TJPB 01/09/2022 -fl. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Maria das Graças
Morais Guedes (Vice-Presidente) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Presente à sessão a Excelentíssima
Senhora Doutora Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo – Procuradora de Justiça (videoconferência),
representando o Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de
Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos, o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor
Especial. Às 14h19min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem restrições,
a ata da sessão anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta
de julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: PROCESSOS – PJE:
(PJE-1º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0019857-39.2003.8.15.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravantes: Alexandra Leandro da Costa,
Adailton Oliveira da Silva e outros (Adv. Lucenildo Felipe da Silva – OAB/PB 9.444). Agravado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.:
Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente
(ID 11367628), Maria das Graças Morais Guedes (ID 11471009), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 11521387),
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 11690264), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
(ID 11730808), Arnóbio Alves Teodósio (ID11351687) e João Benedito da Silva (ID11351687).(art. 40 do
R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM. AVERBOU
SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE-2º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO nº 0359124-76.2002.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA). Agravante: Francisco Neris Pereira (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810.
Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID 12792821), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801050), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID
12826812), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897853), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão (ID 12951673) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). Impedido o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (ID
16741614) (art. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.
AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE-3º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO nº 93.2003.8.15.0000">0015663-93.2003.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA). Agravante: Nilson Bandeira do Nascimento (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113).
Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/
PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Presidente (ID 12912431), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12916110), Luiz Sílvio
Ramalho Júnior (ID 13016332), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 13210302), Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 13296092) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE-4º) –
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0002645-05.2003.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Bartolomeu Correia Lima Filho
(Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos.
Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12858724), Maria das Graças
Morais Guedes (ID 12859111), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12891531), Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (ID 12898123), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951688).(art. 40 do
R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM. AVERBOU
SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE-5º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO nº 0011463-43.2003.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA). Agravante: Francisco Neris Pereira (Advogado em causa própria – OAB/PB 10.113). Agravado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810.
Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID 12792836), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801048), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID
12826808), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897850), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão (ID 12951686).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
FALTA DE QUÓRUM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE-6º) – AGRAVO
INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0018189-04.2001.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Bartolomeu Correia Lima Filho (Adv. Francisco
Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs.
Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792120), Maria das Graças
Morais Guedes (ID 12801044), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826804), Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (ID 12897846), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951693).(art. 40 do
R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM. AVERBOU
SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE-7º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO
nº 0904440-55.2002.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
(DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA).
Agravante: Fernando Brasilino Leite (Advs. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113 e outros). Agravado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810.
Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID 12793015), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801061), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID
12827218), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897859), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão (ID 12951680).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA
DE QUÓRUM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE-8º) – AGRAVO INTERNO
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0011620-16.2003.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Flávia da Costa Lins Cavalcanti (Adv. Francisco Neris Pereira –
OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792827), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801049),
Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826809), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897847), Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951694).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA
S I LVA . ( P J E - 9 º ) – A G R AV O I N T E R N O N O S AUTO S D O P R E C AT Ó R I O n º 0 0 11 3 9 0 71.2003.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante:
Ana Flávia de Carvalho Dias (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.:
Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente
(ID 12792848), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801054), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826813),
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897852), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
(ID 12951671).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE-10º) – AGRAVO INTERNO NOS
AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0100059-76.1998.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: José Ferreira Ramos Júnior (Advs. Francisco Neris Pereira – OAB/
PB 10.113 e outro). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12858627), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12859108),
Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12891528), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12898118), Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951683).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA
S I LVA . ( P J E - 11 º ) – A G R AV O I N T E R N O N O S AUTO S D O P R E C AT Ó R I O P J E n º 0 2 5 3 7 9 8 93.2003.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante:
Maria do Carmo Arruda Lima (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.:
Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente
(ID 12792151), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801051), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826810),
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897854), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
(ID 12951692).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE-12º) – AGRAVO INTERNO NOS
AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0002515-15.2003.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Edailton Medeiros Silva (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB
10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
– OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá
e Benevides, Presidente (ID 12792987), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801056), Luiz Sílvio
Ramalho Júnior (ID 12827220), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897861), Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951691)(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE-13º)
– AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0800216-32.2003.8.15.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Ely Jorge Trindade (Adv. Francisco
Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs.
Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12793003), Maria das Graças
Morais Guedes (ID 12859112), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12891533), Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (ID 12898117), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951685).(art. 40 do
R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM. AVERBOU
SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE-14º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO PJE nº 0253816-17.2003.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Sivanildo Torres Ferreira (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB
10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
– OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá
e Benevides, Presidente (ID 12927300), Maria das Graças Morais Guedes (ID 13021259), Luiz Sílvio
Ramalho Júnior (ID 13166300), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 13210301), Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 13296093).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE-15º)
– AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0800218-02.2003.8.15.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Ana Amélia Andrade Alecrim
Câmara (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os
Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792818), Maria das
Graças Morais Guedes (ID 12801052), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826811), Abraham Lincoln da
Cunha Ramos (ID 12897848), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951699).(art.
40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM. AVERBOU
SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE-16º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO PJE nº 0010423-31.2000.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Valério Andrade Porto (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB
10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
– OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá
e Benevides, Presidente (ID 12858556), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12859110), Luiz Sílvio
Ramalho Júnior (ID 12891529), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12898119), Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951687).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. PROCESSOS
– ADM-E: 17º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.047.330.RELATORIA DA VICEPRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: ANTEPROJETO DE
LEI, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 166, de 11 de março de 2021. (Dá nova redação ao
art. 4º, que trata do quantitativo de cargos estabelecido no anexo único desta Lei). COTA: ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 18º - RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2021.062.795.RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Recorrente: Gildenor da Silva
Oliveira (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/Pb 8.448 e Erick Gustavo Silva Brito – OAB/Pb 19.592).
Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. DECISÃO: REJEITADA, POR
UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CESSIONÁRIO PARA PROCESSAR
SERVIDOR DE OUTRO ÓRGÃO. REJEITADA, POR MAIORIA, A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE
DEFESA, POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, CONTRA O
VOTO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, QUE A ACOLHIA. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E JOÃO ALVES DA SILVA, QUE APLICAVAM A PENA DE
SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO
RECORRENTE, O ADVOGADO JOSÉ CORSINO PEIXOTO NETO OAB PB 12.963, QUE TEVE DEFERIDO
PELORELATOR, PEDIDO DE INTIMAÇÃO EM SEU NOME, COM EXCLUSIVIDADE. 19º – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.199.527 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000067775.2019.815.0000).RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente:
Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Assunto: Concessão de Medalha da Ordem do Mérito
Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria de Alta Distinção, ao Ilustríssimo Senhor Tabelião Germano
Carvalho Toscano de Brito. COTA: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DORELATOR. 20º - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS nº S 2022.093.747
E 2022.098.358.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Assunto: RESOLUÇÃO Nº 28/2022, ad referendum do Tribunal Pleno, que altera a Resolução TJPB nº 18,
de 04 de maio de 2020, que instituiu o Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado da
Paraíba. (Publicada no Diário da Justiça do dia 03/08/2022). DECISÃO: REFERENDADA A RESOLUÇÃO.
UNÂNIME. 21º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.106.552.RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Lista de Antiguidade
das 1ª, 2ª e 3ª entrâncias DECISÃO: APROVADA. UNÂNIME.22º - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
ELETRÔNICOS nºs 2022.050.472, 2022.052.329 e 2022.051.213.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Associação dos Magistrados da Paraíba
- AMPB. Assunto: Atualização dos créditos relativos a PAE – Parcela Autônoma de Equivalência.DECISÃO:
RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.PAUTA SUPLEMENTAR:1º – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.124.040.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Solicitação de suspensão das férias do Exmo. Sr. Des.
José Ricardo Porto, para gozo oportuno, referentes aos períodos aquisitivos 2020/02 e 2021/01, que
seriam usufruídas no interregno de 20 de outubro a 18 de dezembro de 2022.DECISÃO: DEFERIDO O
PEDIDO DE SUSPENSÃO. UNÂNIME.2º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2021.133.681.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Assunto: Expediente do Exmo. Sr. Des. Leandro dos Santos, solicitando a inclusão no calendário de
férias, referentes ao exercício de 2022, para serem usufruídas no período de 17 de novembro a 17 de
dezembro de 2022, incluído 01 (um) dia de compensação do Plantão Judiciário.DECISÃO: DEFERIDO O
PEDIDO. UNÂNIME.PAUTA SUPLEMENTAR II:1º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2022.108.642.RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Assunto: Proposta
de cancelamento da Súmula TJPB nº 43, por colidir com o Tema 642 do Supremo Tribunal Federal, que
trata da execução de crédito decorrente de multa do Tribunal de Contas do Estado, em razão de danos
causados ao erário municipal.DECISÃO: DECIDIU-SE PELO CANCELAMENTO DA SÚMULA TJPB Nº 43.
UNÂNIME.PAUTA SUPLEMENTAR III:1º – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO
P R O F E R I D A N O S AUTO S D O P R O C E S S O A D M I N I S T R AT I V O D I S C I P L I N A R n º 0 0 0 0 6 2 4 94.2019.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante:
Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Juíza de Direito (Adv. Jocélio Jairo Vieira – OAB/PB 5.672 e Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589). Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores
João Alves da Silva (fl. 481), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (fl. 558), Saulo Henriques de Sá e Benevides
(fl.563), Maria das Graças Morais Guedes (fl.568), José Ricardo Porto (573) e Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (fls.578)(art. 40 do R.I.T.J.-PB).COTA: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM. AVERBOU SUSPEIÇÃO, EM RAZÃO DE FORO ÍNTIMO, O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Ao final dos trabalhos, foram aprovadas, à unanimidade e com comunicação aos familiares enlutados,
duas moções de profundo pesar, de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo
da Cunha Ramos, pelos falecimentos dos Ilustríssimos Senhores José Araújo de Oliveira e Eduardo Lima
de Melo, genitores dos Magistrados Fábio José de Oliveira Araújo e Rusio Lima de Melo, respectivamente.
Em seguida, também foi aprovada, à unanimidade e com comunicação aos familiares enlutados, moção
de profundo pesar pelo falecimento da Ilustríssima Senhora Josefa Mendes de Araújo, tia do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Marcos William de Oliveira. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente deu por encerrada a presente sessão, às 16h56min, da qual foi lavrada a
presente Ata. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa DIRETOR ESPECIAL.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Admilson
Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 24; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 16; Annibal
Peixoto Neto 010715 - Pb • 9; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 29; Antonio Teotonio De Assuncao
010492 - Pb • 23; Caio Cesar Torres Cavalcanti 016186 - Pb • 10; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 30;
Celio Britto Fernandes 014958 - Pb • 8; Claudia Danielle Lira Candido 015440 - Pb • 8; Clecio Souza Do
Espirito Santo 014463 - Pb • 28; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 28; Danielly Moreira
Pires Ferreira 011753 - Pb • 11; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 29; Davi Tavares Viana
014644 - Pb • 16; Debora Aline Veloso Martins Gomes 037470 - Pe • 11; Diogo Zilli 015928 - B • 30;
Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 27, 33; Eduardo Paoliello 080702 - Mg • 3; Elaine
Maria Goncalves 013520 - Pb • 2; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 4, 6; Fabiano Miranda
Gomes 013003 - Pb • 26; Fernando Antonio De Vasconcelos 001451 - Pb • 26; Giovanni Bosco Dantas
De Medeiros 006457 - Pb • 18; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 5; Henrique Jose Parada
Simao 221386 - Sp • 4, 6; Italo Farias 013185 - Pb • 16; Joao Batista De Paiva Neto 014646 - Pb • 26; Jose
Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 19; Leonardo Brasileiro 012410 - Pb • 6; Leopoldo Viana Batista
Junior 004942 - Pb • 22; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 18; Lucas Freire De Almeida 015764
- Pb • 31; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 1; Luiz Rodrigues Muniz Filho 013003 - Pe • 26; Luzia
De Fatima Cabral Chaves 008489 - Pb • 20; Manuela Maria Eleuterio D almeida 031990 - Ba • 5; Marcelo
Capistrano De M Monte Filho 007227 - A • 26; Marcos Reis Gandin 026415 - A • 30; Marina Bastos Da