TJPB 01/06/2020 -fl. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2020
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RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (20 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803017-56.2019.8.15.0000 Impetrante: Joselito Carneiro da Costa Advogado(s) Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e outros. Impetrado: Secretária de Administração do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (21 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810797-47.2019.8.15.0000 Impetrante: Ricardo Silva Advogado(s) Wagner Veloso Martins - OAB/PB
25.053a. Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRª DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (22 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0802822-37.2020.8.15.0000 Suscitante: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Suscitado: Des. João Alves
da Silva.
RELATORA: EXMA. SRª DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (23 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0800089-98.2020.8.15.0000 Suscitante: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Suscitado: Des. João Alves
da Silva.
RELATORA: EXMA. SRª DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (24 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0809319-04.2019.8.15.0000 Suscitante: Des. João Alves da Silva Suscitado: Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (25 – PJE) CONFLITO DE
COMPETÊNCIA Nº 0804138-22.2019.8.15.0000 Suscitante: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Suscitado:
Des. João Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (26 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0805553-40.2019.8.15.0000 Suscitante: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Suscitado: Des. João
Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (27 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0800549-85.2020.8.15.0000 Suscitante: Des. João Alves da Silva. Suscitado: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (28 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0800711-17.2019.8.15.0000 Autora: Maria Gorete de Souto Santos. Advogado(s): João Freire da Silva Filho OAB/PB 3.522 e Imagayve Nascimento Benigno de Souza - OAB/PB 11.595E Ré: Adjanira Benardino de Souza
Araújo. Advogado(s): Diego Cabral Miranda - OAB/PB 17.069 e Lucas Alves da Mota - OAB/PB 17.360.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (29 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0800908-06.2018.8.15.0000 Autor: Luciano Santos da Silva. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto - OAB/PB
13.267 Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (30 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0807272-57.2019.8.15.0000 Autor: Alberto Vinícius Montenegro Belo. Advogado(s): Wanderley Leal Chagas OAB/PB 18.259. Ré: IPSEM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande, representado por seu Procurador, Floriano de Paula Mendes Brito - OAB/PB 12.176
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (31 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0802522-12.2019.8.15.0000
Autor: Manoel Batista Guedes Filho. Advogado(s): Rafael Santiago Alves - OAB/PB 15.975. Réu: Ministério
Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (32 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809272-30.2019.8.15.0000 Impetrante: Moisés Barauna de Lima e outros Advogado(s) Ana Cristina de
Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima - OAB/PB 19.191. Impetrado: Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de
Rosalemida Dantas.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (33 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812456-91.2019.8.15.0000 Impetrante: Ronaldo Noel de Almeida e outros. Advogada(s) Rosilene Nery de
Azevedo Galdino - OAB/PB 22.207. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalemida Dantas.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (34 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808978-75.2019.8.15.0000 Impetrante: Luiz Carlos Cardoso Vieira. Advogada(s) Denyson Fabião de
Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (35 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811907-81.2019.8.15.0000 Impetrante: Edilma de Souza Silva. Advogada(s) Claudinea Gomes
O do Nascimento - OAB/PB 23.763 e outros. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves
- OAB/PB 5.124.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (36 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800917-94.2020.8.15.0000 Impetrante: Severino dos Ramos Cristiano da Silva. Advogado(s)
Kaio Batista de Lucena - OAB/PB 21.841. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves
- OAB/PB 5.124.
RELATORA: EXMA. SRª DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (37 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0809139-85.2019.8.15.0000 Impetrante: Germana de Azevedo Targino. Advogada(s) Elyene de Carvalho
Costa - OAB/PB 10.905. Impetrado: Presidente da PBPrev Paraíba, representado por seu Presidente. Advogados: Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (38 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801174-22.2020.8.15.0000 Impetrante: André Luiz Simões da Silva. Advogada(s) Kaio Batista de Lucena
- OAB/PB 21.841. Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.
PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
CAMPINA GRANDE
NOTA DE FORO Nº 54/2020 - 1ª Vara da Fazenda de Campina Grande/PB – Processo nº 0822748-69.2018.8.15.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXEQUENTE MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, EXECUTADO . Intime-se a
executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da sentença prolatada nos autos.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 28/05/2020
Processo: 0000032-25.2019.815.0461, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo
Qualificado Apelante: Adriano Felinto Da Silva, Rep.P/S Def. Diogo Augusto De Souza Andrade, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000034-19.2011.815.0091, Automatica, Relator: Des. Joas
De Brito Pereira Filho, Apelacao - Parcelamento Do Solo Apelante: Jose Marcos De Queiroz, Advogado: Anezio
De Medeiros Queiroz Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000046-14.2020.815.0351, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Decorrente De Violencia
Domestica Apelante: Fernando Freire Da Silva, Advogado: Wargla Dore Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000052-13.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Violacao De
Domicilio (Art. 150) Apelante: Carlos Amaral Dos Santos, Defensor: Marcel Joffily De Souza, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000075-40.2007.815.0571, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao
- Homicidio Qualificado Apelante: Orlando Ribeiro De Santana, Advogado: Lucina Regina Almeida, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000098-05.2019.815.0461, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Joao Kartinelly
Sousa Pereira, Advogado: Herbert Santos Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000111-52.2019.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Alex Souto Fernandes, Advogado: Djalma Queiroga De Assis Filho, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000154-35.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Adenilson Alexandre Da Silva, Rep.P/Def.Monica Thais
Rodrigues Gomes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000158-66.2020.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Assedio Sexual Apelante: Washington Jose De Amorim Pereira,
Advogado: Romulo Rhemo Palitot Braga, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000159-51.2020.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Recurso Em Sentido
Estrito - Estelionato Recorrente: Inacio Aprigio Nobaias De Farias, Advogado: Antonio Gabinio Neto, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0000161-21.2020.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado 01 Recorrente: Alisson Da Silva Azevedo, Advogado: Walter
Batista Da Cunha Junior, 02 Recorrente: Ana Cristina Morais, Advogado: Walter Batista Da Cunha Junior,
Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000162-06.2020.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Recorrente: Jaciano Monteiro Da
Silva, Advogado: Antonio Azenildo De Araujo Ramos, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000016388.2020.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio
Simples 01 Recorrente: Jose Ivanildo Luiz De Azevedo, Advogado: Jose Marcilio Batista, 02 Recorrente:
Lindomar Alves Dos Santos, Defensor: Lucas Soares Aguiar, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000016473.2020.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Antonio Nazario De Souza, Advogado: Matheus
Jose Araujo De Lima, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000165-58.2020.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Vagner Mauricio Da Mota. Processo: 0000166-43.2020.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Francisco
Pereira Da Silva, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000021505.2014.815.0741, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Danilo Jose Da Silva, Advogado: Anderson Almeida, Danilo Henrique, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000248-75.2018.815.0281, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Apelacao - Furto Privilegiado Apelante: Luciano Dos Santos, Edson Monteiro Da Silva, Advogado:
Adailton Raulino Vicente Da Silva, Fabio Ribeiro Machado Filho, Raissa Pontes Ribeiro Machado Guedes,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000253-71.2020.815.0461, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas
Apelante: Adriano Cirino Dos Santos, Advogado: Marcus Alanio Martins Vaz, Marcus Alanio Martins Vaz Filho,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000281-16.2018.815.0071, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimonio Genetico Apelante: Jose Ramalho
Henrique Dos Santos, Valdir Bento Dos Santos, Abraao Fernandes Da Silva, Severino Rodrigues Dos Santos,
Francinaldo Ferreira De Lima, Francisco Henrique Ferreira De Lima, Rep.P/S.Def.Laura Neuma C. Bomfim,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000319-57.2016.815.0181, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Paulo Roberto Do Nascimento, Defensor:
Marcos Melo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000334-86.2019.815.0321, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Paulo Ricardo Da Silva, Advogado: Diego Pablo Maia
Baltazar, Nathalie Da Nobrega Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000334-95.2015.815.0331, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Jose Severino
Belisio De Lima, Rafael Da Silva Candido, Advogado: Erika Patricia Serafim Fereira Bruns, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000361-90.2007.815.0741, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Geraldo Bezerra Da Silva, Defensor: Carlos Antonio Albino De Morais,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000375-34.2016.815.0911, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Geova Bezerra Leite, Defensor: Odivio Nobrega De
Queiroz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000377-33.2018.815.0911, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Ameaca Apelante: Jose Orfelio Junior, Advogado: Haonny Oliveira Da Silva, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000465-44.2018.815.0241, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Gustavo Filipe Ferreira De Lima, Rep. P/Sua Defensora, Maria De Fatima Fernandes Batista.
Processo: 0000466-27.2011.815.0321, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Crimes De Transito Apelante: Francisco Pereira Sobrinho, Advogado: Jobson Ferreira Monteiro De Farias,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000498-88.2006.815.0941, Por Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Tiago Henrique Honorato De Sales, Advogado: Henrique
Marcula Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000518-70.2017.815.0981, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Apelante: Antonio Vital Barbosa De Araujo, Advogado: Humberto Albino De
Moraes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000519-36.2019.815.0221, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Gerliane Alves De Lima, Advogado:
Analia Karla Goncalves Macena, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000584-66.2019.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Edivaldo Felix Da Silva, Advogado: Lucas Gomes Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000629-21.2019.815.0161, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Apelante: Rosinaldo Gomes De Sousa, Advogado: Hugo Gondim Nepomuceno,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000655-90.2018.815.0181, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Lesao Corporal Grave Apelante: Jose Roberto Do Nascimento Fragas, Advogado:
Georgge Antonio Paulino C. Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000781-43.2018.815.0181, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Abraao
Santos Da Silva, Advogado: Thais Da Rocha Cruz Tomaz, Apelado: Justica Publica. Processo: 000084051.2016.815.0391, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia
Domestica Apelante: Expedito Tenorio Dos Santos, Advogado: Israel Jose Alves Firmino, Denis Maia Silvino,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000858-64.2016.815.0911, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Erik Nielsen Dos Santos Costa, Defensor:
Odivio Nobrega De Queiroz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000881-30.2019.815.2002, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo 01 Apelante: Rodrigo Barbosa Da Costa, Advogado:
Francisco De Assis Barbosa Dos Santos, 02 Apelante: Erasmo Carvalho Da Silva, Advogado: Saulo De Tarso De
Araujo Pereira, 03 Apelante: Marcos Aurelio Trajano Da Silva, Advogado: Pamela Ilen Lins Clementino, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000948-77.2019.815.0261, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Romulo Inacio Nunes, Defensor: Lucas Soares Aguiar,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001046-74.2019.815.2003, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Swelton Tavares Bernardo, Advogado: Heriberto Pedrosa Ramos
Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001109-27.2015.815.0391, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Damiao Alves Dos Santos,
Advogado: Thalles Leonnnys Araujo Guedes, Apelado: Justic Publica. Processo: 0001289-35.2017.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Furto (Art. 155) Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Apelado: Jose Afonso Braga, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva. Processo: 000130115.2018.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Apelacao - Estelionato Apelante: Antonio Gomes Filho, Advogado: Raimundo Nonato Costa, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001359-06.2017.815.2003, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Josinaldo Ferreira Da Costa, Advogado:
Luciano Gomes Felix De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001834-39.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Flavio
De Figueiredo Carvalho, Defensor: Dirceu Abimaoel De Souza Lima, Apelado: Justica Publica. Processo:
0001871-77.2019.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Da Paraiba, Apelado: Mateus Guilherme Silva Souza, Advogado:
Bernardo Ferreira Damiao De Araujo. Processo: 0001958-31.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Edigleuson Fernandes Da Silva,
Advogado: Adriano Tadeu Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002349-17.2003.815.0021, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Apelado: Jose Paulo Vieira Filho, Defensor: Filipe Pinheiro Mendes. Processo: 000239978.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia
Domestica Apelante: Mercia Maria De Oliveira, Advogado: Adao Soares De Sousa, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0003180-14.2018.815.2002, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jonatha Lima Raimundo, Martinho Da Silva Raimundo, Defensor: Andre
Luiz De Pessoa Carvalho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003979-59.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Claudia Guimaraes Sa Barreto,
Advogado: Pedro Victor De Melo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004101-92.2019.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jocelio
Gomes Da Silva, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justica Publica. Processo: 000521821.2019.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Da Paraiba, Apelado: Marcelo
Tavares, Advogado: Jose Tadeu De Melo. Processo: 0006500-94.2019.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Joalisson De Souza Lima,
Advogado: Maria Do Socorro Raia, Apelado: Justica Publica. Processo: 0006797-45.2019.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Renato Martins Da Silva, Advogado: Saulo De Tarso De Araujo Pereira, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0007128-83.2019.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Da Paraiba, Apelado: Jose Kennidy