TJPB 17/02/2020 -fl. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020
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ÇÃO NO RECURSO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA POR PARTE DO MUNICÍPIO, ACOMPANHADA PELO DES.
JOÃO ALVES DA SILVA, PEDIU VISTA O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. FAGNER CESAR LOBO MONTEIRO, EM FAVOR DO APELADO. 15.10.19COTA: NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, REJEITADAS AS PRELIMINARES, A UNANIMIDADE, NO
MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO AGUARDA. PRESENTE
À SESSÃO O DR. FAGNER CESAR LOBO MONTEIRO, EM FAVOR DO APELADO. 11.02.20-COTA: ADIADO O
JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA, QUE ENCONTRA-SE
EM GOZO DE FÉRIAS.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 227 – APELAÇÕES Nº 0001522-44.2018.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 1º
APELANTE: VISA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO:(S): LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA 2º APELANTE: CAGEPA – COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA ADVOGADO(S): CLEANTO
GOMES P. JUNIOR – OAB/PB 15441 E ALLISON CARLOS VITALINO – OAB/PB 11215 APELADOS: OS
MESMOS 11.02.20-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 228 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000584-31.2016.815.0061. ORIUNDO DA COMARCA DE ARARUNA. EMBARGANTE: FÁBIO MOURA
DE MOURA. ADVOGADO(S): LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB 19.631) E OUTROS. APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 229 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0011514-98.2015.815.00. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE
CRISTINA DE ALBUQUERQUE. EMBARGADO: JOSÉ DE ARIMATEIA ALVES GUEDES JÚNIOR. ADVOGADA(S):
STEFFI GRAFF STALCHUS (OAB/PB 17.463).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 230 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0017916-79.2014.815.2001. ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRAIL S/A. ADVOGADA(S): GEORGIA MARIA ALMEIDA GABÍNIO (OAB/PB
11.130) EMBARGADO: OFICINA COSTA LTDA. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
(OAB/PB 11.589).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 231 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0110074-27.2012.815.2001. ORIUNDO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: ISRAEL LUIZ DE LIMA. ADVOGADA(S): ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA
(OAB/PB 18.788). EMBARGADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, JOSÉ WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO (OAB/PB 4.008).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 232 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001217-73.2012.815.0581. ORIUNDO DA COMARCA DE RIO TINTO. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.317). EMBARGADA: SUELY PEREIRA. ADVOGADO(S): DEORGE ARAGÃO DE ALMEIDA (OAB/
PB 10.902).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 233 – AGRAVO INTERNO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021058-33.2010.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: WORLD TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO(S): ANDRÉ GOMES BRONZEADO
(OAB/PB 14.439). AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADO(S): FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB/PB 174.020-A) E MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI (OAB/PB 32.505-A).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 234 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0000143-09.2013.815.0141. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO
ROCHA. APELANTE: MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JOSÉ WELITON DE MELO
(OAB/PB 9.021). APELADA: ELSELENI CARDOSO DA SILVA. ADVOGADO(S): EUDER LUIZ DE ALMEIDA
(OAB/SP 253.618)
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 235 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0022407-56.2012.815.0011. ORIUNDO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MARIA CAROLINA BARBALHO DE S. MOTTA. APELADO: ROSEMBERG
GUIMARÃES DA SILVA. ADVOGADO(S): FELIPE ALCÂNTARA GUSMÃO (OAB/PB 13.639).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 236 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0792500-23.2007.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE APELADO: MAXIM S. PERFUMARIA LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 237 – REMESSA OFICIAL Nº
0001537-75.2013.815.0521. ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOINHA. IMPETRANTE: VIVALDO LUÍS DE
FRANÇA. ADVOGADO(S): TONIELLE LUCENA DE MORAIS (OAB/PB 13.568). IMPETRADO: MUNICÍPIO DE
ALAGOINHA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB 12.381).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 238 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000683-82.2002.815.0031.
ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADA(S): DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO (OAB/PB 11.224) APELADO: ANTÔNIO CRUZ
FIGUEIREDO E CREMILDO ANTÔNIO DE ARAÚJO.
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Ata da 9ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, realizada na “Sala de Sessões da 3ª Câmara
Especializada Cível, em 13 de dezembro de 2019. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Arnóbio Alves Teodósio, Vice-Presidente, na eventual ausência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio
Murilo da Cunha Ramos – Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito
da Silva, Maria das Graças Morais Guedes, e Leandro dos Santos. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor Geral da Justiça), Luiz Sílvio
Ramalho Júnior (3º Suplente convocado, com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo. Sr. Des. João Benedito
da Silva, em gozo de férias). Ausente, ainda o Representante do Ministério Público Estadual. Funcionando na
Secretaria o Bel. Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento. Às 09h30min, havendo o número legal, foi
aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de
julgamento constante dos feitos adiante discriminados: AUTA DE JULGAMENTO 01-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Nº 0000660-39.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2018.069.819). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto
Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de
pagamento de honorários periciais à Perita Adrineide Martins Pamplona de Sousa, por perícia realizada no Processo
nº 0016644-06.2014.815.0011. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS
SANTOS. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR MÁXIMO DETERMINADO NA RESOLUÇÃO.
UNÂNIME. 02-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000663-91.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.176.570).
Requerente: Exmo. Sr. Dr. João Lucas Souto Gil Messias, Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa.
Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais ao Engenheiro Felipe Queiroga Gadelha,
por perícia realizada no Processo nº 0800198-71.2017.815.0371. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “AUTORIZADO O PAGAMENTO, UNÂNIME”. 03-PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 0000666-46.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.174.478). Requerente: Exmo. Sr.
Dr. João Lucas Souto Gil Messias, Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Assunto: Solicitação de
autorização de pagamento de honorários periciais ao Engenheiro Felipe Queiroga Gadelha, por perícia realizada no
Processo nº 0800028-02.2017.815.0371. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “AUTORIZADO O PAGAMENTO, UNÂNIME” 04 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Nº 0000667-31.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.111.923). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de
Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de
autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz por perícia
realizada no Processo nº 0805938-82.2019.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “AUTORIZADO O PAGAMENTO, UNÂNIME” 05-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000672-53.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.146.409). Requerente: Exmo. Sr. Dr.
Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto:
Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz por
perícia realizada no Processo nº 0806060-95.2019.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR MÁXIMO PREVISTO NA RESOLUÇÃO. UNÂNIME. 06-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000675-08.2019.815.0000 (Tramitou como
ADM-E nº 2019.175.260). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de
Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais
à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 0000091-44.2015.815.0011.
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR MÁXIMO PREVISTO NA RESOLUÇÃO. UNÂNIME. 07-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000685-52.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.173.893). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Antônio
Reginaldo Nunes, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de
autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Verônica de Oliveira, por perícia realizada no
Processo nº 0814580-15.2017.815.0001.RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO
DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR MÁXIMO PREVISTO NA RESOLUÇÃO.
UNÂNIME. 08-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000696-81.2019.815.0000. Assunto: Relatório final de Auditagem Processual realizada pela Corregedoria Geral de Justiça no mês de março de 2019, em todas as Unidades
Judiciárias do Estado da Paraíba, encaminhado através do ofício n.º 0499/2019. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS DECISÃO: APROVADO O RELATÓRIO, DETERMINANDO-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DOUTA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA CONHECIMENTO
E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE SUA COMPETÊNCIA, QUE ENTENDER CABÍVEIS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. 09-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000447-33.2019.815.0000
(Tramitou como ADM-E nº 2018.050.416). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Agilio Tomaz Marques, Juiz de Direito da 5ª
Vara Mista da Comarca de Sousa. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais ao
Engenheiro Felipe Queiroga Gadelha, por perícia realizada no Processo nº 0000165-27.2011.815.0371. RELATOR:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 300 (TREZENTOS) REAIS. UNÂNIME. 10-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000063441.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.158.828). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira
Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização
de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz por perícia realizada no
Processo nº 0802867-77.2016.815.0001.RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO
DOS SANTOS DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR MÁXIMO PREVISTO NA RESOLUÇÃO.
UNÂNIME. 11-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000721-94.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.066.468).
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Comarca de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Maria Simone
Albuquerque Chagas Aguiar, por perícia realizada no Processo nº 0816320-08.2017.815.0011.RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 600 (SEISCENTOS) REAIS. UNÂNIME. 12-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000072449.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.173.756). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira
Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização
de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Vanusa Fernandes dos Santos, por perícia realizada no
Processo nº 0006237-04.2015.815.0011. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALAR MÁXIMO PREVISTO NA RESOLUÇÃO.
UNÂNIME. 13-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0012787-51.2018.815.2002. Assunto: Prestação de contas da
Casa da Divina Misericórdia, de importância liberada perante o Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas
da Comarca da Capital, proveniente de penas pecuniárias destinadas à aquisição de materiais de informática e
projeto de informatização. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO
JUÍZO DE ORIGEM, DIANTE DA SUA REGULARIDADE. UNÂNIME. 14-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000072229,2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.173.828). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Theócrito Moura Maciel
Malheiro Juiz Direito da 2ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de
pagamento de honorários periciais à Assistente Social Isabel Amorim Leôncio, por perícia realizada no Processo nº
0018962-59.2014.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA
SILVA. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NA METADE DO VALOR PREVISTO NA RESOLUÇÃO. UNÂNIME. 15-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000670-83.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.182.509).
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz Direito da 3ª Vara de Família -Comarca de Campina
Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaina
Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 0809024-32.2017.815.0001.RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO
VALOR MÁXIMO PREVISTO NA RESOLUÇÃO. UNÂNIME. 16-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000066476.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.175.882). Requerente: Exmo. Sr. Dr. João Lucas Souto Gil
Messias, Juiz Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de
honorários periciais ao Engenheiro Civil Felipe Queiroga Gadelha, por perícia realizada no Processo nº 080236816.2017.815.0371.RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA.
DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR MÁXIMO PREVISTO NA RESOLUÇÃO. UNÂNIME. 17PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000661-24.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.167.672). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda, Juiz Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Assunto:
Solicitação de reserva orçamentária para pagamento de honorários periciais ao Engenheiro Civil Felipe Queiroga
Gadelha, por perícia realizada no Processo nº 0804305-61.2017.815.0371. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. DECISÃO: AUTORIZOU-SE A RESERVA ORÇAMENTÁRIA, SEM O PAGAMENTO, QUE SERÁ OPORTUNAMENTE APRECIADO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA,
QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO RESPECTIVO. UNÂNIME. 18-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
0000637-93.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.173.924). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Antônio Reginaldo Nunes, Juiz Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento
de honorários periciais à Assistente Social Jaqueline Leite Imperiano, por perícia realizada no Processo nº 080539635.2017.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA.
DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR MÁXIMO PREVISTO NA RESOLUÇÃO. UNÂNIME. 19PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000425-72.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2018.159.532). Requerente: Exma. Sra. Dra. Renata da Câmara Pires Belmont, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Engenheira Civil Marta Liane de Almeida
Ramalho Loureiro, por perícia realizada no Processo nº 0032649-89.2010.815.2001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE A RESERVA ORÇAMENTÁRIA, SEM O PAGAMENTO, QUE SERÁ OPORTUNAMENTE APRECIADO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA,
QUANDO DA APRESENTAÇÃO O LAUDO RESPECTIVO. UNÂNIME. 20-RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 000202465.2016.815.0351. Recorrente: José Marcos Magalhães (Advs. Valter de Melo – OAB/PB nº 7994 e outros).
Recorrido: Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Sobrado-PB.(Adv. Gilvandro Cabral de Santana Júnior –
OAB/PB n. 26.074).RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA. 21-PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000671-68.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.158.633). Requerente: Exmo.
Sr. Dr. Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto:
Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz, por
perícia realizada no Processo nº 08000945-64.2017.815.0001.RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO. UNÂNIME.
22- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000761-76.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.212.287). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Carlene
Fulco da Silva por perícia realizada no Processo nº 0024622-34.2014.815.0011.RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 300 (TREZENTOS) REAIS. UNÂNIME. 23- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000759-09.2019.815.0000
(Tramitou como ADM-E nº 2019.211.165). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara
de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários
periciais à Assistente Social Carlene Fulco da Silva por perícia realizada no Processo nº 0811129-16.2016.515.0011.
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 300 (TREZENTOS) REAIS. UNÂNIME. 24-CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 0000750-47.2018.815.0000. Requerente: Corregedoria Geral de Justiça. Requerido: Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Comarca de João Pessoa. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: DETERMINOU-SE O RETORNO DOS AUTOS À CORREGEDORIA PARA DIZER SE OS FATOS AQUI NARRADOS JÁ SÃO OBJETO DO PAD INSTAURADO
PELO TRIBUNAL PLENO. UNÂNIME. 25- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000772-08.2019.815.0000 (Tramitou
como ADM-E nº 2019.218.183). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara
de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários
periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz por perícia realizada no Processo nº 081518439.2018.815.0001.EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR MÁXIMO PREVISTO NA RESOLUÇÃO. UNÂNIME. 26- PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 0000773-90.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.194.024). Requerente: Exma.
Sra. Dra. Thana Michelle Carneiro Rodrigues Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Perita Grafotécnica Alexsandra de
Andrade Cabral por perícia realizada no Processo nº 0021055-92.2014.815.0001.RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO. UNÂNIME.27-CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000109-59.2019.815.0000. Assunto: Relatório Final da Correição realizada
pela Corregedoria Geral de Justiça, na Vara Única da Comarca de Pirpirituba, no período de 23 a 27 de abril de 2018,
com revisão de correição nos dias 29 a 31 de outubro de 2018.RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: DECIDIU-SE OFICIAR AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À CADEIA PÚBLICA, COM REMESSA DE COPIA INTEGRAL DO PROCESSO À PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS A SEU CARGO. UNÂNIME. 28-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000062834.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.085.173). Requerente: Exma. Sra. Dra. Flávia de Souza
Baptsta, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização
de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Carlene Fulco da Silva, por perícia realizada no Processo