TJSP 08/01/2010 -fl. 2507 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 629
2507
providenciem cópia atualizada do imóvel indicado à constrição” - ADV AILTON JOSE GIMENEZ OAB/SP 44621 - ADV DANIEL
MASSUD NACHEF OAB/SP 147011 - ADV REINALDO ANTONIO ALEIXO OAB/SP 82662 - ADV RUTH ROMANO PREVIDELLO
OAB/SP 146112
431.01.2006.000712-3/000000-000 - nº ordem 795/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS X
VALE DO IGAPÓ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS - “Aguardando que no prazo de 3 (três) dias seja recolhida a Carteira
de Previdência dos Advogados relativa à outorga do mandato de fl., na forma do artigo 48 da Lei Estadual nº 10.394/70, bem
como que os co-executados providenciem cópia atualizada do imóvel indicado à constrição” - ADV DANIEL MASSUD NACHEF
OAB/SP 147011 - ADV REINALDO ANTONIO ALEIXO OAB/SP 82662 - ADV RUTH ROMANO PREVIDELLO OAB/SP 146112
431.01.2006.001759-2/000000-000 - nº ordem 965/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS
X LUIZ CARLOS VITÓRIO - Fls. 49 - V. 1) Ante o teor da manifestação de fl. 46 do exequente, proceda-se novamente a
substituição no polo passivo para LUIZ CARLOS VITÓRIO, promitente comprador(a) do imóvel objeto da obrigação tributária.
Anote-se. 2) Considerando que o ato citatório já fora efetuado (v. fl. 14 vº), bem como a ordem de penhora estabelecida pelo
artigo 11 da Lei nº 6.830/80, por ora, autorizo o bloqueio de contas e ativos financeiros em nome do(a) devedor(a). Cumpra-se
nos termos do Provimento nº 21/06 da CGJ. 3) Int.-se - ADV DANIEL MASSUD NACHEF OAB/SP 147011 - ADV REINALDO
ANTONIO ALEIXO OAB/SP 82662
431.01.2006.001987-7/000000-000 - nº ordem 1062/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS X
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 55 - “V. Ante
a quitação do débito noticiada a fl. 52 dos autos, DECLARO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 1062/06,
ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS em face de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Havendo penhora de
bens fica ela levantada independentemente de qualquer formalidade. Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam
os autos ao arquivo. P.R.I” - ADV ADEMIR MARIN OAB/SP 84137 - ADV DANIEL MASSUD NACHEF OAB/SP 147011 - ADV
REINALDO ANTONIO ALEIXO OAB/SP 82662
431.01.2006.002745-3/000000-000 - nº ordem 1226/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS X
ANNA CLEIDE HONORIO DE OLIVEIRA - Fls. 40 - V. Em face do ofício de fl. 39, nomeio o Dr. Ricardo Tadeu Baptista, curador
especial da executada Anna Cleide Honório de Oliveira. Intime-o de todo o processado - ADV DANIEL MASSUD NACHEF OAB/
SP 147011 - ADV REINALDO ANTONIO ALEIXO OAB/SP 82662 - ADV RICARDO TADEU BAPTISTA OAB/SP 107279
431.01.2006.003218-3/000000-000 - nº ordem 1364/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO - SP X MARIA DAS GRAÇAS GUERRA - Fls. 99 - V. Manifeste-se a autarquia
exequente em termos de prosseguimento, observando o teor da decisão de fl. 89 que determinou o desbloqueio do valor
efetuado as fls. 81/82. Int.-se - ADV ELENICE MOSQUIN SIMOES OAB/SP 150892 - ADV KELLEN CRISTINA ZANIN OAB/SP
190040
431.01.2006.004713-8/000000-000 - nº ordem 1410/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- CEF X RICARDO MARCELO RUIZ PEDERNEIRAS ME - Fls. 50 - V. Esclareça a exequente o pedido de reforço de penhora
formulado a fl. 48, porquanto não há penhora nos autos, mas tão-somente pedida da Fazenda Pública de avaliação do bem
indicado à constrição pela executada (v. fls. 34, 39 e 46). Int.-se - ADV JOAO AUGUSTO CASSETTARI OAB/SP 83860 - ADV
JOAO ODIVALDO PULS OAB/SP 78461 - ADV JULIO CANO DE ANDRADE OAB/SP 137187 - ADV MAURICIO POSSEBON
NETO OAB/SP 98874
431.01.2006.004713-8/000000-000 - nº ordem 1410/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- CEF X RICARDO MARCELO RUIZ PEDERNEIRAS ME - Fls. 55 - V. Recolhida a diligência do Oficial de Justiça, expeça-se
mandado de penhora e avaliação (fl. 54). Int.-se - ADV JOAO AUGUSTO CASSETTARI OAB/SP 83860 - ADV JOAO ODIVALDO
PULS OAB/SP 78461 - ADV JULIO CANO DE ANDRADE OAB/SP 137187 - ADV MAURICIO POSSEBON NETO OAB/SP
98874
431.01.2006.005775-0/000000-000 - nº ordem 1425/2006 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X GERVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Fls. 39 - V. Com fulcro no artigo 40, §§ 1º e 3º da Lei nº 6830/80, defiro
a suspensão pleiteada pelo prazo de 1 (um) ano. Transcorrido este prazo, vista à Fazenda Pública. No silêncio, arquivem-se
os autos provisoriamente. Int.-se - ADV CASSIA CRISTINA BOSQUI SALMEN OAB/SP 229401 - ADV CELIO AMARAL OAB/SP
80931 - ADV FABIO ALEXANDRE COELHO OAB/SP 158386 - ADV MARIA HELOISA DE MELLO CRIVELLI OAB/SP 88800 ADV PAULA CRISTINA CARDOSO COZZA OAB/SP 127650
431.01.2006.006351-0/000000-000 - nº ordem 1438/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE BORACEIA X
SETEMBRINO PEREIRA PASSOS NETO - Fls. 12 - “V. Ante a quitação do débito noticiada a fl. 10 dos autos, DECLARO EXTINTA
a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 1438/06, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BORACÉIA em face de SETEMBRINO
PEREIRA PASSOS NETO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Havendo penhora de bens fica ela
levantada independentemente de qualquer formalidade. Feitas as anotações e comunicações de estilo, tornem os autos ao
arquivo. P.R.I” - ADV ADELINO MORELLI OAB/SP 24974
431.01.2007.001579-2/000002-000 - nº ordem 44/2007 - Execução Fiscal (em geral) - Exceção de Pré-Executividade ALFEU PLACIDELLI & CIA LTDA X UNIÃO - Fls. 29 - V. Nada a deliberar (fls. 02/26), porquanto as questões ventiladas pela
excipiente nestes autos já foram conhecidas e rejeitadas na exceção de pré-executividade sob nº 44/07-1 (1º apenso). Manifestese a excepta nos autos principais acerca da notícia de parcelamento do débito na via administrativa. Int.-se - ADV ADIRSON DE
OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 128515 - ADV ALEXANDRE MARQUES DA SILVA MARTINS OAB/SP 141106 - ADV VERA SILVIA
GRAMA POMPILIO MORENO OAB/SP 127435
431.01.2007.002692-7/000000-000 - nº ordem 62/2007 - Embargos de Terceiro - SIRLEY RODRIGUES DE ALMEIDA X
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 38 - V. Ante o teor da certidão supra, intime-se pessoalmente a embargante,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º