TJSP 07/04/2009 -fl. 1908 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 450
1908
porque a ação tramita na Justiça Comum e não no Juizado Especial Cível. Não é o caso, ademais, de litisconsórcio necessário
no pólo passivo, pois os usufrutuários possuem apenas direito real sobre a propriedade e não esta. Além do mais, eventual
alienação em nada os prejudicará, pois o usufruto continuará pesando sobre o imóvel, até que venha se extinguir. É necessário,
no entanto, a regularização do pólo ativo, pois a alienação de bem imóvel pertencente ao casal só pode ser alienado com a
autorização do outro cônjuge (art. 1647, I, CC). Assim, deverá o autor, no prazo de 10 dias, regularizar o pólo ativo, incluindo
seu cônjuge por se tratar de litisconsórcio necessário. - ADV ALEXANDRE SANDIN RODRIGUES OAB/SP 139936 - ADV ELTON
LUIZ BORRACHINI OAB/PR 43769
189.01.2008.008532-4/000000-000 - nº ordem 1356/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA PARA
RECEBIMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVA - LOURDES MENEZES DA SILVA X ITAÚ SEGUROS SA - Ante o exposto,
reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 269,
inciso IV, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor a pagar as custas e despesas do processo,
além dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, observando-se,
contudo, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita que ficam expressamente concedidos nesta sentença.
P. R. I. Fls.120 - O valor do preparo, em caso de recurso será de R$ 79,25, e mais taxa de porte de remessa e retorno no
valor de R$ 20,96 por volume de autos (01) volume - ADV RICARDO CESAR SARTORI OAB/SP 161124 - ADV RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762 - ADV ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR OAB/SP 139455 - ADV REINALDO
LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
189.01.2008.008848-8/000000-000 - nº ordem 1415/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE CONDENAÇÃO
EM DINHEIRO - ANTONIO CARLOS FALKONI X BANCO BRADESCO SA - Fls. 53/58 - Sentença nº 338/2009 registrada em
03/04/2009 no livro nº 17 às Fls. 156/161: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu a pagar
a(o) autor(a) a(s) diferença(s) de correção monetária apurada(s) aplicando-se o(s) percentual(is) definido(s) acima (apenas o(s)
assinalado(s) com um “X”), compensando-se, porém, com o(s) percentual(is) já pago(s) pela instituição financeira no período.
O(s) valor(es) desta(s) diferença(s) deverá(ão) ser corrigido(s) monetariamente desde o(s) respectivo(s) mês(es) de incidência,
conforme Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescidos de juros remuneratórios capitalizados de
0,5% (meio por cento) ao mês e de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir da data da
citação, na forma do art. 406 do Código Civil. Em virtude do princípio da sucumbência, condeno a parte vencida ao pagamento
das custas e despesas processuais, além da verba honorária, esta fixada em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do
art. 20, § 3° do Código de Processo Civil. P.R.I. O valor do preparo, em caso de recurso, será de R$ 79,25 e mais taxa de porte
de remessa e retorno no valor de R$ 79,25 e mais taxa de porte de remessa e retorno no valor R$ 20,96, por volume de autos.
- ADV WAGNER ALVES DA COSTA OAB/SP 129869 - ADV ALESSANDER DE OLIVEIRA OAB/SP 133019 - ADV MARCELO
DE LIMA FERREIRA OAB/SP 138256 - ADV AER GOMES TRINDADE OAB/SP 170653 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO OAB/SP 206793
189.01.2008.009216-0/000000-000 - nº ordem 1487/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM
DINHEIRO - NATAL CANOVA X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 58 - Nos termos do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil,
fica o procurador jurídico do autor devidamente intimado para manifestar nos autos acerca da contestação de fls. 34/57. - ADV
WAGNER ALVES DA COSTA OAB/SP 129869 - ADV ALESSANDER DE OLIVEIRA OAB/SP 133019 - ADV MARCELO DE LIMA
FERREIRA OAB/SP 138256 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217
189.01.2008.009226-3/000000-000 - nº ordem 1491/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE CONDENAÇÃO
EM DINHEIRO - MARIA CORREIA SANTICCHIO X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 57 - Nos termos do artigo 162, § 4º, do Código
de Processo Civil, fica o procurador jurídico da autora devidamente intimado para manifestar nos autos acerca da contestação
de fls. 33/56. - ADV WAGNER ALVES DA COSTA OAB/SP 129869 - ADV ALESSANDER DE OLIVEIRA OAB/SP 133019 - ADV
MARCELO DE LIMA FERREIRA OAB/SP 138256 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217
189.01.2008.009227-6/000000-000 - nº ordem 1492/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE CONDENAÇÃO
EM DINHEIRO - JOÃO CALLEJON LOBO X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 53 - Nos termos do artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil, fica o procurador jurídico do autor devidamente intimado para manifestar nos autos acerca da contestação de
fls. 34/52. - ADV WAGNER ALVES DA COSTA OAB/SP 129869 - ADV ALESSANDER DE OLIVEIRA OAB/SP 133019 - ADV
MARCELO DE LIMA FERREIRA OAB/SP 138256 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217
189.01.2008.009670-3/000000-000 - nº ordem 1562/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM
DINHEIRO - NILTON ROBERTO DE MATTIA X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 54 - Nos termos do artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil, fica o procurador jurídico do autor devidamente intimado para manifestar nos autos acerca da contestação de fls.
33/53. - ADV WAGNER ALVES DA COSTA OAB/SP 129869 - ADV MARCELO DE LIMA FERREIRA OAB/SP 138256 - ADV LUIZ
FERNANDO MAIA OAB/SP 67217
189.01.2008.010563-0/000000-000 - nº ordem 16/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA LAURICE PAES DE ARRUDA X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 35 - Vistos. 1. Conciliação preliminar prejudicada (CPC, art.
125, IV), conforme termo de audiência a fls. 33. 2. Diante da contestação apresentada (fls. 16/27), manifeste-se a autora. Int.
- ADV LAERTE CIZENANDO DE ANGELIS OAB/SP 163378
189.01.2009.000231-2/000000-000 - nº ordem 42/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA FRANCISCA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 97 - Nos termos do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil,
fica o procurador jurídico da autora devidamente intimado para manifestar nos autos acerca da contestação de fls. 40/96. - ADV
FABIO ROBERTO SGOTTI OAB/SP 224732
189.01.2009.000629-9/000000-000 - nº ordem 129/2009 - Procedimento Sumário - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X LUCIANO RAMOS DE LIMA - Fls. 21 - Vistos. 1. Fls. 20: Ciente. 2. Aguarde-se à realização da audiência,
ocasião em que começará a transcorrer o prazo de 15 (quinze) dias para defesa do réu, conforme despacho de fls 13. 3. Tornem
os autos ao Setor de Conciliação. Int. - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º