DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019
4
judiciárias, no período a seguir indicados: COMARCA / UNIDADE / MAGISTRADOS / PERÍODO - Água Branca Vara Única - ODILSON DE MORAES – Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar da 3ª Circunscrição - 18, 19, 22 e
23.07.2019; Teixeira - Vara Única - DIEGO GARCIA OLIVEIRA - Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar da 3ª
Circunscrição - 18, 19, 22 e 23.07.2019; Princesa Isabel - 1ª Vara Mista - ANNA Mª DO SOCORRO HILÁRIO
LACERDA - Juíza de Direito da 6ª Vara Mista da Comarca de Patos - 18, 19, 22 e 23.07.2019. Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João
Pessoa, 11 de julho de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.644/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário do Excelentíssimo
Senhor Doutor ALBERTO QUARESMA, Juiz de Direito da Turma Recursal da Comarca de Campina Grande, na
forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo
nº 2019.129.952; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HORÁCIO FERREIRA DE MELO
JÚNIOR, Juiz de Direito do 2º Tribunal do Jurí da Comarca de Campina Grande, para, no dia 31.07.2019,
responder, cumulativamente, pelo expediente da Turma Recursal da mesma unidade judiciária, na forma disposta do art. 205, parágrafo único, da LC nº 96/2017 – LOJE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 11 de julho de 2019.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.645/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Resolução 33, de 09 de maio de 2012, do Egrégio
Tribunal, bem como os termos de decisão de seus integrantes, tomada em sessão realizada no dia 10 de julho de
2019, quando da apreciação do processo nº 2018.197.407, resolve: Transferir o gozo das férias regulamentares
do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO VITAL DE ALMEIDA, concernentes ao 1º período de 2019,
para o período de 15 de outubro a 14 de novembro do corrente ano, incluído 01 (um) dia de compensação de
plantão judiciário. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de
julho de 2019. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.646/2019 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo das férias individuais do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO VITAL DE ALMEIDA, na forma do art. 1º da Resolução nº 33/2012 c/c o art. 15, da Resolução
nº 24/2011, ambas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme consta no Processo Administrativo Nº
2018.218.699; Considerando os artigos 1º e 7º, § 1º, da Resolução nº 13, de 06 de setembro de 2010, bem como
decisão do Egrégio Tribunal Pleno em sessão plenária administrativa realizada no dia 10/07/2019; RESOLVE: Art.
1º Convocar, pelo critério de merecimento, o Excelentíssimo Senhor Doutor MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO,
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno e a Câmara
Especializa Criminal, no período de 15 de outubro a 14 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 11 de
julho de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.647/2019. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora ISRAELA
CLÁUDIA DA SILVA PONTES ASEVÊDO, Juíza de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, para o gozo
de licença saúde, na forma do inciso I do art. 127, Parágrafo Único (Loje) e o constante no Processo Administrativo nº 2019.142.510; RESOLVE: Art. 1º Designar as magistradas, a seguir relacionadas, para, responderem,
cumulativamente, pelos expedientes das unidades judiciárias, nos dias a seguir descritos, na forma disposta no
Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, parágrafo único, da Loje), COMARCA / UNIDADE / MAGISTRADA / DIAS SANTA RITA - 4ª Vara Mista - GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA - Juíza de Direito da Comarca de
Lucena - 11 e 12.07.2019; SANTA RITA - 5ª Vara Mista ANA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS - Juíza de Direito do
Juizado Especial Misto da Comarca de Santa Rita - 11 e 12.07.2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta
data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 11 de julho de 2019.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.648/2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS, Juíza de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, para o gozo
de licença médica, na forma do art. 127, inc. II (Loje) e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 2019.128.431; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO DO AMARAL, Juiz de
Direito da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, para, no dia 12.07.2019, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 5ª Vara de Família da mesma unidade judiciária, na forma disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010
(Art. 183, I, da Loje), Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 11 de julho de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS – Presidente
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador
Arnóbio Alves Teodósio, DEFERIU os seguintes processos:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.087.058
Alberto Bustorff Feodrippe Quintão
28/04/2019 a 04/05/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.104.364
Amanda Lopes Oliveira Estrela
21/05/2019 a 30/05/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.059.803
Amanda Priscila Henriques Guerra
16/03/2019 a 01/04/2019
2019.082.812
_____________________________________________________________________________________________________________
Amauri Mendes Barbosa da Silva
11/04/2019 a 09/06/2019
2019.106.036
_____________________________________________________________________________________________________________
Ana Carolina de Paiva Gadelha
20/05/2019 a 24/05/2019
2019.107.801
_____________________________________________________________________________________________________________
Ana Helena Martins de Oliveira
20/05/2019 a 03/06/2019
2019.100.060
_____________________________________________________________________________________________________________
Ana Karla de Lucena Brito Marques
15/05/2019 a 13/06/2019
2019.198.145
_____________________________________________________________________________________________________________
Ana Soraya Agra de Mello
14/05/2019 a 23/05/2019
2019.094.568
_____________________________________________________________________________________________________________
Andreia Fernanda S. Queiroz de Melo
07/05/2019 a 26/05/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
2018.276.078
Anne Viana Carneiro Tavares de Lyra
29/11/2018 a 26/01/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.110.090
Arábia Saudita Gonçalves dos Santos
22/05/2019 a 05/06/2019
2019.085.892
_____________________________________________________________________________________________________________
Artemisia Fragoso de Figueiredo
24/04/2019 a 22/06/2019
2019.079.953
_____________________________________________________________________________________________________________
Braucia Monteiro de Lima
08/04/2019 a 12/04/2019
2019.067.508
_____________________________________________________________________________________________________________
Danielle Solano Macêdo de Brito
02/04/2019 a 01/05/2019
2019.106.778
_____________________________________________________________________________________________________________
Dayse Feitosa Negócio Torres
20/05/2019 a 02/06/2019
2019.108.082
_____________________________________________________________________________________________________________
Edna Maria Pereira Barros
29/04/2019 a 09/05/2019
2018.273.342
_____________________________________________________________________________________________________________
Elisabete Paiva de Sousa
03/12/2018 a 12/12/2018
2019.069.116
_____________________________________________________________________________________________________________
Elisângela Araújo Gomes de Moura
01/04/2019 a 29/06/2019
2019.043.606
_____________________________________________________________________________________________________________
Eric Ávila da Silva
27/01/2019 a 28/03/2019
2018.244.508
_____________________________________________________________________________________________________________
Fernanda Maria Correia de Barros Sena
18/11/2018 a 12/01/2019
2019.010.656
_____________________________________________________________________________________________________________
Fernanda Maria Correia de Barros Sena
13/01/2019 a 13/03/2019
2019.020.537
_____________________________________________________________________________________________________________
Fernanda Pessoa de França
28/01/2019 a 11/02/2019
2019.081.188
_____________________________________________________________________________________________________________
Ivonildo Pessoa de Carvalho
11/04/2019 a 25/04/2019
2019.073.320
_____________________________________________________________________________________________________________
José Herlan de Lacerda
03/04/2019 a 17/05/2019
2019.090.604
_____________________________________________________________________________________________________________
Josineide Barbosa de Vasconcelos
02/05/2019 a 16/05/2019
2019.096.615
_____________________________________________________________________________________________________________
Lisete Cunha Dantas
10/05/2019 a 08/06/2019
2019.049.057
_____________________________________________________________________________________________________________
Luciana Maria Ramalho Pires de Almeida
07/03/2019 a 05/05/2019
2019.066.319
_____________________________________________________________________________________________________________
Luiz Carlos Bezerra dos Santos
28/03/2019 a 25/06/2019
2019.094.419
_____________________________________________________________________________________________________________
Márcia César Soares
08/05/2019 a 22/05/2019
2019.081.032
_____________________________________________________________________________________________________________
Márcia César Soares
23/04/2019 a 07/05/2019
2019.055.859
_____________________________________________________________________________________________________________
Marcos Cordeiro de Lima
15/03/2019 a 29/03/2019
2018.267.970
_____________________________________________________________________________________________________________
Maria das Neves Dias dos Santos
22/11/2018 a 21/12/2018
2019.007.239
_____________________________________________________________________________________________________________
Maria de Lemos Queiroz Cappelletti
02/01/2019 a 11/01/2019
2019.085.850
_____________________________________________________________________________________________________________
Maria Luíza de Lira Pereira Lima
30/04/2019 a 29/05/2019
2019.108.195
_____________________________________________________________________________________________________________
Maria Suely Araújo de Oliveira
02/05/2019 a 31/05/2019
2019.092.438
_____________________________________________________________________________________________________________
Miúcha Lins Cabral
02/05/2019 a 31/05/2019
2019.106.892
_____________________________________________________________________________________________________________
Nadja Dolores da Silva Braga
04/05/2019 a 18/05/2019
2018.260.089
_____________________________________________________________________________________________________________
Nilson Aureliano da Silva Júnior
12/11/2018 a 11/12/2018
2019.090.959
_____________________________________________________________________________________________________________
Noemia Barbosa dos Santos
29/04/2019 a 06/05/2019
2018.252.249
_____________________________________________________________________________________________________________
Raimundo Reginaldo da Silva
14/11/2018 a 11/02/2019
2019.084.558
_____________________________________________________________________________________________________________
Renata Brasileiro Ramos Galvão
25/04/2019 a 09/05/2019
2019.049.231
_____________________________________________________________________________________________________________
Tânia Maria da Silva
21/02/2019 a 25/02/2019
2019.057.969
_____________________________________________________________________________________________________________
Thelma Tavares de Moura
07/03/2019 a 05/04/2019
2019.073.776
_____________________________________________________________________________________________________________
Thelma Tavares de Moura
02/04/2019 a 01/05/2019
2019.065.539
_____________________________________________________________________________________________________________
Valtemar Martins de Oliveira
22/03/2019 a 03/04/2019
LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA
_____________________________________________________________________________________________________________
Processo
_____________________________________________________________________________________________________________
Servidor
Período
2019.092.399
_____________________________________________________________________________________________________________
Almir Araújo de França
25/04/2019 a 24/05/2019
2019.107.414
Almir Araújo de França
25/05/2019 a 23/062019
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.105.515
Maria Aparecida Dantas de A. Lima
20/05/2019 a 03/06/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
ATOS DO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 1.638/2019 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 2018.212.731, resolve: Suspender, a pedido, para gozo oportuno, as férias regulamentares do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, concernentes ao 1º período de 2016, programadas para o período de 06.08 a 04.09.2019. Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 11 de julho de 2019 Desembargador ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO - Vice-Presidente
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO “Vistos, etc. (…). Sigam os autos com vistas ao agravado, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi
do disposto no art. 284, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal. Antes, porém, considerando que o objeto
da insurreição à decisão atacada encontra-se, sobremaneira, garantido pelo provisionamento administrativo dos honorários contratuais, determinado por força da decisão liminar exarada nos autos do
Mandado de Segurança Coletivo nº 0804317-87.2018.8.15.0000, e no sentido de não acarretar prejuízo ao
direito dos credores que tiveram suas antecipações preferenciais deferidas e homologadas por esta
Presidência (sejam deste precatório, sejam dos demais que lhe sobrevierem cronologicamente), remetam-se
os autos à GEFIC, em estrito cumprimento às determinações contidas na deliberação de fls. 386/401-v.
Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 10 de julho de 2019.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO: 0008157-47.1995.815.0000 (AGRAVO INTERNO). AGRAVANTE: JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO. ADVOGADOS: JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO E OUTROS. AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0004475-31.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO(A): Judas Tadeu de Andrade. ADVOGADO: José Epitácio de Oliveira (OAB/PB nº 16.665)
RECURSO ESPECIAL Nº 0009252-51.2017.815.2002. RECORRENTE: Everton Ramo Leite do Carmo. ADVOGADO: Henrique Tomé da Silva (OAB/PB nº 19.442). RECORRIDO: Justiça Pública
RECURSO ESPECIAL – nº 0004097-10.2011.815.0731. RECORRENTE: Betyvegana Maria da Silva. ADVOGADO: Lusardo Alves de Vasconcelos (OAB/PB nº 7.516). RECORRIDA: Maria Bernadete Cirilo, na condição de representante dos herdeiros de Elizabete da Conceição. ADVOGADA: Jussara Maria Silva Lemos
(OAB/PB nº 4.218)
RECURSO ESPECIAL Nº 0004987-71.2015.815.2003. RECORRENTE: José Cláudio Pereira Xavier. ADVOGADO: Antônio Barbosa de Araújo (OAB/PB nº 6.053). RECORRIDA: Justiça Pública Estadual
RECURSO ESPECIAL Nº 0004117-25.2015.815.0031. RECORRENTE: Enivaldo de Figueiredo Guilherme. ADVOGADOS: Walcides Ferreira Muniz (OAB/PB nº 3.307), Júlio César de Oliveira Muniz (OAB/PB nº 12.326),
Marcus Vinícios de Oliveira Muniz (OAB/PB nº 20.268) e Arthur Aurélio de Oliveira Muniz (OAB/PB nº 23.342).
RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0007171-68.2013.815.2003. RECORRENTE: Wagner Luiz Pereira da Silva. ADVOGADO: Francisco Glauberto Bezerra Júnior (OAB/PB nº 12.021). RECORRIDO: Ministério Público do Estado
da Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0001839-17.2015.815.0301. RECORRENTE: Aglailde Formiga Lima. PROCURADOR:
Admilson Leite de Almeida Júnior (OAB/PB nº 11.211). RECORRIDO: Município de Pombal. ADVOGADO: Quézia
Letícia Dantas Fernandes (OAB/PB nº 22.114)
LICENÇA CASAMENTO
_____________________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.136.642
_____________________________________________________________________________________________________________
Eugênio Pacelli Pereira Gomes
29/05/2019 a 05/06/2019
LICENÇA PATERNIDADE
_____________________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.134.286
Carlos Henriques Rodrigues de Medeiros
17/06/2019 a 06/07/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.126.198
Márcio Pontes da Silva
10/06/2019 a 29/06/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PRÊMIO - GOZO
_____________________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.134.665
Francisco Antonio Correia Carneiro
21/09/2019 a 19/12/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.113.113
_____________________________________________________________________________________________________________
Hamilton Miguel de Amorim
01/07/2019 a 30/07/2019
2019.100.504
_____________________________________________________________________________________________________________
Irenaldo Freire da Silva
08/08/2019 a 06/10/2019
2019.102.985
Luiz Romero Falcão de Araújo
07/06/2019 a 05/08/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.132.560
Maria do Rosário de F. Maurício
05/07/2019 a 03/08/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.136.423
Maria do Socorro Coutinho R. Nóbrega
12/09/2019 a 11/10/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.131.727
Maria Lindinalva Mota Lima
12/08/2019 a 10/09/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.123.778
Maria Madalena Dantas Vasconcelos
03/10/2019 a 01/11/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.127.449
Maria Rosimar Jacinto Silva
09/07/2019 a 23/07/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.131.181
_____________________________________________________________________________________________________________
Nadir Ramos Bezerra
01/08/2019 a 30/08/2019
2019.133.347
_____________________________________________________________________________________________________________
Olivaneide Lacerda dos Santos Nogueira
02/09/2019 a 01/10/2019
2019.134.632
_____________________________________________________________________________________________________________
Sérgio Ricardo Ponce de Leon
17/06/2019 a 15/08/2019
2019.107.730
_____________________________________________________________________________________________________________
Sonia Souto Maior
15/08/2019 a 13/09/2019
2019.135.019
Suzana Fernandes Santos
02/09/2019 a 01/10/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.131.261
Vandecleide Pinto Vilar
01/08/2019 a 30/08/2019
_____________________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PRÊMIO - GOZO - SUSPENSÃO
_____________________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.131.358
_____________________________________________________________________________________________________________
Maria Socorro Soares Sousa Amaro
01/07/2019 a 30/07/2019
LICENÇA PRÊMIO - GOZO - TRANSFERÊNCIA
_____________________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.031.591
Ivanilda Macauba Padre
23/01/2020 a 21/02/2020
_____________________________________________________________________________________________________________
LICENÇA ÓBITO
_____________________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.137.514
_____________________________________________________________________________________________________________
Francisco Carlos Martins Holanda
25/06/2019 a 02/07/2019
2019.131.760
_____________________________________________________________________________________________________________
Ila Maria Brito de Lima
16/06/2019 a 23/06/2019
2019.0110.768
_____________________________________________________________________________________________________________
José de Anchieta da Silva Junior
30/05/2019 a 06/06/2019
O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador
Arnóbio Alves Teodósio, DEFERIU EM PARTE o seguinte processo:
LICENÇA SAÚDE
_____________________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________________
2019.101.909
Maria Osmar Leite Gonçalves de Abrantes
18/05/2019 a 01/07/2019
_____________________________________________________________________________________________________________