TJSP 13/09/2010 -fl. 138 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 794
138
510.01.2005.016690-0/000000-000 - nº ordem 2557/2005 - Execução de Alimentos - I. D. O. S. E OUTROS X J. B. D.
S. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. Int. - ADV CIRLENE LUSIA DOS SANTOS LIMA CATTAI OAB/
SP 220978 - ADV DAVID CHRISTOFOLETTI NETO OAB/SP 158929 - ADV FLAVIO ROSSI MACHADO OAB/SP 77565 - ADV
SANDRA ELISABETE RODRIGUES JORDAO OAB/SP 110808
510.01.2006.012651-5/000000-000 - nº ordem 1285/2006 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) V. C. B. X M. V. - Vistos. A requerente foi intimada, pelo D.O.E., para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, conforme
edital juntado aos autos em 04.05.2010. Todavia não o fez no prazo determinado, conforme certidão supra, imputando-se no
abandono da causa por mais de trinta dias (Theotônio Negrão. Código de Processo Civil, art. 267, nota 50a.). Destarte JULGO,
por sentença, EXTINTO o processo referente a presente ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, sob n.º 1285/06, movida
por VICTTORIA CAROLLINA BONATO em face de MOISES VIEIRA, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo
Civil. Arbitro os honorários advocatícios da procuradora do requerido, Dra. Sandra Maria dos Santos, OAB nº 127.659, em R$
367/04 (cód. 205). Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários, após, feitas as anotações e comunicações de
praxe, arquivem-se. P.R.Int. - ADV CLAUDIO ANTONIO ARIETTI OAB/SP 122599 - ADV SANDRA MARIA DOS SANTOS OAB/
SP 127659
510.01.2007.003374-4/000000-000 - nº ordem 419/2007 - Execução de Alimentos - R. D. D. S. X V. G. D. S. N. - manifestese o exeqüente, no prazo legal, em termos de prosseguimento. - ADV ESTELA MARIA FERRAZ PRADO OAB/MA 6939 - ADV
RAFAEL FERREIRA LOTTI OAB/SP 87467 - ADV SAFIRA FERRAZ PRADO OAB/MA 7089
510.01.2007.004468-1/000000-000 - nº ordem 595/2007 - Divórcio (ordinário) - A. A. M. D. S. X F. M. D. S. - Vistos. Fls.
80/81: ciente. Fls. 82/84: Nada a prover, uma vez que o processo já está sentenciado. Retornem ao arquivo. Int. - ADV LUCIO
REBELLO SCHWARTZ OAB/SP 190267 - ADV MARIA AMÉLIA SERRA KUZUOKA OAB/SP 153454
510.01.2007.010833-0/000000-000 - nº ordem 1329/2007 - Divórcio (ordinário) - Z. A. D. S. S. X L. G. S. - Ante o exposto,
com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE a presente ação, DECRETANDO
O DIVÓRCIO das partes, RESOLVENDO A LIDE com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a
sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios do patrono
do autor, que fixo, com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, em R$1.000,00 (mil reais), verbas estas
que somente poderão ser cobradas na hipótese do artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária (Lei n. 1.060/50) (RSTJ 79/344).
A requerente voltará a usar o seu nome de solteira. Fixo os honorários ao Curador Especial no valor máximo da Tabela do
convêncio OAB/DPESP. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários e mandado de averbação. P.R.I.C. - ADV
ELZA MONTENEGRO RODRIGUES PILATTI OAB/SP 71824 - ADV IONY ARAUJO PRADO SANTARINE OAB/SP 111621
510.01.2007.012983-3/000000-000 - nº ordem 1583/2007 - Conversão de Separação em Divórcio - G. A. P. M. X A. M. M. Vistos. Fls. 29: Autos em cartório, defiro vista pelo prazo legal. Nada sendo requerido retornem ao arquivo. Int. - ADV ROBERTO
TADEU RUBINI OAB/SP 131876
510.01.2007.013147-9/000000-000 - nº ordem 1607/2007 - Separação (Ordinário) - R. L. N. R. X V. L. R. - manifeste-se a
exeqüente, no prazo legal, em termos de prosseguimento. - ADV RAFAEL FERREIRA LOTTI OAB/SP 87467 - ADV WILLIAM
NAGIB FILHO OAB/SP 132840
510.01.2007.015002-7/000000-000 - nº ordem 1833/2007 - Execução de Alimentos - V. A. A. X G. F. A. - Vistos. Fls.
53: defiro, conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente, nos cinco dias subseqüentes, em termos de
prosseguimento, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV RICARDO
PIRES DE OLIVEIRA OAB/SP 169879 - ADV ROSELEINE APARECIDA DA SILVA OAB/SP 265930
510.01.2007.018084-8/000000-000 - nº ordem 2211/2007 - Guarda de Menor - C. D. L. E OUTROS X J. F. D. O. E OUTROS
- Diante de todo o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, concedendo a guarda de
WILLIAN LOPES DE OLIVEIRA para os requerentes CLAUDINEI DEMETRIO LOPES e TANIA DE CASSIA PULITI LOPES,
ressalvando a possibilidade de regulamentação de visitas e fixação de alimentos, se o menor deles necessitar, por ação própria.
Não é caso de condenação dos réus ao pagamento de honorários, por não ter havido oposição ao pedido e por serem os
autores beneficiários da assistência judiciária gratuita. Arbitro os honorários advocatícios aos curadores nomeados no valor
máximo fixado na Tabela de Honorários do Convênio PGE OAB-SP. Expeçam-se termo de guarda e certidões de honorários,
com as cautelas legais. Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas, arquivem-se. P.R.I.C. Diante de todo o exposto e
pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, concedendo a guarda de WILLIAN LOPES DE OLIVEIRA
para os requerentes CLAUDINEI DEMETRIO LOPES e TANIA DE CASSIA PULITI LOPES, ressalvando a possibilidade de
regulamentação de visitas e fixação de alimentos, se o menor deles necessitar, por ação própria. Não é caso de condenação dos
réus ao pagamento de honorários, por não ter havido oposição ao pedido e por serem os autores beneficiários da assistência
judiciária gratuita. Arbitro os honorários advocatícios aos curadores nomeados no valor máximo fixado na Tabela de Honorários
do Convênio PGE OAB-SP. Expeçam-se termo de guarda e certidões de honorários, com as cautelas legais. Transitada em
julgado, recolhidas eventuais custas, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV LUCIANA SOCOLOWSKI MONFARDINI OAB/SP 149895 ADV SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO OAB/SP 131292 - ADV URBANO SALMAZO OAB/SP 79190
510.01.2008.003784-4/000000-000 - nº ordem 551/2008 - Exoneração de Alimentos - S. L. P. X L. M. P. - Vistos. Fls. 43:
Arbitro os honorários da procuradora do autor, Dra. SILVIA TUROLLA MILLEO GARCIA, OAB n.º 201.136, em R$ 341,84 (cód.
206). Expeça-se certidão de honorários, após, retornem ao arquivo. Int. - ADV SILVIA TUROLLA MILEO GARCIA OAB/SP
201136
510.01.2008.005233-1/000000-000 - nº ordem 719/2008 - (apensado ao processo 510.01.2005.002167-8/000000-000 - nº
ordem 632/2005) - Conversão de Separação em Divórcio - B. I. S. X I. J. D. S. - Vistos. Fls. 70: manifeste-se a requerente, em
cinco dias, sobre a correspondência devolvida. Int. - ADV DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES OAB/SP 165556 - ADV DUELZI
LEME DA SILVA OAB/SP 66135 - ADV MARLI APARECIDA FIRMINO TIMOTIO OAB/SP 178064 - ADV WAGNER BARCELLO
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