TJSP 29/01/2010 -fl. 1042 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 643
1042
Nº 990.09.222855-2 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Alandeson de Jesus Vidal - Paciente: Marcelo Antonio Magistrado(a) Francisco Menin - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONCEDERAM A ORDEM PARA ASSEGURAR AO PACIENTE
O DIREITO À REMIÇÃO DA PENA PELO TEMPO DE ESTUDO, CUJA AFERIÇÃO DEVE SER REALIZADA NO JUÍZO DE
ORIGEM, NOS TERMOS QUE CONSTAM DO ACÓRDÃO. - Advs: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.223038-7 - Habeas Corpus - Cruzeiro - Imp/Pacien: Edi Carlos Marques - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONCEDERAM EM PARTE A ORDEM, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR, A FIM DE SE NOMEAR
DEFENSOR AO PACIENTE. - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.224180-0 - Habeas Corpus - Jundiaí - Impetrante: IAN PINTO NAZÁRIO - Paciente: Alexandre Trindade Ferreira
- Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONCEDERAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA
DEFERIR A PROGRESSÃO DO PACIENTE ALEXANDRE TRINDADE FERREIRA AO REGIME ABERTO. - Advs: IAN PINTO
NAZÁRIO (OAB: 175447/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.225189-9 - Habeas Corpus - Tupã - Impetrante: Adriano da Silva Soares - Paciente: João Francisco Soriano Camara
- Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONCEDERAM A ORDEM A FIM DE SE RECONHECER
QUE O AGRAVANTE CUMPRIU O REQUISITO OBJETIVO, FICANDO A CRITÉRIO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL A
RE-ANÁLISE DO PEDIDO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Adriano da Silva Soares (OAB: 149867/SP) - João Mendes - Sala
1420/1422/1424
Nº 990.09.229628-0 - Habeas Corpus - Embu - Impetrante: EDUARDO PRADO DE SOUZA - Paciente: Douglas Teixeira Ramos
- Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, HOMOLOGARAM, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, COMUNICANDO-SE À AUTORIDADE COATORA. - Advs:
EDUARDO PRADO DE SOUZA (OAB: 18156/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.231236-7 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: DANIEL ALBERTO CASAGRANDE - Impetrante: Leandro
Alberto Casagrande - Paciente: Laurindo Moraes de Oliveira - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME
CONCEDERAM A ORDEM PARA TRANCAR-SE A AÇÃO PENAL Nº 071.01.2007.014188-0, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE BAURU. - Advs: DANIEL ALBERTO CASAGRANDE (OAB: 172733/SP) - Leandro Alberto Casagrande (OAB:
221673/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.231237-5 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: CLAUDIA ALICE MOSCARDI - Paciente: Romeu
Soares Munhoz - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O RELATOR
SORTEADO COM DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO COM O DESEMBARGADOR FRANCISCO MENIN. - Advs: CLAUDIA ALICE
MOSCARDI (OAB: 126991/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.231263-4 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Mario Lucio Pereira Machado - Paciente: João Rodrigo Plazezwski
de Oliveira - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONCEDERAM A ORDEM, PARA QUE, ANULANDOSE A R. DECISÃO MONOCRÁTICA, OUTRA SEJA PROLATADA, COM OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO ART. 112,
E § 2º, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, AFASTADA A INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL. - Advs: Mario Lucio Pereira
Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.235601-1 - Habeas Corpus - Assis - Impetrante: JULIANO BOTELHO DE ARAUJO - Paciente: Antenor Dionizio
da Paixao - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONCEDERAM A ORDEM PARA, ANULANDO-SE A
R. DECISÃO MONOCRÁTICA, OUTRA SEJA PROLATADA, COM OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO ART. 112, DA LEP,
AFASTADA A INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL, AINDA TENHA REEDUCANDO COMETIDO FALTA DISCIPLINAR. Advs: JULIANO BOTELHO DE ARAUJO (OAB: 198617/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.240087-8 - Habeas Corpus - Altinópolis - Impetrante: Rodiney Ferreira Pinto - Paciente: Carlos Henrique de Paula
Camargo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM POR PREJUDICADO O CONHECIMENTO
DO HABEAS CORPUS. - Advs: Jose Vanderlei Falleiros (OAB: 77879/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.242172-7 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Jacson Lopes Leao - Paciente: Tiago Antonio de Oliveira Pereira
- Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICANDO-SE A LIMINAR, PARA
GARANTIR AO PACIENTE TIAGO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA, A LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TERMO. Advs: Jacson Lopes Leao (OAB: 101901/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.245999-6 - Habeas Corpus - Taboão da Serra - Impetrante: LUIS ANTONIO GIL - Paciente: Emerson Pereira Rocha
- Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONCEDERAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS, A FIM DE
QUE, DE IMEDIATO, SEJA EXPEDIDA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA AO PACIENTE, PARA QUE ESTE INICIE O
CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PENAL NO REGIME INDICADO NA SENTENÇA. CASO CONTRÁRIO, QUE AGUARDE, NO
RESTRITO UNIVERSO DE SEU DOMICÍLIO, A VAGA CORRESPONDENTE AO REGIME CARCERÁRIO ELEITO. EXPEÇAMSE OFÍCIOS À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUÍZO, PARA CUMPRIMENTO. - Advs: LUIS ANTONIO
GIL (OAB: 144478/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.246121-4 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Alandeson de Jesus Vidal - Paciente: Mauricio Raimundo Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONCEDERAM EM PARTE A ORDEM PARA SE CANCELAR A
DETERMINAÇÃO DE REINÍCIO DA CONTAGEM DE TEMPO DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS
LEGAIS. - Advs: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.249422-8 - Habeas Corpus - Araçatuba - Imp/Pacien: Joaquim Lopes Grecco Junior - Magistrado(a) Cláudio
Caldeira - Não conheceram. V. U. - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
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