TJSP 23/01/2009 -fl. 1023 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 400
1023
CÁLCULO DAS PENAS. V.U. - Advs: Alessandra de Oliveira Ragner (OAB: 144074/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 993.08.027732-0 (01205230.3/7-0000-000) - Revisão Criminal - Franca - Requerente: Danilo Damasceno de Souza Des. Marco Nahum - POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIRAM EM PARTE O PEDIDO, A FIM DE DIMINUIR A PENA PARA
06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO, E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, PISO, ESTENDIDA A DECISÃO AO
CO-RÉU ALEX FERNANDES DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 580, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, VENCIDOS
OS DESEMBARGADORES ALMEIDA BRAGA, ANTÔNIO LUIZ PIRES NETO E TEODOMIRO MÉNDEZ QUE INDEFERIAM
O PEDIDO REVISIONAL. - Advs: ELIANE TORRES PENEDO (OAB: 135457/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1419
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 990.08.004879-1 - Apelação Criminal com Revisão - Pedregulho - Apelante: Aparecido Carlos dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Mário Devienne Ferraz - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
PARA REDUZIR AS PENAS A CINCO ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E QUATORZE DIAS-MULTA, NO PISO MÍNIMO,
MANTIDA, NO MAIS, A DOUTA DECISÃO APELADA. V.U. - Advs: Geraldo Paulo Nardelli (OAB: 12983/SP) (Defensor Constituído)
- Patrícia Alessandra Tamião (OAB: 191034/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.007143-2 - Habeas Corpus - Caçapava - Impetrante: Juliana Robim e Souza - Paciente: Alexandre de Oliveira
- Des. Figueiredo Gonçalves - DENEGARAM O “HABEAS CORPUS” IMPETRADO. V.U. - Advs: Juliana Robim e Souza (OAB:
175641/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.009986-8 - Apelação Criminal com Revisão - Americana - Apte/Apdo: Mariana Dellafiori Pinto - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Péricles Piza - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ MARIANA
DELLAFIORI PINTO PARA DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06, COM ADVERTÊNCIA
APENAS, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, PREJUDICADO O APELO DA JUSTIÇA PÚBLICA. V.U.
- Advs: Alcilane Aparecida de Fatima Ramos de Paula (OAB: 218058/SP) (Defensor Constituído) - Kelly Cristine da Silva Ramos
(OAB: 153189/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.012304-1 - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Thiago dos Anjos Ferreira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Des. Péricles Piza - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA
DE THIAGO DOS ANJOS FERREIRA A 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, E MAIS O PAGAMENTO DE 05
(CINCO) DIAS-MULTA, NO PISO, MANTIDA NO MAIS A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Flavia Quintaes Louvain (OAB: /SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.021539-6 - Apelação Criminal com Revisão - Americana - Apelante: Antonio Carlos Peliçari - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Des. Figueiredo Gonçalves - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE
INTEGRALMENTE A RESPEITÁVEL SENTENÇA APELADA. V.U. - Advs: Maria de Jesus Ribeiro Gascon Espadinha (OAB:
88379/SP) (Defensor Constituído) - Jose Mario Pereira (OAB: 135465/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.08.024293-8 - Agravo em Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: David Stocker Ulhoa Maluf - Des. Péricles Piza - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO MINISTERIAL PARA
DECLARAR PERDIDOS TODOS OS DIAS REMIDOS, ANTERIORES À FALTA PRATICADA. V.U. - Advs: Adriana Canuti (OAB:
146255/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.028492-4 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Antonio Maciel - Paciente: Marcelo Luís Bento - Des. Marco
Nahum - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Antonio Maciel (OAB: 74825/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.031064-0 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Ayako Hattori - Impetrante: Jose Baeta Neves Filho Paciente: Daniel de Laia Felix - Des. Márcio Bártoli - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O 3º JUIZ,
DES. FIGUEIREDO GONÇALVES, QUE A CONCEDIA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADVOGADO, DR. JOSÉ BAETA NEVES
FILHO E USOU DA PALAVRA A EXMA. SRA. PROCURADORA DE JUSTIÇA, DRA. LÍGIA MARIA MARTINS. - Advs: Ayako
Hattori (OAB: 52362/SP) - Jose Baeta Neves Filho (OAB: 141030/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.035774-3 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Eleonora Manni Lucenti - Paciente: Davi Alves da Silva
- Des. Marco Nahum - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Eleonora Nanni Lucenti (OAB: 169348/SP) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.08.045205-3 - Apelação Criminal com Revisão - Itapecerica da Serra - Apelante: Ricardo Gomes de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Marco Nahum - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, A FIM
DE ISENTAR O RECORRENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA NO MAIS A DECISÃO RECORRIDA.
V.U. - Advs: Afonso Vieira da Silva Junior (OAB: 71339/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.052494-1 - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Enedino de Oliveira Ferreira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Figueiredo Gonçalves - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
APENAS PARA FIXAR O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA PENA, OFICIANDO-SE O JUÍZO DE
ORIGEM PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO, MANTIDA, NO MAIS A R. SENTENÇA APELADA. V.U. - Advs: Mariana Dalla
Bernardina (OAB: 257214/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º