TJSP 29/09/2009 -fl. 2665 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 565
2665
224.01.2009.051155-6/000000-000 - nº ordem 3907/2009 - Mandado de Segurança - DARCILIA DA CUNHA PINHEIRO
COSTA X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE GUARULHOS NORTE - Fls. 81 - Fls.
80: Anote-se. Int. - ADV MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO OAB/SP 128289 - ADV FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO
OAB/SP 158484 - ADV HELIO OZAKI BARBOSA OAB/SP 141972 - ADV PRISCILA REGINA DOS RAMOS OAB/SP 207707
224.01.2009.051155-6/000000-000 - nº ordem 3907/2009 - Mandado de Segurança - DARCILIA DA CUNHA PINHEIRO
COSTA X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE GUARULHOS NORTE - Fls. 72/78
- Ante o exposto, denego a ordem. Custas na forma da lei. Sem condenação aos honorários, nos termos do art. 25 da Lei n.º
12.016, de 7 de agosto de 2009. Defiro a assistência da Fazenda Estadual. Anote-se. P. R. I. - ADV MANOEL JOSE DE ALENCAR
FILHO OAB/SP 128289 - ADV FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO OAB/SP 158484 - ADV HELIO OZAKI BARBOSA OAB/
SP 141972 - ADV PRISCILA REGINA DOS RAMOS OAB/SP 207707
224.01.2009.051314-8/000000-000 - nº ordem 3910/2009 - Mandado de Segurança - MARIA DONIZETE INOCENCIO ROSA
X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE GUARULHOS SUL - Fls. 80/86 - Ante o
exposto, denego a ordem. Custas na forma da lei. Sem condenação aos honorários, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016, de
7 de agosto de 2009. Defiro a assistência da Fazenda Estadual. Anote-se. P. R. I. - ADV MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO
OAB/SP 128289 - ADV FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO OAB/SP 158484 - ADV RENÉ ZAMLUTTI JÚNIOR OAB/SP
160554
224.01.2009.051314-8/000000-000 - nº ordem 3910/2009 - Mandado de Segurança - MARIA DONIZETE INOCENCIO ROSA
X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE GUARULHOS SUL - Fls. 89 - Processo nº
3910/09 Fls. 88: Anote-se. Int. - ADV MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO OAB/SP 128289 - ADV FRANCISCO DE ASSIS DA
SILVA FILHO OAB/SP 158484 - ADV RENÉ ZAMLUTTI JÚNIOR OAB/SP 160554
224.01.2009.051714-6/000000-000 - nº ordem 3915/2009 - Mandado de Segurança - MARIA HELENA MORAIS DE ALMEIDA
VIANA X DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE - Vistos. Arbitro os honorários
da defensora em R$ 285,59, expedindo-se certidão. Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença proferida e, após,
arquivem-se os autos. - ADV TÂNIA COUTINHO PACHECO OAB/SP 171136
224.01.2009.057258-1/000000-000 - nº ordem 4541/2009 - Mandado de Segurança - SONIA MARIA LEITE X SECRETARIO
DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - Fls. 44/52 - Ante o exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código
de Processo Civil, julgo procedente o presente mandado de segurança e CONCEDO A ORDEM, para determinar que o Sr.
Secretário de Saúde do Município de Guarulhos forneça gratuitamente a SÔNIA MARIA LEITE o medicamento NOLVADEX
D 50mg, na quantidade e prazo necessário ao tratamento, mediante a apresentação da receita médica junto ao local de
distribuição do medicamento, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida. Custas pela autoridade impetrada.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Expeça-se
ofício a autoridade impetrada com cópia desta decisão. Cientifique-se a Procuradoria do Município, em razão do disposto no art.
7º, II, da Lei 12.016/2009, enviando-lhe cópia desta sentença. Estando a sentença sujeita ao reexame necessário, decorrido o
prazo para processamento de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, para sua douta apreciação recursal, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. P.R.I.C. - ADV MARCELO
FERNANDES MADRUGA OAB/SP 205149 - ADV MARCOS MAIA MONTEIRO OAB/SP 133655 - ADV JOÃO RICARDO DA MATA
OAB/SP 275391
224.01.2009.057505-9/000000-000 - nº ordem 4595/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELIMAR DOS SANTOS X
MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS - Vistos. Manifeste-se o autor quanto a contestação apresentada. No mais, aguarde-se
eventual pedido de informações relativamente ao agravo de instrumento interposto pelo autor. Int. - ADV WANESSA LUCILENE
DE ARAUJO LIMA OAB/SP 189369
224.01.2009.058893-5/000000-000 - nº ordem 4613/2009 - Mandado de Segurança - PMBS DO BRASIL S.A. X FUNDAÇÃO
PARA O REMEDIO POPULAR - FURP - Fls. 686 - Ciência às partes quanto à assistência apresentada às fls. 579/685. Int. - ADV
JULIANA LOPES GONÇALVES OAB/SP 256980 - ADV JOSE ADRIANO NORONHA OAB/SP 138501
224.01.2009.065224-5/000000-000 - nº ordem 5031/2009 - Embargos à Execução - FRANCISCO EDMILSON FROTA
FONTENELE X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Recebo os embargos para discussão, suspendendo o andamento
dos autos principais. Anote-se. À impugnação. Concedo ao embargante o prazo postulado para apresentação do instrumento de
mandato. Int. - ADV ANA MARIA DOMINGUES SILVA OAB/SP 220244
224.01.2009.065705-3/000000-000 - nº ordem 5039/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ CARLOS BONFAI X
MUNICIPIO DE GUARULHOS - Fls. 64 - Vistos. Cite-se, observado o procedimento ordinário. Int. - ADV GERALDA DA SILVA
SEGHETTO OAB/SP 122390 - ADV WILSON SEGHETTO OAB/SP 156472
224.01.2009.065705-3/000000-000 - nº ordem 5039/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ CARLOS BONFAI
X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Fls. 65 - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o autor intimado para apresentar o recolhimento da
diligência do oficial de justiça, para cumprimento da decisão de fls. 64 no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV GERALDA DA SILVA
SEGHETTO OAB/SP 122390 - ADV WILSON SEGHETTO OAB/SP 156472
2ª Vara da Fazenda Pública
SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS - SP
Fórum de Guarulhos - Comarca de Guarulhos
JUIZ: RAFAEL TOCANTINS MALTEZ
224.01.2002.005854-0/000001-000 - nº ordem 542/2002 - Execução Fiscal (ICMS) - - Embargos à Execução - ICLA S/A
COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E OUTROS X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º