TJSP 10/11/2010 -fl. 2036 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 830
2036
nº 11.101/2005, o crédito trabalhista, mediante simples comunicação da Justiça do Trabalho, “será inscrito no quadro-geral
de credores pelo valor determinado em sentença”. Dessarte, sem sequer conhecer deste incidente, determino logo que se
inscreva o indigitado crédito na relação de credores da falida, pelo valor determinado na sentença, observada a sua natureza
preferencial. Decorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se o teor desta decisão nos autos da falência, trasladando-se
para lá, concomitantemente, cópia da aludida sentença proferida pela Justiça do Trabalho, e arquivem-se estes autos. Ciência
ao Ministério Público. Int. - ADV ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO OAB/SP 98628 - ADV EDISON ELIAS DE FREITAS
OAB/SP 246675 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456 - ADV FILIPE BONTORIN CAMARA OAB/SP 243221 - ADV WILLIAM
HENRIQUE MALMEGRIM GAREY OAB/SP 243330
152.01.2008.007167-8/000019-000 - nº ordem 1231/2008 - Falência - Habilitação de Crédito - GENILSO DOMINGOS DE
OLIVEIRA X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA - Fls. 05 - Vistos. Observo que
desnecessária era a instauração deste incidente de habilitação de crédito. E isso porque, como se extrai do art. 6º, §2º da Lei
nº 11.101/2005, o crédito trabalhista, mediante simples comunicação da Justiça do Trabalho, “será inscrito no quadro-geral
de credores pelo valor determinado em sentença”. Dessarte, sem sequer conhecer deste incidente, determino logo que se
inscreva o indigitado crédito na relação de credores da falida, pelo valor determinado na sentença, observada a sua natureza
preferencial. Decorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se o teor desta decisão nos autos da falência, trasladando-se
para lá, concomitantemente, cópia da aludida sentença proferida pela Justiça do Trabalho, e arquivem-se estes autos. Ciência
ao Ministério Público. Int. - ADV ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO OAB/SP 98628 - ADV EDISON ELIAS DE FREITAS
OAB/SP 246675 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456 - ADV FILIPE BONTORIN CAMARA OAB/SP 243221 - ADV WILLIAM
HENRIQUE MALMEGRIM GAREY OAB/SP 243330
152.01.2008.007167-4/000020-000 - nº ordem 1231/2008 - Falência - Habilitação de Crédito - FRANCISCO TAVARES
NORONHA NETO X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA - Fls. 08 - Vistos. Observo
que desnecessária era a instauração deste incidente de habilitação de crédito. E isso porque, como se extrai do art. 6º, §2º da
Lei nº 11.101/2005, o crédito trabalhista, mediante simples comunicação da Justiça do Trabalho, “será inscrito no quadro-geral
de credores pelo valor determinado em sentença”. Dessarte, sem sequer conhecer deste incidente, determino logo que se
inscreva o indigitado crédito na relação de credores da falida, pelo valor determinado na sentença, observada a sua natureza
preferencial. Decorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se o teor desta decisão nos autos da falência, trasladando-se
para lá, concomitantemente, cópia da aludida sentença proferida pela Justiça do Trabalho, e arquivem-se estes autos. Ciência
ao Ministério Público. Int. - ADV ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO OAB/SP 98628 - ADV EDISON ELIAS DE FREITAS
OAB/SP 246675 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456 - ADV FILIPE BONTORIN CAMARA OAB/SP 243221 - ADV WILLIAM
HENRIQUE MALMEGRIM GAREY OAB/SP 243330
152.01.2008.007167-6/000021-000 - nº ordem 1231/2008 - Falência - Habilitação de Crédito - MARIA DE JESUS GOMES X
VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA - Fls. 07 - Vistos. Intime-se a falida para que se
manifeste no prazo de cinco dias. Na seqüência, intime-se o Administrador Judicial para parecer também no prazo de cinco dias,
depois faça-se vista dos autos ao Ministério Público e, por fim, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO OAB/SP 98628 - ADV EDISON ELIAS DE FREITAS OAB/SP 246675 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456 ADV FILIPE BONTORIN CAMARA OAB/SP 243221 - ADV WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY OAB/SP 243330
152.01.2008.007167-8/000022-000 - nº ordem 1231/2008 - Falência - Habilitação de Crédito - HELENA CLAUDIA CAETANO
SANTOS X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA - Fls. 06 - Vistos. Intime-se a
falida para que se manifeste no prazo de cinco dias. Na seqüência, intime-se o Administrador Judicial para parecer também no
prazo de cinco dias, depois faça-se vista dos autos ao Ministério Público e, por fim, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO OAB/SP 98628 - ADV EDISON ELIAS DE FREITAS OAB/SP 246675 - ADV NELSON
GAREY OAB/SP 44456 - ADV FILIPE BONTORIN CAMARA OAB/SP 243221 - ADV WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY
OAB/SP 243330
152.01.2008.007167-0/000023-000 - nº ordem 1231/2008 - Falência - Habilitação de Crédito - NEUZA MARIA DE JESUS
GOMES X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA - Fls. 08 - Vistos. Intime-se a falida
para que se manifeste no prazo de cinco dias. Na seqüência, intime-se o Administrador Judicial para parecer também no
prazo de cinco dias, depois faça-se vista dos autos ao Ministério Público e, por fim, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO OAB/SP 98628 - ADV EDISON ELIAS DE FREITAS OAB/SP 246675 - ADV NELSON
GAREY OAB/SP 44456 - ADV FILIPE BONTORIN CAMARA OAB/SP 243221 - ADV WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY
OAB/SP 243330
152.01.2008.007167-1/000024-000 - nº ordem 1231/2008 - Falência - Habilitação de Crédito - ALICIA RINCON DA SILVA X
VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA - Fls. 13 - Vistos. Intime-se a falida para que se
manifeste no prazo de cinco dias. Na seqüência, intime-se o Administrador Judicial para parecer também no prazo de cinco dias,
depois faça-se vista dos autos ao Ministério Público e, por fim, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO OAB/SP 98628 - ADV EDISON ELIAS DE FREITAS OAB/SP 246675 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456 ADV FILIPE BONTORIN CAMARA OAB/SP 243221 - ADV WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY OAB/SP 243330
152.01.2008.007167-3/000025-000 - nº ordem 1231/2008 - Falência - Habilitação de Crédito - JEAN CESAR DO
NASCIMENTO GOMES X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA - Fls. 13 - Vistos.
Observo que desnecessária era a instauração deste incidente de habilitação de crédito. E isso porque, como se extrai do art. 6º,
§2º da Lei nº 11.101/2005, o crédito trabalhista, mediante simples comunicação da Justiça do Trabalho, “será inscrito no quadrogeral de credores pelo valor determinado em sentença”. Dessarte, sem sequer conhecer deste incidente, determino logo que se
inscreva o indigitado crédito na relação de credores da falida, pelo valor determinado na sentença, observada a sua natureza
preferencial. Decorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se o teor desta decisão nos autos da falência, trasladando-se
para lá, concomitantemente, cópia da aludida sentença proferida pela Justiça do Trabalho, e arquivem-se estes autos. Ciência
ao Ministério Público. Int. - ADV ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO OAB/SP 98628 - ADV EDISON ELIAS DE FREITAS
OAB/SP 246675 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456 - ADV FILIPE BONTORIN CAMARA OAB/SP 243221 - ADV WILLIAM
HENRIQUE MALMEGRIM GAREY OAB/SP 243330
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º