TJSP 10/05/2011 -fl. 742 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 949
742
MEIRA (OAB: 266811/SP) - MARIANO HIGINO DE MEIRA JUNIOR (OAB: 283785/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0002718-52.2009.8.26.0099 (990.10.362344-4) - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Cicero Gomes da Silva Apelante: Ivo Ruily Gomes Ferreira - Apelante: Maciel Santos de Maria - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Ivan Marques - Deram provimento ao apelo para decretar a absolvição por falta de provas dos apelantes Cícero
Gomes da Silva, Ivo Ruily Gomes Ferreira e Maciel Santos de Maria quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo, mantida no
mais a sentença apelada. V.U. - Advs: DANIELE DA SILVEIRA (OAB: 246975/SP) (Defensor Dativo) - CRISTIANO DE ALMEIDA
DANTAS (OAB: 246344/SP) (Defensor Dativo) - DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB: 118390/SP) (Defensor Dativo)
- João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0005547-54.2009.8.26.0471 (990.10.377866-9) - Apelação - Porto Feliz - Apelante: Moises Ferreira de Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivan Marques - Julgaram prejudicada a preliminar de apelação em
liberdade, afastando a argüição de decadência por falta de representação quanto à ameaça e deram provimento parcial ao apelo
do réu Moisés Ferreira de Lima para reduzir suas penas para 7 (sete) anos de reclusão (regime inicial fechado) pelo homicídio,
1 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção (regime inicial semi-aberto) para a ameaça e 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de
detenção (regime inicial semi-aberto) para a alteração do local do crime. Comunique-se. V.U. - Advs: JOSÉ MARIA DA COSTA
(OAB: 204519/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0006645-94.2007.8.26.0002 (990.10.566183-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Filomena de Lucena Rodrigues Braco
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Deram provimento parcial ao apelo
para determinar a pena em quatro meses e vinte dias de reclusão, ficando, no mais, mantida a r. sentença. V.U. - Advs: Natal
Angelo Agostini (OAB: 40110/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0061478-86.2007.8.26.0576 (990.10.477526-4) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Alessandro Marcelo Pires
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram provimento parcial ao recurso
para substituir a prestação de serviços à comunidade por multa e alterar o valor da prestação pecuniária, nos moldes constantes
do acordão, mantida no mais a sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: ADRIANO ROBERTO COSTA (OAB:
233286/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0477829-46.2010.8.26.0000 (990.10.477829-8) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel Ferreira Guimarães - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Negaram provimento ao
recurso. V.U. - Advs: FABRICIO BUENO VIANA (OAB: 291443/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0499791-28.2010.8.26.0000 (990.10.499791-7) - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Eraldo
da Rocha Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Acolheram o Agravo
para o fim de possibilitar a progressão ao regime semiaberto, devendo ser tomada a providência necessária à transferência
para o estabelecimento adequado. V.U. - Advs: MARIA D ALACOQUE PINHEIRO (OAB: 110284/SP) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0006727-92.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Imp/Pacien: Thiago Rocha da Silva de Barros - Magistrado(a)
Almeida Sampaio - Não conheceram do “Habeas Corpus”. V.U. - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0015333-12.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Aguaí - Impetrante: Carlos Eduardo Perilo Oliveira - Paciente: Adaelson
Ferreira de Souza - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Julgaram prejudicada a ordem.V.U. - Advs: Carlos Eduardo Perilo Oliveira
(OAB: 127537/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0016624-47.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Daniela Skromov de Albuquerque - Paciente:
Germano Quirino Pereira - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus. V.U. - Advs: Daniela
Skromov de Albuquerque (OAB: 162259/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0021421-66.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Indaiatuba - Impetrante: ISRAEL DARCY DE SOUZA - Paciente: Sandro
Lopes e outro - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus.V.U. - Advs: ISRAEL DARCY DE
SOUZA (OAB: 150623/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0021937-86.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Bernardo do Campo - Impetrante: BIANCA DIAS MIRANDA - Paciente:
Diogo Montelo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus. V.U. - Advs: BIANCA DIAS MIRANDA
(OAB: 252504/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003376-89.2006.8.26.0161/50000 (990.09.029395-0/50000) - Embargos de Declaração - Diadema - Embargante:
Sergio Donizete Firmino - Embargado: Colenda 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Roberto Martins de
Souza - DIANTE DO VÍCIO INSANÁVEL QUE ACOMETEU O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, ACOLHERAM OS EMBARGOS,
DECLARARAM NULO O JULGAMENTO E, DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SÉRGIO DONIZETE
FIRMINO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS
107, IV, PRIMEIRA FIGURA, C.C. O ART. 109, INCISO VI, COM A REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 12.234/2010, AMBOS
DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: RICARDO LUIZ MANTOVANI (OAB: 97008/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 0003387-77.2008.8.26.0443 (990.09.208346-5) - Apelação - Piedade - Apte/Apdo: Carla Mara do Nascimento e outro
- Apte/Apdo: Fábio Fonseca Camargo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivan Marques NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DOS RÉUS CARLA MARA DO NASCIMENTO, IGOR ROBERTO SOLIS MONTORO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º