TJPB 16/09/2020 -fl. 25 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020
BERTO SILVA DE MELO OAB/PB 12.381- JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO06) PJE – RECURSO
INOMINADO:0803722-29.2018.815.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - 1º RECORRENTE/RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA– ADVOGADO(A):ALLISSON CARLOS
VITALINO OAB/PB 11.215- 2º RECORRIDO/RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A- ADVOGADO:GERALDEZ TOMAZ FILHO OAB/PB 11.401- RECORRIDO:MARIA ROSANGELA MARQUES DA
SILVA - ADVOGADO(A): RUY NEVES AMARAL DA ROCHA OAB/PB 22.263- JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO
07) PJE – HABEAS CORPUS: 0800103-79.2019.815.9001 (0802822-79.2019.815.2002) – JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL DA CAPITAL - IMPETRANTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB 11.589 - PACIENTE:
CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS – ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB/PB
11.589 - IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL -JUIZ RELATOR:
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.08) PJE – RECURSO INOMINADO: 0808046-98.2019.815.2001 – 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOSÉ DE ARIMATEIA MATEUS DA SILVA – ADVOGADO(A):
FELIPE DE MEDEIROS FARIAS – OAB/PB 16.897 - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A - ADVOGADO(A):
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23.255 - JUIZ RELATOR: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806149-33.2017.815.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO
- RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17.314-A RECORRIDO: DOUGLAS MENEZES BATISTA - ADVOGADO(A): GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA – OAB/PB
16.756 - JUIZ RELATOR: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES10) PJE – RECURSO INOMINADO: 082472491.2019.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A –
ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17.314-A - RECORRIDO: JOSIVALDO GALDINO DA SILVA
- ADVOGADO(A): ANNE KARINE RODRIGUES MORAES – OAB/PB 23.573 - JUIZ RELATOR: TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES11) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803812-40.2019.815.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
BAYEUX - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE
ARAÚJO – OAB/BA 29.442 - RECORRIDO: CLAUDIO ANTÔNIO CRUZ DA COSTA - ADVOGADO(A): GABRIEL
PONTES VITAL – OAB/PB 13.694 - JUIZ RELATOR: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES12) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0864319-34.2018.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SANDRO
FIRMINO DA SILVA – ADVOGADO(A): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS – OAB/PB 12.378 RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A - ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/
PA 29.147-A - JUIZ RELATOR: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES13) PJE – RECURSO INOMINADO: 300123665.2014.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17.314-A - RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DIAS - ADVOGADO(A): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES – OAB/PB 14.574
- JUIZ RELATOR: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES14) PJE – RECURSO INOMINADO: 3013188-75.2013.815.2001
– 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HALISSON LUIZ DA COSTA SANTOS –
ADVOGADO(A): HILTON HRIL MARTINS MAIA – OAB/PB 13.442 - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANDO S/A
- ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23.255 - JUIZ RELATOR: TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES15) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803140-65.2019.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB
17.314-A - RECORRIDO: VALTECIO PEREIRA DA SILVA - ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES
– OAB/PB 14.798 - JUIZ RELATOR: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES16) PJE – RECURSO INOMINADO: 080820455.2016.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: NOVORUMO MOTORES
E PEÇAS LTDA – ADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE – OAB/PB
19.555 - RECORRIDO: LUCINARA BARBOSA DE ARAÚJO - ADVOGADO(A): CAMILA RAFAEL SALGADO DE
ASSIS – OAB/PB 21.575 - JUIZ RELATOR: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES17) PJE – RECURSO INOMINADO:
0802740-52.2018.815.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: CARLOS ANTÔNIO
SILVESTRE PEREIRA – ADVOGADO(A): IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS – OAB/PB 17.268 - RECORRIDO:
OI MOVEL S/A - ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17.314-A - JUIZ RELATOR: JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 18) FÍSICO – AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 200000362.2015.815.9002 – 1ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL - AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A–
ADVOGADO(A): LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO OAB/PE 32.786 - AGRAVADO: DAWY KEYSON DE
ARAÚJO ALMEIDA – ADVOGADO: ADAILTON HILÁRIO JÚNIOR OAB/PB 10.047 - JUIZ RELATOR: CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.19) FÍSICO – AGRAVO INTERNO: 0000046-79.2016.815.0601– JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE BELÉM - AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO(A): MAYARA ARAÚJO NEVES – OAB/PB 18.724 AGRAVADO: REGINALDO GOMES DA SILVA – ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA –
OAB/PB 17.010- JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.20) FÍSICO – AGRAVO INTERNO: 000329143.2014.815.0351 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ (3ª VARA DE SAPÉ) - AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/
A - ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23.255 - AGRAVADO: MARIA RIBEIRO
DE ARAÚJO – ADVOGADO(A): JOSÉ ALVES DA SILVA NETO– OAB/PB 14.651 - JUIZ RELATOR: CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.21) FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0001190-52.2014.815.0571– JUIZADO ESPECIAL
DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A– ADVOGADO(A): JOSÉ
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO – OAB/PB 126.504-A – RECORRIDO: MARIA DA PENHA NASCIMENTO DA
SILVA- ADVOGADO(A): BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA– OAB/PB 7529 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.22) FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0003504-20.2012.815.0351– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
SAPÉ (3ª VARA DE SAPÉ)– RECORRENTE/RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23.255 – RECORRIDO/RECORRENTE: WADSON PAIXÃO LINDOLFO ADVOGADO(A): LUCAS FREIRE ALMEIDA – OAB/PB 15.764 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.JULGAMENTO EM CONFORMIDADE CoM O disposto na resolução TJPB SUPRACITADA, Restando
as partes cientes que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme
orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº 9.099/95. JOÃO
PESSOA, 15 DE setembro DE 2020. NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA
RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
ERRATA - PAUTA DE JULGAMENTO PJE 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE
JOÃO PESSOA – PJE ( 17ª SESSÃO VIRTUAL) - Ficam cientes as partes e intimados para a Sessão Virtual a
realizar-se no dia 21 de setembro de 2020, a partir das 14:00hs finalizando no dia de 28 setembro 2020, às 14
horas, Fórum Mario Moacir Porto, Av João Machado, s/n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados
os Recursos referentes aos seguintes processos:01)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0800085-37.2016.8.15.0021 – Vara Única de Caaporã- RECORRENTE: FIORI VEICOLO LTDA - Advogado (a):
MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA - PE23647- FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A- RECORRIDO: NUBIA FERREIRA DE SOUZA - Advogado (a): WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - PE40686-A– RELATOR:
Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque02)PJE – RECURSOINOMINADOCÍVEL- PROCESSOº: 080063490.2018.8.15.0081 – VARA ÚNICA DE BANANEIRAS - RECORRENTE: MARIA REGINA DA SILVA SANTOS Advogado (a): CLAUDIO GALDINO DA CUNHA - PB10751-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE BANANEIRAS
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS -Fabiana Natália da Costa Araújo
Gomes – RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque03) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO
Nº: 0829433-09.2018.8.15.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: WALQUIRIA AMARO DIAS
- Advogados (a): MARTINHO CUNHA MELO FILHO - PB11086-A- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque04)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0806914-97.2019.8.15.2003 – 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECORRENTE: MARIA KELSILENE DE OLIVEIRA SABINO - Advogado (a): THYAGO
PHILIPPE MARTINS DE SOUZA BARBOSA - PB15506-A- RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL, CARDIF DO
BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A - Advogado (a): THIAGO MAHFUZ VEZZI - PB20549-A– RELATOR: Juiz
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque05) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080685949.2019.8.15.2003 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CLARO S.A - Advogado (a):
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A- RECORRIDO: VALDI JOSE DO NASCIMENTO - Advogado
(a): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque06)
PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0805769-39.2019.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de
Cabedelo - RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Advogado (a): THIAGO CARTAXO
PATRIOTA - PB12513-A- RECORRIDO: FILIPE ROSADO - Advogados (a): HELTON MORAIS DE CARVALHO PB12769-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque07) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0801706-44.2019.8.15.0351 – 1ª Vara Mista de Sapé - RECORRENTE: ALEXSANDRO KENIO SOUSA DA
SILVA - Advogados (a): JOSE ALVES DA SILVA NETO - PB14651-A, MAYARA KARLLA CABRAL DOS SANTOS PB22255-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAPEREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DE SAPÉ - FABIO RONELI CAVALCANTI DE SOUZA - PB8937-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque08) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0857088-19.2019.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- RECORRENTE: ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME - Advogado (a): MARCUS
RAMON ARAUJO DE LIMA - PB13139-A- RECORRIDO: MARIA SUELY BONIFACIO CARDOSO - Advogado (a):
SANDRA MARA BONIFACIO CARDOSO - SP325550-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque09) PJE
- RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800668-65.2018.8.15.0081 – VARA ÚNICA DE BANANEIRAS
- RECORRENTE - MUNICIPIO DE BANANEIRAS - REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS - Fabiana Natália da Costa Araújo Gomes- RECORRIDO: PATRICIA KARLA BEZERRA
RAMOS - Advogado (a): CLAUDIO GALDINO DA CUNHA - PB10751-A -– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque10) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0804205-62.2019.8.15.0751 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE: YANKA HELENA DA SILVA GOMES - Advogados
(a): DIOGO JESHER SANTOS BATISTA - PB23804-A, WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES BARBOSA - PB19051A, JULIO CESAR DA SILVA BATISTA - PB14716-A, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS - PB15220-A- RECORRIDO:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. - Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque11) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0800427-66.2017.8.15.0521 – VARA ÚNICA DE ALAGOINHA - RECORRENTE: SILVANIA GONCALVES PEQUENO
SOUZA - Advogado (a): RAFAELA RIBEIRO CANANEA - PB16717-A- RECORRIDO: BNY MELLON SERVICOS
FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - Advogado (a): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA - RJ95822-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque12) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0805656-24.2019.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA
25
- RECORRENTE: EDILENE DIAS DA CRUZ - Advogado (a): THAMARA GALVAO GOMES DE ARAUJO - PB22706A- RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., BANCO ITAUCARD S.A., MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - Advogado (a): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442- MARIA DO
PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque13) PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0868265-14.2018.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital
- RECORRENTE: TIM S.A - Advogado (a): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PB18305-A- RECORRIDO:
ALESSANDRO MARCOS SANTOS DE ANDRADE - Advogado (a): JULIANA FREITAS DE CARVALHO - PB13371A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque14) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0846415-64.2019.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: KARLA FERREIRA DE SOUZA
- Advogados (a): WAGNER DE LUCENA LINS - PB17676-A, RUBENS PORTO AGRA DANTAS - PB23749-A, ARTUR
NUNES ALVES DOS SANTOS - PB19552-A- RECORRIDO: OI MOVEL S.A. - Advogado (a): JOSE ALBERTO
BARROCA FALCAO NETO - PB16798-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque15) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800405-62.2019.8.15.0351 – 2ª Vara Mista de Sapé - RECORRENTE:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - Advogado (a): JOAO THOMAZ PRAZERES
GONDIM - RJ62192-A- RECORRIDO: LUCINETE MIGUEL DOS ANJOS SAMPAIO - Advogado (a): JOSE ALVES DA
SILVA NETO - PB14651-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque16)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0802286-13.2015.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE:
BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogados (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO PB18156-A- EMBARGADO: VALDILSON GONCALVES DOS SANTOS - Advogado (a): IGOR XIMENES GUIMAAES
- PB15690-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior17) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO
Nº: 0862972-29.2019.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE/RECORRIDO: ARCOS
DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Advogado (a): VANIA WONGTSCHOWSKI - SP183503-A- RECORRIDO/RECORRENTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Advogado (a): VANIA
WONGTSCHOWSKI - SP183503-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior18) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0845482-91.2019.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: TF
COMERCIO DE PAPEL DE PAREDE EIRELI - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.
- Advogado (a): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A- RECORRIDO: MARIO ANTONIO DIAS
PEREIRA - Advogados (a): DANIEL GALVAO FORTE - PB12367-A, JOSE EUGENIO PACELLE FILGUEIRAS
LUCKWU SOBRINHO - PB16547-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior19) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0812252-24.2020.8.15.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE:
ADEILTON MARTINS DE OLIVEIRA - Advogados (a): IVAN JOSE DE LUCENA - RO7617-A, SUELY MARIA
SOBREIRA DE LUCENA - PB252-S- RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - Advogado (a):
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior20) PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0873226-61.2019.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital
- RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL LTDA, BANCO ITAUCARD S.A. - Advogados (a): TARCISO SANTIAGO
JUNIOR - MG101313-A ENNY BITTENCOURT - BA29442-A - RECORRIDO: CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO
SILVA - Advogado (a): LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO - PB14737-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos
Júnior21) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0810597-51.2019.8.15.2001 – 6º Juizado Especial
Cível da Capital - RECORRENTE: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO - Advogado (a): SEVERINO MEDEIROS
RAMOS NETO - PB19317-A- RECORRIDO: HOTEL VILA DO MAR LTDA - Advogado (a): RODRIGO CESAR LIRA
DE CARVALHO - RN5339-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior22) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL
- PROCESSO Nº: 0801662-79.2020.8.15.2003 – 8º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: MILTON
VICENTE DA SILVA NETO - Advogados (a): GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A, RAFAEL PONTES VITAL PB15534-A- RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO – PB18156-A RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior23) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL PROCESSO Nº: 0802210-07.2020.8.15.2003 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
RENAN SILVA BURITI - Advogado (a): CAIO EMMANUEL GUEDES ALMEIDA - PB22811-A- RECORRIDO: TAM
LINHAS AEREAS S/A. - Advogado (a): FABIO RIVELLI - SP297608-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos
Júnior24) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0837853-66.2019.8.15.2001 – 5º Juizado Especial
Cível da Capital - RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA - Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA PE21714-A- RECORRIDO: FRANCINILDO DA SILVA VICENTE - Advogados (a): DJALMA GOMES DA FONSECA
NETO - PB21882-A, FREDDY HENRIQUE ARAUJO QUIRINO - PB20309-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos
Júnior25) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0801169-38.2020.8.15.0731 – - RECORRENTE:
DIONIZETE DE OLIVEIRA MOURA BARROS, EDGLAY BARROS - Advogado (a): MONICA LUCIA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE DUARTE - PB10278-A- RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Advogado (a):
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior26) PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0801363-39.2019.8.15.2003 – 8º Juizado Especial Cível da Capital
- RECORRENTE: ANA PAULA LEITE RODRIGUES E FRANCISCO ERIVAN MARTINS DA SILVA - Advogado (a):
LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662 - RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA - Advogado (a): KALIANDRA ALVES FRANCHI - BA14527-S– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior27)
PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0849231-19.2019.8.15.2001 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital - EMBARGANTE: MIRIAM DA SILVA - Advogado (a): DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB11751-AEMBARGADO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a):
CARLA MARQUES AUGUSTO – BA19307– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior28) PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0802523-72.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - EMBARGANTE: BANCO CBSS S.A - Advogado (a): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-AEMBARGADO: JOSÉ BEZERRA SEGUNDO - Advogado (a): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO - PB11868-A– RELATOR:
Juiz José Ferreira Ramos Júnior29) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0803536-09.2019.8.15.0751
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA - Advogado (a): ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO - PB18156-A- EMBARGADO: ELIANE SELLY DE GOES COSTA - Advogados (a):
RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A, GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos
Júnior30) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0804838-73.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - EMBARGANTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - Advogados (a): GABRIEL PONTES
VITAL - PB13694-A, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A- EMBARGADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A– RELATOR: Juiz
José Ferreira Ramos Júnior31) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0803530-02.2019.8.15.0751
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA - Advogado (a): ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO - PB18156-A- EMBARGADO: EDSON CORREIA DA SILVA - Advogados (a): RAFAEL
PONTES VITAL - PB15534-A, GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior32)
PJE – AGRAVO INTERNO - PROCESSO Nº: 0805216-29.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX
- AGRAVANTE: ROBERTO SERGIO DE FIGUEIROA - Advogado (a): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ PB7664-A- AGRAVADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a):
ANTÔNIOD EM ORAES DOURADO NETO–PB18156-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior33)PJE –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0858386-80.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: SINDICATO DO ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SIESSE), SINDICATO DO
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE ESTADO DA PARAIBA ( SINEPE PB) – ADVOGADO (a): HUMBERTO
MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI – PB 12085-A– EMBARGADA – ANA PAULA GAUDENCIO – ADVOGADO (a):
ROBERTA LIMA ONOFRE- PB13425-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES34) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 3001143-33.2014.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA Recorrente: BV FINANCEIRA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – Advogado: WILSON SALES
BELCHIOR – OAB PB 17.314-A - Recorrido: JOSÉ FERREIRA SOBRINHO – Advogado: ANTÔNIO TEOTÔNIO DE
ASSUNÇÃO – OAB PB 10.492 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES35) PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0820447-66.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Embargantes: CAMILLA SANTOS DE MEDEIROS ME E OUTROS – Advogada: LIDIANI
MARTINS NUNES – OAB PB 10244 - Embargado: BANCO SANTANDER S.A. – Advogado: MARCOS ROBERTO
COSTA PIRES DE MACEDO – OAB BA 16.021 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES36) PJE –
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0814629-02.2019.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - Recorrente: ASPEC – SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA – Advogado:
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB PE 23255 - Recorrido: WESLEY CAVALCANTI DA SILVA –
Advogado: GILDIVAN LOPES DA SILVA (DEFENSOR PÚBLICO) – OAB PB 3358 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES37) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802656-49.2017.8.15.0181 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - Recorrente: MANOEL NAZARENO DA SILVA – Advogado: KLEITON CESAR
ALVES DA SILVA VIRIATO – OAB PB 17345 - Recorrida: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO – Advogado: MOISÉS BATISTA DE SOUZA – OAB PB 149.225 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES38) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0806818-19.2018.8.15.2003 – 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: CASA E CONSTRUCAO EIRELI – ME - NIVALDO DE
LOURENCO FEITOSA – Advogado (a): THYAGO PHILIPPE MARTINS DE SOUZA BARBOSA - PB15506-A —
RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Advogado (a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA
MOURA - PE21714-A – Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES39) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0813316-06.2019.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
PETRÔNIO VITÓRIO SERAFIM FILHO - Advogado a): JOSE RUBENS DE MOURA FILHO-PB14649-A- RECORRIDO: CONSULT CENTER DO BRASIL - EIRELI - EPP – Advogado (a) BRUNO LINS DE AGUIAR - PE27712-A Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES40) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 085458037.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTES: PAULA FRASSINETTI CHAVES DE CARVALHO EJOSE LIVALDO DE CARVALHO – Advogado (a): CAMILLA DE ARAUJO CAVALCANTI PB16352-A - RECORRIDO: E S DA SILVA FLORES – ME - Advogado (a): HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA
NÓBREGA - PB16.753 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES41) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0844895-06.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTES:
CARVALHO & FILHOS LTDA, LUCIANO ROCHA CARVALHO, JOSE GERALDO DE CARVALHO - Advogado (a):
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES - PB16853-A— RECORRIDO: EXIBA PUBLICIDADE E PRODUCÕES
GRÁFICAS LTDA - EPP - Advogado (a): BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA - PB11642-A - Relatora:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES42) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804548-91.2019.8.15.2001
– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTES: B2W VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado (a):