TJSP 08/01/2010 -fl. 2508 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 629
2508
a fim de que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas retire a deprecata de citação para distribuição, sob pena de extinção
pelo abandono (CPC, artigo 267, III). Int.-se - ADV CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO OAB/SP 164659 - ADV DANIEL
GUSTAVO SERINO OAB/SP 229816 - ADV MARIA HELOISA DE MELLO CRIVELLI OAB/SP 88800 - ADV MONICA FELTRIN DA
CUNHA NEVES OAB/SP 133197 - ADV PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR OAB/SP 126310
431.01.2007.003106-8/000000-000 - nº ordem 71/2007 - Embargos à Execução Fiscal - VALE DO IGAPÓ EMPREENDIMENTOS
LTDA X MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - Fls. 30 - V. Ante o teor da decisão proferida nos autos da Execução Fiscal nº 192/04
envolvendo os litigantes (fl. 29), concedo o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o embargante recolha as custas processuais na
forma da Lei Estadual nº 11.608/03 e a Carteira de Previdência dos Advogados (Lei Estadual nº 10.394/70, artigo 48), sob pena
de extinção sem julgamento do mérito (CPC, artigo 267, inciso IV). Int.-se - ADV DANIEL MASSUD NACHEF OAB/SP 147011 ADV REINALDO ANTONIO ALEIXO OAB/SP 82662 - ADV RUTH ROMANO PREVIDELLO OAB/SP 146112
431.01.2007.003613-6/000000-000 - nº ordem 75/2007 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO X INJETADOS POLIENO LTDA
- Fls. 57 - V. Ante o teor da certidão supra, expeça-se mandado de remoção e entrega dos bens arrematados em hasta pública
a fl. 52. Considerando que a arrematação se deu de forma parcelada, manifeste-se a exequente quanto a possibilidade de se
aguardar em arquivo o cumprimento do parcelamento em testilha. Int.-se - ADV ALEXANDRE MARQUES DA SILVA MARTINS
OAB/SP 141106 - ADV CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO OAB/SP 164659
431.01.2007.003863-3/000000-000 - nº ordem 77/2007 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF X VÍDEO SOM MARTINS E FILHOS LTDA ME - “Aguardando que a exequente se manifeste em prosseguimento, ante
a constatação e reavaliação dos bens penhorados procedida a fl. 38 vº (290 REPAROS DE TWEETER, MODELO st 300,
REAVALIADO EM R$5,15 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$1.493,50” - ADV JULIO CANO DE ANDRADE OAB/SP
137187
431.01.2008.000893-6/000000-000 - nº ordem 7/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X EDSON
FERNANDES MAIORALI ME - “Aguardando que a exequente se manifeste acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl.
51 vº, onde deixou de efetuar a penhora de bens a empresa executada tendo em vista não haver encontrado bens” - ADV JULIO
CANO DE ANDRADE OAB/SP 137187
431.01.2008.000893-6/000000-000 - nº ordem 7/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X EDSON
FERNANDES MAIORALI ME - “Aguardando que a exequente se manifeste acerca da juntada do Detalhamento de Ordem
Judicial de Bloqueio de Valores juntado as fls. 59/61, o qual noticia a inexistência de ativos financeiros de titularidade do(a)
executado(a)” - ADV JULIO CANO DE ANDRADE OAB/SP 137187
431.01.2008.001523-2/000000-000 - nº ordem 13/2008 - Embargos à Execução Fiscal - CURTUME UNIVERSAL LTDA X
UNIÃO - Fls. 130 - V. Ante o teor dos documentos juntados as fls. 128/129 que noticia o parcelamento do débito nos autos de
Execução Fiscal nº 10/08, manifeste-se a embargante para fins do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Int.se - ADV ALEXANDRE MARQUES DA SILVA MARTINS OAB/SP 141106 - ADV FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA OAB/SP
229215
431.01.2008.002163-4/000000-000 - nº ordem 24/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X ROBERTO
FERRARI PEDERNEIRAS ME - “Aguardando que a exequente se manifeste acerca do teor da certidão da Oficiala de Justiça
de fl. 34 vº, onde deixou de efetuar a citação, porquanto a empresa executada não se encontra em atividade no local indicado”
- ADV JULIO CANO DE ANDRADE OAB/SP 137187
431.01.2008.002550-0/000000-000 - nº ordem 27/2008 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO X PRESTADORA DE
SERVIÇOS BORACÉIA S/C LTDA ME - “Aguardando que a exequente se manifeste acerca da juntada da carta precatória de
penhora e avaliação as fls. 41/52 sem que o ato deprecado fosse cumprido, haja vista que o endereço indicado se trata de uma
residência e o Sr. Edival Gomes de Araújo ser desconhecido no local” - ADV JULIO CANO DE ANDRADE OAB/SP 137187
431.01.2008.002550-0/000000-000 - nº ordem 27/2008 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO X PRESTADORA DE
SERVIÇOS BORACÉIA S/C LTDA ME - “Aguardando que a exequente se manifeste acerca da juntada do Detalhamento de
Ordem Judicial de Bloqueio de Valores juntado as fls. 64/65, o qual noticia a inexistência de ativos financeiros de titularidade
do(a) executado(a)” - ADV JULIO CANO DE ANDRADE OAB/SP 137187
431.01.2008.002696-6/000000-000 - nº ordem 28/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X LUIZ
GONZAGA DARIO ME - Fls. 36 - V. 1) Considerando que os valores bloqueados pelo Sistema Bacen Jud de titularidade da
empresa executada são irrisórios (v. fls. 31/33), providencie a serventia, seu desbloqueio (fl. 35). 2) Com fulcro no artigo 40,
§§ 1º e 3º da Lei nº 6830/80, defiro a suspensão pleiteada pelo prazo de 1 (um) ano. Transcorrido este prazo, vista à Fazenda
Pública. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. 3) Int.-se - ADV JULIO CANO DE ANDRADE OAB/SP 137187
431.01.2008.002696-6/000000-000 - nº ordem 28/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X LUIZ
GONZAGA DARIO ME - “Aguardando que a exequente se manifeste acerca da juntada do Detalhamento de Ordem Judicial de
Bloqueio de Valores as fls. 31/33, o qual noticia o bloqueio de R$0,96 e R$0,70 em ativos financeiros de titularidade da empresa
executada” - ADV JULIO CANO DE ANDRADE OAB/SP 137187
431.01.2008.002789-5/000000-000 - nº ordem 29/2008 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
X RENATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - Fls. 782 - V. 1) Fls. 721/758: Considerando que a CDA goza de
presunção de certeza e liquidez, e tem o efeito de prova pré-constituída (art. 3º, da Lei 6.830/80 e art. 204, do CTN), e que a
discussão sobre cobrança de débito já pago não deve ser discutida nestes autos, indefiro a suspensão do processo executivo.
2) Manifeste-se a exequente em prosseguimento. 3) Int.-se - ADV JULIO CANO DE ANDRADE OAB/SP 137187 - ADV PAULO
HENRIQUE DE SOUZA FREITAS OAB/SP 102546 - ADV YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI OAB/SP 214672
431.01.2008.002789-5/000000-000 - nº ordem 29/2008 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º