TJSP 07/01/2009 -fl. 171 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 388
171
lei municipal nº 6220/02, devendo ser pago independentemente de precatório. Dispõe o art. 1º, § 1º, da Instrução nº 1/2002
do Egrégio Tribunal de justiça do Estado de São Paulo: Art. 1º (...) § 1º Nas requisições em que figuram como executadas as
entidades de economia mista, ou naquelas de pequeno valor definidos em lei, o requisitório será encaminhado diretamente à
devedora pelo Juízo de Execução. Assim, diante da anuência da executada com relação ao cálculo apresentado pela credora,
requisite o pagamento diretamente ao representante legal da executada (PMA). I. - ADV VALDIR CAMPOI OAB/SP 41322 - ADV
LUCIANA MARQUES FERRAGINI OAB/SP 168471
032.01.2003.028969-5/000000-000 - nº ordem 5719/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACATUBA X IMOBILIARIA PIRES LTDA - Fls. 22 - Vistos. _ I. Assino à subscritora da petição de fls. 11, o prazo de quinze
(15) dias para regularizar sua representação processual, juntando aos autos a guia previdenciária, sob pena de comunicação
ao IPESP. II. Sem prejuízo à determinação supra, manifeste-se a exeqüente no prazo de dez (10) dias. I. - ADV JORGE NEMER
ELIAS OAB/SP 11135
032.01.2007.006841-0/000000-000 - nº ordem 2085/2007 - Ação Monitória - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA X MÔNICA DOS
ANJOS PAVANI - Fls. 40 - Vistos. Dê-se vista ao autor. I. - ADV HELINTON JOSE LAVOYER OAB/SP 85127
032.01.2007.007387-4/000000-000 - nº ordem 3932/2007 - Declaratória (em geral) - IRACY SLEMER BARBOSA X
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA - DAEA - Fls. 203 - Vistos. - Feitas as devidas anotações, encaminhemse os autos ao arquivo. I. - ADV ROGERIO CELESTINO FIUZA OAB/SP 142262 - ADV CLÁUDIO ROBERTO LEAL OAB/SP
252107
032.01.2007.007819-7/000000-000 - nº ordem 7405/2007 - Mandado de Segurança - JOÃO MAZZINI X DIRETORA TÉCNICA
DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS - II E OUTROS - Fls. 140 - Vistos. - Feitas as anotações
necessárias, encaminhem-se os autos ao arquivo. I. - ADV ARCISIO VIEIRA CASSIANO OAB/SP 47148 - ADV LEDA AFONSO
SALUSTIANO OAB/SP 81638 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV LEDA AFONSO SALUSTIANO
OAB/SP 81638
032.01.2007.007897-0/000000-000 - nº ordem 9769/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ PEREIRA DE
MACEDO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 106 - Vistos. Aguarde-se cumprimento do despacho de fls 103. I.
(fls.103: informações sobre o cumprimento do ofício expedido) - ADV LUCIANO CHAVES DOS SANTOS OAB/SP 129569 - ADV
CAETANO PROCOPIO NEVES OAB/SP 139321 - ADV LEDA AFONSO SALUSTIANO OAB/SP 81638
032.01.2007.509652-0/000000-000 - nº ordem 10182/2007 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE ARACATUBA X
THATHI SISTEMA DE EDUCACAO E COMUNICACAO S C LTDA - Fls. 14 - Assino o prazo de quinze (15) dias para o patrono
da executada regularizar a representação processual, apresentando a procuração e guia previdenciária pertinente. Intimem-s.r ADV MARIO DE CAMPOS SALLES OAB/SP 52608 - ADV ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA OAB/SP 216484
032.01.2007.009043-6/000000-000 - nº ordem 11717/2007 - Ação Monitória - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA X MARCELO
CARLOS DE OLIVEIRA - Fls. 28 - Vistos. - Feitas as anotações necessárias, encaminhem-se os autos ao arquivo. I. - ADV
EDILENE COSTA FERREIRA OAB/SP 205345
032.01.2007.009050-1/000000-000 - nº ordem 11723/2007 - Ação Monitória - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA X ÉRICA
CRISTINA BORTOLETTI GROTTO - Fls. 59 - Vistos. - Dê-se vista ao autor. I. - ADV HELINTON JOSE LAVOYER OAB/SP 85127
- ADV EDILENE COSTA FERREIRA OAB/SP 205345 - ADV ADROALDO MANTOVANI OAB/SP 171993
032.01.2007.012833-9/000001-000 - nº ordem 13399/2007 - Mandado de Segurança - Autos Suplementares - YOSHIE
KOMAKOME X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA DE ARAÇATUBA - Fls. 119 - Ante a baixa dos autos
principais, feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV PHENELOPE CARVALHO DE
ALMEIDA OAB/SP 231049 - ADV CLEBER SERAFIM DOS SANTOS OAB/SP 136518 - ADV ANDERSON LUÍS MINSONI OAB/
SP 209830
032.01.2007.016408-3/000000-000 - nº ordem 13567/2007 - Mandado de Segurança - EVA APARECIDA MENDES DE
ALMEIDA X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA DE ARAÇATUBA - Os autos encontram-se aguardando
a retirada da certidão de honorários por parte do procurador do requerente. - ADV HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO
OAB/SP 131395 - ADV ALEXANDRE PEDROSO NUNES OAB/SP 219479 - ADV ANDERSON LUÍS MINSONI OAB/SP 209830
032.01.2007.020833-2/000000-000 - nº ordem 13796/2007 - Mandado de Segurança - VANDERLEI DIAS DE MOURA X
DIRETOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Fls. 122 - Vistos. - I- Cumpra-se o v.acórdão;
intimem-se as partes da baixa dos autos em cartório. II- Fixo os honorários da patrona dativa em R$ 407,99 (100%, do cód. 113).
Expeça-se certidão. III- Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos ao arquivo. I. - ADV MARCELA GON CELICE
OAB/SP 235866 - ADV RONALDO ABUD CABRERA OAB/SP 148504
032.01.2007.021108-9/000000-000 - nº ordem 13862/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JORGE RAIMUNDO DE
BRITO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 115 - VISTOS. Assino ao autor o prazo de dez (10) dias para que se
manifeste sobre a contestação e documentos apresentados. I. - ADV ABDORAL PIRES DE CARVALHO OAB/SP 81849 - ADV
LEDA AFONSO SALUSTIANO OAB/SP 81638
032.01.2007.022363-1/000000-000 - nº ordem 13879/2007 - Mandado de Segurança - GERALDO DE SOUZA X SECRETÁRIO
DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Fica o patrono do impetrado devidamente intimado do retorno dos autos principais
- baixa em cartório. - ADV FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR OAB/SP 208872 - ADV RONALDO ABUD CABRERA OAB/SP
148504
032.01.2007.022580-0/000000-000 - nº ordem 13889/2007 - Possessórias em geral - CARMEN DA COSTA DI CAPRIO X
MÁRCIA MARIA DA SILVA E OUTROS - Fls. 135 - Vistos. - Dê-se vista a exeqüente Fernanda Santos Moreno Abe. (Ref. à petição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º