TJSP 27/01/2010 -fl. 2716 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 641
2716
mesmo modo, o fundado receio de dano irreparável é evidente, porquanto havendo a divulgação, poderá ocasionar outros danos
aos autores. Neste sentido, já decidiu, poderá ocasionar outros danos ao autor. Neste sentido, já decidiu o E. Primeiro Tribunal
de Alçada Civil de São Paulo:”Ementa Oficial: O registro do nome de cliente, pelo banco, em central de restrições de órgão de
proteção ao crédito, constitui meio de coação, cerceando o acesso ao sistema financeiro, que se de um lado proporciona a
defesa de propriedade dos bancos, por outro tolera a violação a outros direitos individuais previstos no art. 5º da CF (Ag. In. Nº
708.391-2, 10ª. Câmara, Rel. Juiz Ferraz Nogueira, “in” RT 736/268-270). Ante o exposto, concedo o pedido de tutela para que
o SERASA e o SCPC se abstenham de negativar e veicular o nome da autora perante quaisquer entidades bancárias e pessoas
jurídicas, o mesmo devendo se abster, o réu, com relação às demais instituições de cadastros restritivos de crédito, com relação
à presente dívida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Expeçam-se os ofícios que serão retirados e encaminhados pela
autora. A autora deverá providenciar as custas com vistas na citação da ré. Sobrevindo, cite-se e intime-se, para os atos e
termos da ação proposta, constando as advertências legais. Int. (ADV. RETIRAR OFICIOS JÁ EXPEDIDOS, COMPROVANDO
AS DISTRIBUIÇÕES, EM CINCO DIAS) - ADV LUIZ ANTONIO AYRES OAB/SP 108224 - ADV MARCELO RODRIGUES AYRES
OAB/SP 195812
405.01.2010.002514-7/000000-000 - nº ordem 104/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA
CFI X BENEDITO SERGIO RODRIGUES - Regularize o autor a petição inicial para adequar o valor dado a causa, bem como
recolher a diferença das custas processuais, devendo observar a Lei 11.608/03. Prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena
de indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Int. - ADV BARBARA ROSA DOS REIS OAB/SP 269472
405.01.2010.002665-2/000000-000 - nº ordem 110/2010 - Precatória (em geral) - ANTONIO BISPO DE ALMEIDA JUNIOR
X SILVIO LUIZ DE MORAES - Adv. cumprir o Prov. CG 8/85 para instrução da carta precatória com a finalidade de busca e
apreensão e depósito. - ADV NELSON DA SILVA PIMENTEL OAB/SP 203458
Petição avulsa do processo 1805/06 protocolizada em 15/12/2009 Adv. os autos encontram-se arquivados na caixa 3977,
fineza recolher a taxa de desarquivamento no valor de R$15,00, prazo de 05 dias. No silêncio a presente será arquivada em
pasta própria ADV. JAIME ANTONIO MARTINS OAB/SP 109.574
Petição avulsa do processo 1085/08 protocolizada em 09/12/2009 Adv. os autos encontram-se arquivados na caixa 3917,
se pretende o desarquivamento, fineza recolher a taxa no valor de R$15,00, prazo de 05 dias. No silêncio a presente será
arquivada em pasta própria ADV. DARCI NADAL JUNIOR OAB/SP 166.513
Petição avulsa do processo 1111/06 protocolizada em 09/12/2009 Adv. os autos encontram-se arquivados na caixa 4005,
fineza recolher a taxa de desarquivamento no valor de R$15,00, prazo de 05 dias. No silêncio a presente será arquivada em
pasta própria ADV. ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO OAB/SP 270.828 OAB/RJ 133.315
Petição avulsa do processo 1403/07 protocolizada em 12/01/2010 Adv. os autos encontram-se arquivados na caixa 3402,
fineza recolher a taxa de desarquivamento no valor de R$15,00, prazo de 05 dias. No silêncio a presente será arquivada em
pasta própria ADV. Maria Lucia de Santana Matos Puretachi OAB/SP 101.646
Petição avulsa da precatória 2387/09 protocolizada em 06/01/2010 Adv. A carta precatória já foi devolvida a origem, fineza
retirar a petição do Cartório, providenciando o correto encaminhamento, prazo 05 dias. No silêncio a presente será arquivada
em pasta própria.- ADV. A GUINALDO DE CASTRO OAB/SP 50.669.
Petição avulsa processo 1928/2009 que estava dentro da petição do processo 1801/09 deste Cartório Sexto Oficio Cível. :
Adv. retirar petição e cópia sem protocolo do processo 1928/2009 da 24 Vara Cível da Capital, prazo de 05 dias. No silêncio será
arquivada em pasta própria.- ADV. LUCIANE DE MENEZES ADÃO OAB/SP 222.927..
Centimetragem justiça
SEXTO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO
Fórum de Osasco - Comarca de Osasco
JUIZ: RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO
405.01.2004.041722-5/000000-000 - nº ordem 2222/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - REGINALDO VICENTE X
CENTRO AUTOMOTIVO MODELO LTDA - Fls. 147 - Defiro. Expeça-se mandado para cumprimento no endereço declinado. Sem
prejuízo, providencie o autor a retirada e encaminhamento do ofício que se encontra na contra capa dos autos. Int. Cumpra-se.
- ADV ANDRE FERREIRA LISBOA OAB/SP 118529
405.01.2004.041724-0/000000-000 - nº ordem 2223/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - REGINALDO VICENTE
X AUTO POSTO MONÇOES LTDA E OUTROS - Expeça-se carta precatória para penhora e aresto do veículo indicado e,
no respectivo endereço fornecido pelo exeqüente (fls.333). Oficie-se ao Cietran informando que o veículo está “sub judice”,
inclusive para bloqueio de eventual transferência. A Serventia deverá promover o encaminhamento da precatória e ofício. Int.
Cumpra-se. - ADV ANDRE FERREIRA LISBOA OAB/SP 118529
405.01.2006.037289-6/000000-000 - nº ordem 1390/2006 - Ação Monitória - CONCREPAV S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E
COMERCIO X COMERCIO EMPREITEIRA MAO DE OBRA VILA FRANCA LTDA - Vistos. 1 - Promova a serventia as anotações
necessárias em face da atual fase (execução). 2- O executado esta representado pela Defensoria, em face da citação por edital.
3- Assim, Intime-se o executado, por edital, via imprensa oficial, a pagar em 15 dias o montante da condenação. 4 - Em caso
de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de
pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora fixados sobre o restante do débito (art. 475-J “caput”
e §4º do CPC). 5 - Decorrido o prazo para pagamento promova o exequente as diligencias necessárias para realização da
penhora. 6 - Int. - ADV ROSIMAR DE FÁTIMA LOPES OAB/SP 191061 - ADV BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES OAB/
SP 224531
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