TJSP 27/10/2009 -fl. 205 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 584
205
Processo 005.02.900999-0 - Procedimento Verificatório/Pedido de Providências - C. de R. da C. e do A. - C. - Fls. 298 :
Vistos. Solicite-se relatório circunstanciado da menor J.. Int. São Paulo, terça-feira, 06 de outubro de 2009 (assinatura digital)
Antonio Carlos Alves Braga Júnior Juiz de Direito - ADV: LIA SANT ANNA DE MORAES JUNQUEIRA (OAB 67569/SP)
Processo 005.08.103029-0 - Destituição e Susp. do Poder Familiar(art.148, letra “b,Lei - M. P. do E. de S. P. - R. D. da R. Fls.:198: VISTOS. Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que com o provimento do recurso ficou determinada a reconstituição
da família, afastada a hipóteses de adoção, AUTORIZO O IMEDIATO DESABRIGAMENTO dos dois menores pelo pai. Trasladese cópia do acórdão e desta decisão para os autos de providências. Transmita-se cópia desta decisão ao Abrigo Lar Sírio, com
valor de autorização de desabrigamewnto, dispensada a expedição de ofício. Feito o desabrigamento, deverá este Juízo ser
comunicado pela entidade. Prossiga-se nos autos de providências. SP.08.10.09 (a) Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior - Juiz
de Direito - ADV: ALEXANDRE BORGES COELHO (OAB 227945/SP)
Processo 005.08.105931-3 - Adoção Unilateral - F. C. de O. - J. I. de S. - Fl.s109: Vistos. Realize-se estudo psicossocial.
Com a juntada do laudo técnico, ao Ministério Público. Int. São Paulo, quarta-feira, 07 de outubro de 2009 (assinatura digital)
Antonio Carlos Alves Braga Júnior Juiz de Direito - ADV: IVANI RODRIGUES (OAB 187564/SP), DENISE MENDES DA CRUZ
SILVA (OAB 244885/SP)
Processo 005.08.113620-9 - Outros Feitos não Especificados - S. M. P. - Fls. 59: Vistos. Intime-se a autora pessoalmente
com prazo de dez dias para comparecimento. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. São
Paulo, quarta-feira, 14 de outubro de 2009 (assinatura digital) Antonio Carlos Alves Braga Júnior Juiz de Direito - ADV: SILVIA
FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP)
Processo 005.08.125037-1 - Outros Feitos não Especificados - A. A. F. - - M. F. - Fls. 42: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.
Int. S.Paulo, 15/10/2009. (a) Antonio Carlos Alves Braga Junior - Juiz de Direito - ADV: SILVANA DOS REIS CAETANO (OAB
102930/SP)
Processo 005.08.125736-0 - Adoção Nacional (art. 39 a 52, L.8069/90) - I. M. do N. e outro - N. da S. L. - Fls. 104: Vistos.
Atenda-se o requerido na r. Manifestação ministerial de fls. Retro. Int. São Paulo, terça-feira, 13 de outubro de 2009 (assinatura
digital) Antonio Carlos Alves Braga Júnior Juiz de Direito - ADV: MEIRE DE JESUS SANTANA (OAB 169521/SP)
Processo 005.08.133252-0 - Representação do Conselho Tutelar - C. T. P. - Fls.: 52:Vistos. Acolho a sugestão apresentada
pelo setor técnico a fls. 50, providenciando-se o necessário. Int. São Paulo, sexta-feira, 09 de outubro de 2009 (assinatura
digital) Antonio Carlos Alves Braga Júnior Juiz de Direito - ADV: TATIANA BRITO ROMANO (OAB 242704/SP)
Processo 005.09.101008-7 - Destituição Poder Fam.Cum.Adoção(arts.1638,1618 C.C, 39 ECA) - I. B. A. de S. - E. B. da
S. - Fls. 64 - À vista do processo. J. Concedo o prazo, sem prejuízo da entrevista psicológica já agendada (fls. 61). Int. S.P.,
22/10/2009. (a) Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior - Juiz de Direito. - ADV: GILDETE SOARES DA SILVA CRICHI (OAB
98212/SP)
Processo 005.09.105109-6 - Adoção Nacional (art. 39 a 52, L.8069/90) - A. de S. C. e outro - Tópico final da r.sentença de fls.
61 : ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção, nos termos do artigo 39 e seguintes da Lei 8.069/90. Após
o trânsito em julgado, cópia desta sentença servirá como mandado para cancelamento do registro original e para abertura de
novo assento de nascimento, com os dados constantes nos quadros abaixo. O Oficial Registrador deverá enviar certidões, sem
custos, para instruir estes autos e para entrega aos interessados. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. São Paulo, 15/10/2009.
(assinatura digital) Antonio Carlos Alves Braga Júnior Juiz de Direito - ADV: JOSE CARLOS DE SOUZA (OAB 97386/MG)
Processo 005.09.208376-0 - Mandado de Segurança - N. J. da S. N. e outro - D. da E. “ de A. - Fls. 46: Vistos. Digam
os impetrantes, após, ao Ministério Público. Int. São Paulo, quinta-feira, 15 de outubro de 2009 (assinatura digital) Antonio
Carlos Alves Braga Júnior Juiz de Direito - ADV: DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA (OAB 240443/SP), DAVID JOSE VICENTE
MARTINS (OAB 246668/SP)
Processo 005.09.209370-6 - Guarda (art. 33, §§ 1º,2º e 3º, L. 8069/90) - J. C. P. P. e outro - Fls. 42: Vistos. Para verificar
as condições em que as crianças estão sendo cuidadas pelos guardiães, realize-se estudo psicossocial, com visita domiciliar,
decorridos trinta dias. Int. São Paulo, quinta-feira, 15 de outubro de 2009 (assinatura digital) Antonio Carlos Alves Braga Júnior
Juiz de Direito - ADV: ANDRE RYO HAYASHI (OAB 105826/SP)
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
DE JULIANA NASCIMENTO DA SILVA
PROCESSO Nº 005.09.210601-8
O(A) Doutor(a) Antonio Carlos Alves Braga Júnior, MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e da Juventude, do Foro Foro
Regional V - São Miguel Paulista, da Comarca de de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JULIANA NASCIMENTO DA SILVA, que lhe foi proposta uma ação de Destituição e Suspensão do Poder
Familiar(art.148, Letra b,lei por parte de Ministério Publico do Estado de São Paulo, visando a perda do poder familiar que exerce
sobre sua filha a menor K.V.N.S., nascida em 28/08/2006. Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a sua CITAÇÃO, por EDITAL , nos termos do artigo 158, da Lei 8069/90 , para os atos e termos da ação proposta e para que,
no prazo de 10(DEZ) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta, indicando as provas a
serem produzidas e rol de testemunhas e documentos, que houver nos autos do processo de Destituição e suspensão do Poder
Familiar, comparecendo neste Fórum localizado na Rua Afonso Lopes de Baião nº 1736, Sala 33, São Miguel Paulista - CEP
08040-000, Fone: 20528098 r223, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19horas, São Paulo-SP, sob pena de , não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na
petição inicial . E para que chegue ao seu conhecimento e não possam alegar ignorância no futuro, será o presente edital de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º