TJSP 16/12/2009 -fl. 559 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 616
559
ERA BENEFICIARIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME DECISÃO DE FL. 145 E DEPOIS TEVE O BENEFÍCIO REVOGADO,
CONFORME FL. 15 DA IMPUGNACAO A ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA CONCEDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
PARA QUE O APELANTE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 511, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INT. SP, 16/11/09 (A.) FRANCO COCUZZA - DES. RELATOR. - ADV(S): THIAGO GUIMARÃES
DE OLIVEIRA (PROC FLS 08) E CELSO LORENA DE MELLO - SALA:203.
CONCHAS
APELAÇAO COM REVISÃO
730.566.5/9 - CONCHAS - RELATOR: OSVALDO MAGALHÃES - APTE(S): IRIA MARA MERIGIO (AJ FL45) - APDO(S):
PREFEITA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PEREIRA (E OUTRO) - DESPACHO DE FLS. 150: VISTOS, ETC... FLS. 147/149:
DE-SE CIENCIA AS PARTES DA REDISTRIBUIÇAO DO PROCESSO. APÓS, AGUARDE-SE A ORDEM DE DISTRIBUICAO.
INT. SP, 19/11/09 (A) OSVALDO MAGALHÃES - DES. RELATOR. - ADV(S): VALÉRIA BUFANI (PROC. FL.23) E GILBERTO
JOSÉ FERNANDES - SALA:203.
INDAIATUBA
APELAÇAO COM REVISÃO
791.354.5/8 - INDAIATUBA - RELATOR: XAVIER DE AQUINO - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): MICHELE ABREU DE OLIVEIRA (AJ) - INTERESSADO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE
INDAIATUBA - DESPACHO DE FLS. 158: VISTOS, 1. CONVERTE-SE EXCEPCIONALMENTE O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA,
PARA QUE A AUTORA INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA
ACAO RELATIVAMENTE A INSULINA EXUBERA E RESPECTIVO INALADOR, TENDO EM VISTA QUE NO DECURSO DE
TEMPO DESDE A IMPETRACAO DO MANDAMUS O LABORATORIO PFIZER, INCLUSIVE POR COMUNICADO OFICIAL,
INTERROMPEU SUA PRODUCAO MUNDIALMENTE AINDA EM 2007. 2. INT. SP, 13/08/09 (A.) XAVIER DE AQUINO - DES.
RELATOR. DESPACHO DE FLS. 162: VISTOS. 1. REITERE-SE O R. DESPACHO DE FLS. 158. 2. INT. SP, 23/11/09 (A.)
XAVIER DE AQUINO - DES. RELATOR. - ADV(S): MARCELO PELEGRINI BARBOSA E MARY TERUKO IMANISHI HOMO E
LAURA MARIA RABELLO - SALA:203.
MATÃO
APELAÇAO COM REVISÃO
356.997.5/9 - MATÃO - RELATOR: OSVALDO MAGALHÃES - APTE(S): OSVALDO OTRENTI - APDO(S): PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATAO - INTERESSADO(S): METALURGICA TRILLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (ATUAL DENOMINAÇAO
DE) E IRMAOS PERLATO SERRALHERIA ARTISTICA LTDA (ANTIGA DENOMINAÇAO DE) - DESPACHO DE FLS. 105: VISTOS,
ETC... FLS. 102/104: DE-SE CIENCIA AS PARTES DA REDISTRIBUIÇAO DO PROCESSO. APÓS, TORNEM CONCLUSOS.
INT. SP, 19/11/09 (A.) OSVALDO MAGALHÃES - DES. RELATOR. - ADV(S): VANDERLEI GOMES PIRES E PAULO AUGUSTO
BERNARDI E RENATA TAMAROZZI RODRIGUES - SALA:203.
MOGI MIRIM
APELAÇÃO SEM REVISÃO
842.840.5/1 - MOGI MIRIM - RELATOR: FERMINO MAGNANI FILHO - APTE(S): DISBAM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO
LTDA - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE FLS. 88/89: VISTOS. AÇAO DE EXECUÇAO
FISCAL AJUIZADA PELA FAZENDA ESTADUAL CONTRA DISBAM COMÉRCIO E DISTRIBUICAO LTDA, JULGADA
PROCEDENTE. FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, APELANDO A DEVEDORA CONTRA A R. SENTENÇA DE
IMPROCEDENCIA. ENTRETANTO, COMPULSANDO OS AUTOS DA ACAO DE EXECUÇÃO, VERIFIQUEI QUE: A) A ADVOGADA
DANIELA COSTA ZANOTTA SUBSTABELECEU, COM RESERVA DE IGUAIS PODERES, OS ADVOGADOS RICARDO IABRUDI
JUSTE E REJIANE BARBOSA PRADO E OS ACADEMICOS DE DIREITO DANIEL BORGES COSTA E MARCOS SOUZA
DE BARROS FILHO (FLS. 10); B) OS ADVOGADOS DANIELA COSTA ZANOTTA, NATALIA BIEM MASSUCATTO, JULIANA
ARLINDA MONZILLO COSTA E DANIEL BORGES COSTA SUBSTABELECERAM, SEM RESERVA DE IGUAIS PODERES, O
ADVOGADO PAULO ROBERTO ANDRADE (FLS. 13), QUE, POR SUA VEZ, SUBSTABELECEU COM RESERVA DE IGUAIS
OS PATRONOS MARCOS TRANCHESI ORTIZ, RICARDO ZAMARIOLA JÚNIOR, MARIANNA SAMPAIO E OS ACADEMICOS
DE DIREITO PEDRO EUGENIO BELTRAME BENATTI, CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO E LUCAS BUENO RIOS
(FLS. 14). NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO: A) OS ADVOGADOS DANIELA COSTA ZANOTTA, NATALIA BIEM
MASSUCATTO, JULIANA ARLINDA MONZILLO COSTA E DANIEL BORGES COSTA SUBSTABELECERAM, SEM RESERVA DE
PODERES, O ADVOGADO PAULO ROBERTO ANDRADE (FLS. 57), QUE, POR SUA VEZ, SUBSTABELECEU COM RESERVA
DE IGUAIS OS PATRONOS MARCOS TRANCHESI ORTIZ, RICARDO ZAMARIOLA JÚNIOR, MARIANNA SAMPAIO E OS
ACADEMICOS DE DIREITO PEDRO EUGENIO BELTRAME BENATTI, CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO E LUCAS
BUENO RIOS (FLS. 58); B) O ADVOGADO PAULO ROBERTO ANDRADE SUBSTABELECEU, SEM RESERVA DE IGUAIS
PODERES, AS ADVOGADAS DANIELA COSTA ZANOTTA, ALINE GENTILINI BANDARA E CAMILA MALAVAZI CORDER
(FLS. 79); C) A ADVOGADA DANIELA COSTA ZANOTTA SUBSTABELECEU AS ADVOGADAS ALINE GENTILINI BANDARRA,
JULIANA A. MONZILLO COSTA E PAULA NICOLETTI CARVALHO, E OS ACADEMICOS DE DIREITO AUDREN REGINA SIMAO
E GUILHERME RODRIGUES TRAPE, COM RESERVA DE IGUAIS PODERES (FLS. 80); D) A PATRONA DANIELA COSTA
ZANOTTA SUBSTABELECEU, SEM RESERVA DE IGUAIS, AS ADVOGADAS INSCRITAS NA OAB/SP SOB OS NS. 129.347 E
156.793 (FLS. 86). ASSIM, NÃO FORAM JUNTADAS PROCURAÇOES OUTORGADAS PELA EMPRESA EXECUTADA - MAS
TAO-SOMENTE SUBSTABELECIMENTOS -, O QUE CONFIGURA IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO PROCESSUAL.
DIANTE DO EXPOSTO, PROCEDA A APELANTE A REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EM 05
(CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INT. SP, 23/11/09 (A.) FERMINO MAGNANI
FILHO - DES. RELATOR. - ADV(S): DANIELA COSTA ZANOTTA E MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO E ANA LUCIA IKEDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º