TJSP 06/04/2011 -fl. 1201 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 927
1201
PROCESSO:090.01.2011.005276
Nº ORDEM:11.02.2011/000383
CLASSE:CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
INQUÉRITO (PORTARIA):2011/152
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:HARA EMPREENDIMENTOS LTDA
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:090.01.2011.005278
Nº ORDEM:11.02.2011/000384
CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
INQUÉRITO (PORTARIA):2011/157
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:ANDERSON BUENO DOS SANTOS
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:090.01.2011.005279
Nº ORDEM:11.02.2011/000385
CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP
INQUÉRITO (PORTARIA):2011/155
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:090.01.2011.005280
Nº ORDEM:11.02.2011/000386
CLASSE:CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
INQUÉRITO (PORTARIA):2011/161
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:THIAGO RIZZATO VELOSO
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:090.01.2011.005283
Nº ORDEM:11.01.2011/000372
CLASSE:CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
INQUÉRITO (PORTARIA):2011/150
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:SUPERMERCADO JURUNA LTDA
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:090.01.2011.005284
Nº ORDEM:11.01.2011/000373
CLASSE:CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
INQUÉRITO (PORTARIA):2011/149
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:EMPRESA VALLE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
1ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP
MMª NICOLE DE ALMEIDA C. L. COLOMBINI JUÍZA DE DIREITO.
Rel. 3DLFO.109/2011-João
1083/07 AP JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON VEGAS DA SILVA Tópico final da r.Sentença de fls. 177/180: “VISTOS..., ANTE
O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para condenar o acusado EDSON
VEGAS DA SILVA ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso nas penas do artigo 331, do Código Penal. Oportunamente,
lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas do processo, mas cuja
exigibilidade fica suspensa por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita. P.R.I.C.”. Adv. Dra. MARIA APARECIDA RAMALHO
OAB/SP nº 72.449.
0643/09 - AP JUSTIÇA PÚBLICA X RAFHAEL LEANDRO CUNHA OLIVEIRA Decisão de fls. 106/107: “Vistos,..... Rafael
Leandro Cunha Oliveira , qualificado nos autos, e seu defensor, aceitaram a proposta formulada pelo Ministério Público nos
termos do Art. 89, § 1º da Lei 9.099/95 (fls. 65/66), sendo advertido das condições impostas, inclusive da prestação de serviços
à comunidade pelo prazo de três meses , fls. 66 “d”, comparecimento pessoal e obrigatório, em Juízo, mensalmente para
informar e justificar suas atividades , letra “c” de fls. 66. Consta dos autos, conforme certidão de fls. 77 que o réu não vem
cumprimento duas das condições impostas, quais sejam, prestação de serviços à comunidade pelo prazo de três meses, bem
como comparecimento mensal em Cartório, conforme certidão de fls.85. O réu foi intimado, pessoalmente, com o fim de justificar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º