TJPB 15/07/2021 -fl. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2021

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RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 195) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0858541-83.2018.8.15.2001.
ORIUNDO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE(S): MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. APELADO(S): RENIA BARBOSA LIMA DE AMORIM COUTINHO. ADVOGADO: AURÉLIO HENRIQUE
FERREIRA DE FIGUEIREDO OAB/PB 11.562.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 196) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803422-35.2021.815.2001.
ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): AZUL – LINHAS AÉREAS
BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES, OAB/SP 98.709. APELADO(S):
ROSANA MOREIRA VENÂNCIO FELIPE E OUTROS. ADVOGADO: GIOVANNY FRANCO FELIPE, OAB/PB
19.758.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 197) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801263-83.2018.8.15.0301.
ORIUNDO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL. APELANTE(S): CARSON RENE LEITE DE
SOUSA. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003). APELADO(S): MUNICÍPIO
DE SÃO BENTINHO.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 198) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809786-69.2020.8.15.0251.
ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE(S): RUI FARIAS DA SILVA NETO. ADVOGADO:
IURY ALVES DE SOUSA OAB-PB 26.073. APELADO(S): MUNICÍPIO DE PATOS.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 199) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811058-57.2018.8.15.2001.
ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. APELADO(S): JACY MARROQUE BATISTA PEREIRA. ADVOGADO: THIAGO
BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI OAB/RN 15.747.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 200) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0000043-32.2015.8.15.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE(S):
ESTADO DA PARAÍBA. APELADO(S): MARIA DE LOURDES ALEXANDRE SANTOS. ADVOGADO: FRANCISCO
DE ANDRADE CARNEIRO NETO, OAB/PB 7.964.

ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
11ª Sessão Ordinária Administrativa presencial do Tribunal Pleno, por videoconferência, realizada na Sala de
Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 30 de junho de 2021. Sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - Presidente. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, Joás de Brito Pereira Filho,
Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva, Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das
Graças Morais Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital
de Almeida. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Senhores Doutores José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz
convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva) e Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado para
substituir o Des. José Aurélio da Cruz). Ausentes, ainda, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti e Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Presente, pelo Ministério Público, o Excelentíssimo
Senhor Doutor Rodrigo Marques da Nóbrega, Promotor de Justiça, representando o Excelentíssimo Senhor
Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às 14h06min,
havendo número legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior.
Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos
itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 000052476.2018.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Recorrente:
Iramar Rômulo Lopes Soares (Adv. Jocélio Jairo Vieira - OAB/PB 5.672). Recorrida: Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 1.358). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: RETIRADO
DE PAUTA EM RAZÃO DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA PELO EMINENTE MINISTRO HERMAN BENJAMIM,
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO N. 41.931/PB (2021/0187327-8),
AJUIZADA PELO ORA RECORRENTE, IRAMAR RÔMULO LOPES SOARES, APONTANDO DESOBEDIÊNCIA
À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EM MANDADO N. 64.822/PB. 2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2021.008.038. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Assunto: Projeto de Lei que autoriza a reversão de terreno doado ao Poder Judiciário pela
Prefeitura Municipal de Cabaceiras e dá outras providências. DECISÃO: APROVADO. UNÂNIME. 3º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.058.549. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Nilson Dias de Assis Neto, Juiz de Direito
titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. Assunto: Afastamento da função judicante para cursar o
Mestrado Acadêmico Universitário, com concentração na área de Ciências Jurídico-Criminais, na Faculdade
de Direito da Universidade de Barcelona (UB) – Espanha, no período compreendido entre setembro de 2021
a setembro de 2022, contando a partir do dia 1º de setembro do corrente ano. DECISÃO: DEFERIDO O
PEDIDO. UNÂNIME. 4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.035.622. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO Nº 22/2021,
ad referendum do Tribunal Pleno, que institui, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Ações
Coletivas, estabelecendo regras para sua criação, funcionamento e para a implantação de cadastros de ações
coletivas. (Pub. no DJE em 15.06.2021). DECISÃO: REFERENDADA. UNÂNIME. 5º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.048.311. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz de Direito titular da 3ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. Assunto: Pedido de dispensa de novas e futuras convocações para
compor os Órgão Colegiados deste Egrégio Tribunal de Justiça. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME.
6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.006.976. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Gerência de Primeiro Grau. Assunto: Lista
de antiguidade dos Magistrados de 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias. DECISÃO: APROVADA. UNÂNIME. PAUTA
SUPLEMENTAR: 1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.012.962. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio
Antônio de Carvalho Xavier, Juiz de Direito Titular do 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
Assunto: Mudança no período de afastamento da função judicante, para apresentar e defender sua tese de
Doutorado em Direito (Concentração na área de Direito Privado Patrimonial) perante a Universidade de
Salamanca - Espanha, anteriormente deferido para o interstício de 1º de março a 30 de junho de 2021,
passando a ser de 1º de agosto a 30 de novembro de 2022, em virtude da proibição da entrada de brasileiros
naquele país, em razão da pandemia do Coronavírus, deferida pelo Presidente, para fins de referendum.
DECISÃO: REFERENDADA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. UNÂNIME.Nada mais ocorrendo e diante da
inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por
encerrada a presente sessão, às 14h18min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 13/07/2021
Processo: 0000151-40.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Pedido
De Providencias - Honorarios Periciais Historico: Requisição De Reserva Orçamentária Da 6a. Vara CiVel De
Campina Grande, Solicitando Pagamento De Ho-, Norarios Periciais Ao Perito Marcos Tiago De Sousa, Victor,
No Proc. 0800817-44.2017.815.0001, Movido P/, Jairlan Pedrosa De Oliveira E Outra, Em Face De Ra, Ul
Agripino Santos, Fundo De Investimento Caixa Fg, Hab Multimercado. (ERA Adm 2021080776).

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Adail
Byron Pimentel 003722 - Pb • 6; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 66; Adriana Katrim De Souza Toledo
009506 - Pb • 6; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 97; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640
- Pb • 11, 16; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 52; Ana Cristina De Oliveira Vilarim 011967 - Pb • 9, 18;
Andrews Lopes Meireles 017702 - Pb • 76; Anna Tamara Duarte Mariano 019984 - Pb • 98; Annibal Peixoto
Neto 010715 - Pb • 3; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 85, 86, 87; Antonio Sergio Meira
Barreto 016578 - Pb • 72; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 103; Bruno Leonardo Monteiro Guerra 029070

- Pb • 10; Bruno Veras De Queiroz 012982 - Pb • 106; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 72; Carla
Constancia Freitas De Carvalh 028022 - Pe • 51; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 81; Carlos
Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 7; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 65; Catarina
Barros De Aguiar Araujo 020526 - Df • 7; Clovis Souto Guimaraes Junio 016354 - Pb • 3; Damiao
Guimaraes Leite 013293 - Pb • 88; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 6; Denyson Fabiao De Araujo
Braga 016791 - Pb • 17, 19; Diogo Assad Boechat 011373 - A • 4; Diogo Zilli 015928 - B • 65; Edilaine
Araujo Morais De Santana 020655 - Pb • 82; Ednilda Jandira Costa Holanda 009895 - Pb • 5; Elisia
Helena De Melo Martini 001853 - A • 49, 50; Erilany Dantas Dos Santos 013748 - Pb • 5; Eugenio Gracco
Braga De Brito Lyra 004702 - Pb • 7; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 66; Fabiola Marques
Monteiro 013099 - Pb • 15; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 6; Francisco De Andrade
Carneiro Neto 007964 - Pb • 21; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 66; Geilson Salomao
Leite 006570 - Pb • 15; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 22; Gildasio Alcantara Morais 006571
- Pb • 66; Hans Barreto Melo 011579 - Pb • 6; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 49, 50; Hermano
Gadelha De Sa 008463 - Pb • 65; Iago Pierre Soares Barbosa 024158 - Pb • 126; Igor Mascarenhas 018048
- Pb • 72; Iracema Pinto De Medeiros 013118 - Pb • 12; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 14;
Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 7; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 9, 18; Jesseana De
Araujo Rocha 017417 - Pb • 13; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 10; Joao De Deus Quirino Filho
010520 - Pb • 72; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 14; Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva
010914 - Pb • 7; Jose Dutra Inacio Da Rosa Filho 005071 - A • 75; Juliana Freitas De Carvalho Lacerda
013371 - Pb • 51; Kalina De Fatima Carlos Pereira 017284 - Pb • 50; Leidson Flamarion Torres Matos
013040 - Pb • 65; Leonardo Carlos Benevides 011784 - Pb • 15; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 Pb • 49; Marcilio Ferreira De Morais 010683 - E • 4; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 49; Marcos
Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 5, 81, 108; Marcos Aurelio De Souza Santos 083457 - Mg • 68; Maria
Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 60; Maria Glauce Carvalho Do N Gaudenci 008337 - B • 15;
Matheus Bonaccorsi Fernandino 088005 - Mg • 68; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 75;
Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 67; Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 20;
Nathalia Ferreira Teofilo 016103 - Pb • 15; Nelson Luiz Nouvel Alessio 061713 - Sp • 65; Newton Nobel
Sobreira Vita 010204 - Pb • 71; Osmar Caetano Xavier 018208 - Pb • 74; Paulo Celso Do Valle Filho
002426 - Pb • 1; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 83; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 2;
Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 8; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb •
72; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 12; Rosalvo Silva Cabral 019301 - Pb • 98; Taciano Fontes De
Freitas 009366 - Pb • 84; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 4; Ubirata Fernandes De Souza
011960 - Pb • 11, 16; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 8; Vania De Fatima S. Montenegro
Rodri 014491 - Pb • 10; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 14, 15; Vital Borba A Junior
011783 - Pb • 8; Wagner Vieira De Oliveira Santos 009250 - Rn • 104; Walter De Agra Junior 008682 - Pb
• 14; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 72; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 51

NOTAS DE FORO
CAPITAL
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 222/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000104-59.1993.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: PAULO CELSO DO VALLE FILHO
ADVOGADO: 002426PB PAULO CELSO DO VALLE FILHO. REU: PAULO CELSO DO VALLEAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 222/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 0008739-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO DANTAS DE
ANDRADE ADVOGADO: 013771PB RAMON PESSOA DE MORAIS. REU: BANCO PANAMERICANO
S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 222/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00003 Processo: 0002736-86.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: URBS ENGENHARIA
LTDA ADVOGADO: 010715PB ANNIBAL PEIXOTO NETO , 016354PB CLOVIS SOUTO GUIMARAES
JUNIO. REPRESENTANTE LEGAL: ESPOLIO DE ROBERTO LUCIANO CORBETTAREU: FELIPPO
ALBERTO CORBETTAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 222/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00004 Processo: 0002331-60.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERREIRA
DE LIMA ADVOGADO: 035670A THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS , 011373A DIOGO ASSAD
BOECHAT , 010683E MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. AUTOR: FRANCISCO AUDIRIO NOGUEIRA
ADVOGADO: 035670A THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS , 011373A DIOGO ASSAD BOECHAT.
AUTOR: GESUALDO PEREIRA SOARES ADVOGADO: 035670A THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS
, 011373A DIOGO ASSAD BOECHAT. AUTOR: TERESINHA PEREIRA LIMA SOARES DE SA
ADVOGADO: 035670A THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS , 011373A DIOGO ASSAD BOECHAT.
AUTOR: ANTONIO CARLOS MARTINS RIBEIRO FILHO ADVOGADO: 035670A THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS , 011373A DIOGO ASSAD BOECHAT. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PALHANO
MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: 035670A THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS , 011373A DIOGO
ASSAD BOECHAT. AUTOR: ANA LYDIA RIBEIRO CORDULA ADVOGADO: 035670A THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS , 011373A DIOGO ASSAD BOECHAT. AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO VINAGRE
ADVOGADO: 035670A THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS , 011373A DIOGO ASSAD BOECHAT.
AUTOR: CARLOS ALBERTO PALHANO MARTINS RIBEIROAUTOR: JOSE PALHANO MARTINS
RIBEIROREU: BANCO BRADESCO S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00005 Processo: 0043271-04.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NECI DOS
SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA , 013748PB
ERILANY DANTAS DOS SANTOS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 009895PB EDNILDA
JANDIRA COSTA HOLANDA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 222/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00006 Processo: 0000732-96.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADVOGADO: 009506PB ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO , 008994PB
FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ , 010588PB DANILO DUARTE QUEIROZ. REU: OURO
BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA ADVOGADO: 003722PB ADAIL BYRON PIMENTEL
, 011579PB HANS BARRETO MELO. REU: JOSE TARGINO DA SILVAREU: MARLUCE AGRA CARIRY
TARGINO DA SILVAREU: ERMANO TARGINO DA SILVAREU: MARIA DA PENHA NEPOMUCENO
TARGINOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 222/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00007 Processo: 0022689-46.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERVICO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NAC ADVOGADO: 020526DF CATARINA BARROS
DE AGUIAR ARAUJO , 004702PB EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA. REU: BRASTEX S/
A ADVOGADO: 007119PB CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS , 011591PB JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE , 010914PB JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 222/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00008 Processo: 0010785-63.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JACKSON
TAVARES BORGES ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA , 011477PB
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO , 011783PB VITAL BORBA A JUNIOR. AUTOR: ANTONIO
PAIVA FILHO ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA , 011477PB VALBERTO
ALVES DE AZEVEDO FILHO , 011783PB VITAL BORBA A JUNIOR. AUTOR: ANTONIO RODRIGUES
DA SILVA ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA , 011477PB VALBERTO
ALVES DE AZEVEDO FILHO , 011783PB VITAL BORBA A JUNIOR. AUTOR: CICERO SIMOES DOS
SANTOS ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA , 011477PB VALBERTO
ALVES DE AZEVEDO FILHO , 011783PB VITAL BORBA A JUNIOR. AUTOR: CREUSA BRAGA
ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA , 011477PB VALBERTO ALVES DE
AZEVEDO FILHO , 011783PB VITAL BORBA A JUNIOR. AUTOR: EVANDY SIMAO DO ORIENTE
ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA , 011477PB VALBERTO ALVES DE
AZEVEDO FILHO , 011783PB VITAL BORBA A JUNIOR. AUTOR: FLORIANO PEREIRA DO
NASCIMENTO ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA , 011477PB