TJPB 11/11/2019 -fl. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Varejista. ADVOGADO: Daniel Sampaio de Azevedo (oab/pb 13.500). PRIMEIRA PRELIMINAR. EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS. TESE RELATIVA À INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JURÍDICA NÃO
DEDUZIDA NA CONTESTAÇÃO. TEMA SUSCITADO TÃO SOMENTE NO APELO. INOVAÇÃO RECURSAL.
CARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO POSTULADO DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO
DO RECURSO NO TOCANTE AO TEMA DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. O órgão judicial derivado não
detém competência para conhecer de fatos não narrados na fase de conhecimento, por criar obstáculo em
desfavor da parte contrária, impedir a rediscussão da matéria e, por via de consequência, caracterizar a
supressão de instância. SEGUNDA PRELIMINAR. exibição DE documento. AUSÊNCIA DE INTERESSE
PROCESSUAL. PROVA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. Como há
demonstração de que a parte requereu administrativamente a exibição dos instrumentos solicitados na
demanda judicial, impõe-se a rejeição da preliminar de carência de ação. MÉRITO. DOCUMENTOS COMUNS
ÀS PARTES. DEVER DE EXIBIÇÃO CARACTERIZADO. INCIDÊNCIA DO ART. 844, INCISO II DO CPC.
Apresentação dos instrumentos sob pena de busca e apreensão. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. CONFIGURAÇÃO DA PRETENSÃO RESISTIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Provimento parcial. A ação exibitória é a sede adequada para a parte
demandante conhecer todos os documentos referentes ao expediente administrativo que trata das movimentações financeiras pactuadas com a instituição bancária, nos termos do inc. II do art. 844 do CPC. O
descumprimento do comando judicial prolatado na demanda relativa à exibição de documentos não dá ensejo
na presunção de veracidade dos fatos narrados pelo demandante, devendo o Juízo determinar a busca e
apreensão dos instrumentos pleiteada na petição inicial. Havendo resistência da instituição financeira em
fornecer a documentação pleiteada, revela-se legítima a sua condenação ao pagamento da verba honorária.
Em face do exposto, não conhecido de parte do apelo, rejeitada a preliminar de carência de ação, no mérito,
na parcela admitida, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para tão somente afastar o comando que
presume verdadeiros os fatos alegados na exordial, e determinar a exibição dos documentos pleiteados pelo
recorrido sob pena de busca e apreensão.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 005011477.2011.815.2001 (1ª C.C.) AGRAVANTE: PAULO ANDRÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO, AGRAVADO: EDLEUSA
DE OLIVEIRA GOUVEIA LINS, intimação ao Bel. ADAIL BYRON PIMENTEL OAB/PB Nº 3.722, a fim de no prazo
DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001966398.2013.815.2001 (1ª C.C.) AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUSA E OUTROS, AGRAVADO:
MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, intimação ao Bel. WLADIMIR RÔMULO DE SOUSA COSTA
OAB/PB Nº 22.862, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar
as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 005906033.2014.815.2001 (1ª C.C.) AGRAVANTE: PBPREV – PARAIBA PREVIDÊNCIA, AGRAVADO: VALMIR SOARES
ALVES, intimação ao Bel. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB Nº 11.967, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001269608.2011.815.2001 (1ª C.C.) AGRAVANTE: EVANDRO NUNES DE SOUZA, AGRAVADO: GALVANI MARINHO
MURIBECA, intimação ao Bel. DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO OAB/DF Nº 21.389, a fim de no prazo
DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000163952.2014.815.0751 (1ª C.C.) AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BAYEUX, AGRAVADO: JACI SANTANA DOS SANTOS E OUTROS, intimação ao Bel. JOSEFA INEZ DE SOUZA OAB/PB Nº 14.411, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrona do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000066275.2014.815.0261 (1ª C.C.) AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PIANCÓ, AGRAVADO: JOSÉ NILDO ARAÚJO,
intimação ao Bel. DAMIÃO GUIMARÂES LEITE OAB/PB Nº 13.293, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 994284810.2009815.2001 (1ª C.C.) AGRAVANTE: UNIMED PARAÍBA – FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO, AGRAVADO: L.M.R.S, representado por seus genitores TARCIANO BATISTA DOS
SANTOS E LUZIANA ROLIM DOS SANTOS, intimação ao Bel. DANIEL SABADELHE ARANHA OAB/PB Nº
14.139, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 012546607.2012.815.2001 (1ª C.C.) AGRAVANTE: BANCO BVA S/A, AGRAVADO: GERLANE DAS DORES DA SILVA,
intimação ao Bel. RODRIGO BARRETO BENFICA OAB/PB Nº 16.721, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001858341.2009.815.2001 (1ª C.C.) AGRAVANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AGRAVADO: MARLUCE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS, intimação ao Bel. MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANATANA OAB/PB Nº 11.662-B, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000469359.2014.815.2001 (1ª C.C.) AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, AGRAVADO: MARIANA ROMERO
COSTA NUNES, intimação ao Bel. NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA LUNA OAB/PB Nº 14.974, a
fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do agravado, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência.
RECURSOS ESPECIAIS INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0050149-37.2011.815.2001 (1ª C.C.) – Recorrente: 1º ESTADO DA PARAÍBA, 2º – PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA intimação ao Bel. DELANO MAGALHÃES BARROS OAB/PB Nº 15.745, a fim de no
prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões dos recursos em
referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSOS ESPECIAL INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0011630-90.2011.815.2001 (2ª C.C.) – Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, Recorrido: MARIA DAS
MERCÊS FÉLIX PONTES E OUTROS, intimação ao(à) Bel(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA, OAB-PB Nº
25.251, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, realizar a complementação do preparo do recurso especial, em
conformidade com o disposto no §2º do art.1.007 do CPC/2015.
RECURSOS ESPECIAL INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0063698-12.2014.815.2001 (2ª C.C.) – Recorrente: MARGARIDA REGINA GOMES DE SOUSA, Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A,
intimação ao(à) Bel(a).SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB-PB Nº 20.412-A,a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
RECURSOS ESPECIAL INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000237-68.2015.815.0631 (2ª C.C.) – Recorrente: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO, Recorrido: INÁCIA MARIA HERCULANO FIDELIS,
intimação aos Beis. ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA, OAB-PB Nº 1.202 e CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE, OAB-PB Nº 15.300,a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000309889.2014.815.0751 -(2ª C.C.) – Recorrente: MUNICÍPIO DE BAYEUX, Recorrido: EDVANDO SERAFIM DE SOUZA, intimação ao Bel. GUSTAVO CABRAL DE MOURA, OAB-PB Nº 17.681 e FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO
LEAL, OAB-PB Nº 18.884,a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
Representação nº 0588403-40.2013.815.0000. Relator Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Representante: Conselho de Justificação da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Representado: Gutemberg Nascimento
de Lima. Intimar os Béis. José Vanilson Batista de Moura – OAB/PB n. 18.043, Joaquim Campos Lorenzoni – OAB/PB n. 20.048 e Évanes César Figueiredo de Queiroz – OAB/PB n. 13.759 do despacho
proferido: “Junte-se aos presentes autos a petição 9992019P186364. Defiro o pedido nela contido,
abrindo-se vistas ao subscritor, pelo prazo de 05 (cinco) dias.” Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 08 de novembro de 2019.

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PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

40º SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 19 de novembro 2019 – INÍCIO ÀS 09:00H (TERÇA-FEIRA)
PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR 01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080781645.2019.8.15.0000 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: HELOÍSA
HELENA FREIRE CRUZ. ADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB/PB 11.086). 01 AGRAVADO:
IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA. ADVOGADO: LEONARDO DA LUZ PARENTE (OAB/PE 17.844) E GLAUBEMÁRIO
PEIXOTO LEMOS (OAB/PE 23.074). 02 AGRAVADO: FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME
E OUTROS. ADVOGADA: LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN (OAB/PB 12.323). 03 AGRAVADO: MATHEUS ALMEIDA ROCHA. ADVOGADO: VLADIMIR ATAÍDE DA SILVA (OAB/PB 11.962). 04 AGRAVADO: 1º
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL IVANDRO CUNHA LIMA. ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE MORAIS
NETO (15.104-B). RESULTADO DIA 05.11.19-“Após o voto do relator que dava provimento ao recurso, pediu
vista o Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O Exmo Des. José Aurélio, aguarda”. Presente Dr.
Martinho Cunha melo, em favor do agravante.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 02– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000812954.2013.815.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: PROJETOS CONSTRUÇÕES
E INCORPORAÇÕES ADVOGADO: FREDERICO REGO (OAB/PB 17.091) E DANILO MOTA (OAB/PB 11.313)
APELADO: WALNEIDE GALDINO MARQUES ADVOGADO: ALMIR ALVES DIONÍSIO (OAB/PB 7.124). RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 03 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080531606.2019.8.15.0000 ORIGEM: 3ª Vara CÍVEL da Capital. AGRAVANTE: Unimed João Pessoa - Cooperativa de
Trabalho Médico ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/
PB 13.040) AGRAVADO: L. F. de J. C., menor representada por seu genitor Luciano Jordan Castor de Lima
ADVOGADO: Wigne Nadjare Vieira da Silva (OAB/PB 21.890) RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 04 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080338854.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara REGIONAL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: UNIMED joão pessoa Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADO: Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040) e hermano
gadelha de sá (OAB/PB 8.463) AGRAVADO: E. L. F., representado por sua genitora, Sorah Lacerda Lins
ADVOGADA: Giovanna Castro Lemos Mayer (OAB/PB 14.555). RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 05 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080248871.2018.8.15.0000 ORIGEM: 12ª Vara CÍVEL de João Pessoa AGRAVANTE: Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
ADVOGADA: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB/PE 20.397) AGRAVADO: João Bosco Germano
ADVOGADO: Luiz Guedes da Luz Neto (OAB/PB nº 11.005) e outro INTERESSADO: Schultz Ingá Turismo Ltda.
ADVOGADO: Germano Alberto Dresch Filho (OAB/PR nº. 15.359) e Maurício Carlos Bandeira Sedor (OAB/PR nº
35.453). RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 06 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080578841.2018.8.15.0000 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AGRAVANTE: C.C.B., REPRESENTADO POR SUA
GENITORA, MARGARETH JAQUELINE FELINTO CABRAL BAPTISTA. ADVOGADO: PAULO DE ASSIS F. DA
LUZ (OAB/PB 10.572). AGRAVADO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/
PB 13.040). RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 07 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080716428.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX. AGRAVANTE: JOSEFA BARBOSA ALVES.
ADVOGADOS: EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAÚJO (OAB/PB 25.159) E JUAN CARLOS DE ALMEIDA
SILVA (OAB/PB 25.676) AGRAVADO: PARAHYBA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY
(OAB/PE 30.789). RESULTADO DIA 05.11.19-“Adiado julgamento por indicação do relator”. Presente Dr. Juan
Carlos de Almeida e Dra. Edilana Gomes, em favor do agravante.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 08 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080086365.2019.8.15.0000 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). AGRAVADO: L. D. L. U, REPRESENTADA POR SUA GENITORA DAYSIANNE PEREIRA DE LIRA UCHOA. ADVOGADA: DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA
(OAB/PB 15.068). RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 09 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0804194-65.2016.8.15.2003
ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. 01 APELANTE: PANIFICADORA FAUSTINO LTDA. ADVOGADO: ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PB 16.853). 02 APELANTE: BANCO BRADESCO S/
A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO: OS MESMOS. RESULTADO DIA
05.11.19-“Adiado julgamento por indicação do relator”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 10 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº.
0820640-18.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE: PBPREV procuradoria
geral da pbprev: Jovelino Carolino Delgado Neto oab/pb 17.281. APELADO: Raimundo da Costa Torres ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 11 – APELAÇÃO CÍVEL, REMESSA NECESSÁRIA E
RECURSO ADESIVO Nº. 0802564-21.2018.8.15.0251 ORIGEM: 5ª Vara Mista de Patos APELANTE: Estado da
Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque OAB/
PB 12.392. APELADO: Tiago Tobias Soares dos Santos ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza OAB/
PB 10.503. RECORRENTE: Tiago Tobias Soares dos Santos ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza
OAB/PB 10.503. RECORRIDO: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
Eduardo Henrique Videres de Albuquerque OAB/PB 12.392.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 12 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.083049589.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2º Vara CÍVEL da Comarca da Capital EMBARGANTE: Banco J SAFRA S/A
ADVOGADO: Luciana Amaral OAB/PE 26.571, Simone Alves OAB/PE 29.016, Marcos Domingos OAB/PE
49.637. EMBARGADO: José Francisco Cavalcante Neto. ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes OAB/PB
14.798, Anne Karine Rodrigues Moraes OAB/PB 23.573.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 13 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.000013989.2016.8.15.0941 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água Branca. EMBARGANTE: Banco BMG- S/A.
ADVOGADO: João Francisco Alves Rosa OAB/BA 17.023, OAB/PB 24.691-A, Manuela Sampaio Sarmento e
Silva OAB/PB EMBARGADO: Maria de Fátima Cordeiro Pereira. ADVOGADO: Romulo Emanoel Marqies Lima
OAB/PB 20.287, Rayania da Costa Araújo OAB/PB 17.964, Clodoaldo Jose de Lima OAB/SPB 9779
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.080038563.2018.8.15.0171 ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Esperança. EMBARGANTE: Município de Esperança.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA: representado por seu procurador Luiz Felipe F.
Carneiro da Cunha OBA/PB 19.631, Vanica C.C. Modesto OAB/PB 10.737. EMBARGADO: Marlene Soares e
outros. ADVOGADO: Juliano dos Santos M. Silveira OAB/PB 16.802.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 15 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.080081861.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. EMBARGANTE: Autoclub Veiculos e Peças LTDA.
ADVOGADO: João Otávio Terceiro Neto B. De Albuquerque OAB/PB 19.555. EMBARGADO: Dawys Harllan
Gomes de Medeiros. ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante OAB/PB 15.517.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 16– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.006750710.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara CÍVEL da comarca da Capital EMBARGANTE: Geraldo Bezerra Cavalcanti
Filho. ADVOGADO: Henrique Souto Maior OAB/PB 13.017. EMBARGADO: ENERGISA- Paraíba Distribuidora de
Energia S/A. ADVOGADO: Geraldez Tomaz Filho OAB/PB 11.401, John Anderson L. de Queiroz OAB/PB 25.316.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 17 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.082260806.2016.8.15.0001 ORIGEM: 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande EMBARGANTE: Valmir Francisco de Almeida. ADVOGADO: Paulo Esdras Marques Ramos OAB/PB 10.538, Teresa Rachel Brito Neves OAB/PB
11.528, Ana Karla Costa Silveira OAB/PB 12.672 e outros. EMBARGADO: Matheus Lima de Almeida, Samuel
Lima de Almeida. ADVOGADO: Guilherme Ferreira de Miranda OAB/PB 16.283.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 18 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.080183544.2017.8.15.0731 ORIGEM: 3ª Vara Mista de Cabedelo EMBARGANTE: Município de Cabedelo. PROCURADO-