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz 014386 - Pb
• 961; Alberto Assis Bandeira 012350 - Pb • 790; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 901; Alberto Jorge
Da Franca Pereira 010891 - Pb • 467; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 931; Aldara Martina Lopes
Vieira Leite 018619 - Pb • 451; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 704; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 55;
Alekson Azevedo Monteiro 005539 - Pb • 932; Alex Guedes Duarte Do Bu 023292 - Pb • 690; Alex Soares De
Araujo Alves 020625 - Pb • 906; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb • 3, 911, 936, 944; Alexandre Da Silva
Oliveira 011652 - Pb • 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 690, 880; Alexandre Madruga De Figueiredo Bar 017376
- Pb • 984; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 228; Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 667, 678,
686; Alfredo Gomes Neto 008365 - Pb • 69; Alfredo Rangel Ribeiro 010277 - Pb • 76, 77; Alfredo Zucca Neto
154694 - Sp • 900; Aline Dantas Formiga 016617 - Pb • 1017; Aline Maria Da Silva Moura 021564 - Pb • 88; Aline
Martins Belarmino 017833 - Pb • 559; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 1064; Alinne Batista De
Freitas 019997 - Pb • 587; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 864; Alisson De Souza Bandeira Pereira
015166 - Pb • 924, 928; Alisson Fabiano Estrela Bonfim 011839 - Pb • 836, 837; Allison Batista Carvalho 016470
- Pb • 549, 590; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 88; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 413; Aluisio Paredes
Junior 010893 - Pb • 324, 550; Alvaro Brito Arantes 234926 - Sp • 184; Alvaro Gaudencio Neto 002269 - Pb • 212,
215; Alyrio Batista Segundo 009373 - Pb • 35; Alysson De Abreu Barros 019718 - Pb • 920; Amanda Costa Afreu
021780 - Pb • 625; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 863; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 70,
71, 72; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 280; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 83, 172; Ana Aline
Moura Dantas 011620 - Pb • 655; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 342; Ana Carolina Mariz Maia
Monte Raso 012958 - Pb • 619; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 582, 591; Ana Carolina Martins De
Araujo 019905 - Pb • 935, 956; Ana Celia Pereira Jordao 017450 - Pb • 1053 ; Ana Clara Menezes Heim 013919
- Pb • 49; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 101; Ana Esther Aranha De Lucena Brito 015087
- Pb • 514; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 557; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb •
442; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 561; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 1029; Ana Paula
De Azevedo Fonseca 015148 - Pb • 911; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 217; Ana Sofia Cavalcante
Pinheiro 019294 - A • 591; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 019294 - Pb • 675, 752; Anaximandro De A. Siqueira
Sousa 013312 - Pb • 581; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 3, 14, 936; Andre Costa Barros Neto 003718 Pb • 398; Andre Frutuoso De Paula 029250 - Pe • 359; Andre Gustavo Figueiredo Silva 015385 - Pb • 191, 255;
Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 76, 77; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 101;
Andrea Oliveira Dornelas 016014 - Pb • 931; Andrei Lapa De B Correia 020593 - Pe • 266; Andreia Graziela
Lacerda De Andrade 013273 - Pb • 621, 622; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 324, 334; Anibal Bruno
Montenegro Arruda 008571 - Pb • 545; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 40; Anna Carolina Barbosa
Guedes Pereir 016893 - Pb • 562; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 717; Anne Fernandes De
Carvalho Saeger 012720 - Pb • 708, 709; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 702, 813, 814, 824; Antonio
Azenildo De Araujo Ramos 015048 - Pb • 959; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 359; Antonio Carlos Chaves
Ventura 002005 - Pb • 1045; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 422; Antonio De Araujo Pereira 005703
- Pb • 456, 470, 474, 475, 477; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 267; Antonio De Padua Fernandes
005791 - Pb • 594; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 234; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983
- Pe • 34, 334, 762; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 18, 511, 762, 842; Antonio Elias Firmino
De Araujo 007037 - Pb • 158; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 698; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 Pb • 43; Antonio Freire Bastos 005697 - Pb • 889; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 626; Antonio Guedes De
Andrade Bisneto 020451 - Pb • 258; Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 951, 953; Antonio Jose Ramos Xavier
008911 - Pb • 229, 537; Antonio Jucelio Amancio Queiroga 126037 - A • 636; Antonio Mendonca Monteiro Junior
009585 - Pb • 369, 629; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 913; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb
• 176, 224; Antonio Ribeiro Da Costa Junior 005819 - Pb • 592; Antonio Rodrigues De Melo 004721 - Pb • 338;
Antonio Rodrigues Dos Santos Junior 016882 - Pb • 38; Antonio Roque De Albuquerque Junior 022463 - Ce
• 31; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 559, 583, 584; Aracele Vieira Carneiro 017241 - Pb • 415;
Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb • 920; Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos 005857 - Pb • 138;
Arionaldo Andrade De Oliveira 022256 - Pb • 297; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 59; Armando Lemos Wallach
021669 - Pe • 61; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 819; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb
• 251; Arthur Da Gama Franca 011658 - Pb • 195 ; Arthur Franca Henrique 018062 - Pb • 1066; Artur Araujo Filho
010942 - Pb • 901; Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 722, 738, 747; Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb
• 656; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 512; Augusto Teixeira De Carvalho Nunes 012642 - Pb
• 834, 849; Aurelio Henrique F De Figueiredo 011562 - Pb • 841; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 880;
Azulmi De Souza Limeira 008266 - Pb • 778; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 2, 84;
Berthezene Barros Da C Lima Martins 003745 - Pb • 941; Braz Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 441;
Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 736; Brijender Pal Singh Nain 017878 - Pb • 205; Bruno Alex
Cardoso Monteiro 015882 - Pb • 332; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 674; Bruno Carneiro Ramalho 012152
- Pb • 551, 582, 591; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 80; Bruno Inacio Diniz Lima Da Silva
019153 - Pb • 164; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 1036; Bruno Romero Pedrosa Monteiro
011338 - A • 681; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 435, 553; Bruno Veras De Queiroz 012982 - Pb • 933, 940;
Caio Augusto Dos Reis 370473 - Sp • 184; Caio Augusto S Costa 157664 - Sp • 35; Caius Marcellus De Lima
Lacerda 023661 - Pb • 907; Caius Marcellus Lacerda 005207 - Pb • 520, 523, 907; Camilla Cristina Assis De
Castro 015397 - Pb • 165; Camilo Soubhia Netto 124824 - Pb • 355, 356; Candido Artur Matos De Sousa 003741
- Pb • 46; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 674; Carla Cristina Lopes Scortecci 024688 - A • 186;
Carla Cristine De Souza Pires 023526 - Pb • 917; Carla Da Prato Campos 156844 - Sp • 721; Carla De Morais
Coutinho 009314 - Rn • 167; Carlos Alberto Baiao 021800 - A • 566; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb