TJSP 16/08/2011 -fl. 1799 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1017
1799
contas vinculadas ao FGTS. Em que pese a manifestação do M.P. a Justiça Comum Estadual é incompetente para apreciar
pedido de alvará de saldo das contas vinculadas do FGTS, junto a Caixa Econômica Federal, por ostentar a condição de gestora
do Fundo, aliado ao fato de que na Comarca de Osasco foi instalada Vara Federal a partir de 07 de janeiro de 2011. Assim,
redistribua-se o feito a Vara Federal de Osasco. Int. Cumpra-se. - ADV MARCIA REGINA GOMES GALESI E SILVA OAB/SP
147828
Centimetragem justiça
SEXTO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO
Fórum de Osasco - Comarca de Osasco
JUIZ: RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO
405.01.2002.003388-0/000003-000 - nº ordem 116/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - - Execução de Sentença
- BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A X HELIO FERNANDES ARANHA - Nos termos do artigo 475J do CPC, efetivada
penhora e avaliação, o executado terá oportunidade de oferecer impugnação. Assim, não cabe “embargos à execução” conforme
apresentado pelo executado. Contudo, diante da relevância da alegação, já que se trata de execução de sucumbência e,
conforme manifestação o executado alega ser beneficiário da Assistência e, não houve alteração da condição, manifeste-se o
exeqüente. Int. Cumpra-se. - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA
OAB/SP 147649 - ADV ALBANEIDE TEIXEIRA LIMA DA SILVA OAB/SP 266107
405.01.2003.007157-3/000001-000 - nº ordem 902/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - Autos Suplementares ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTERESSES DOS ASSOC.COOPERADOS DO MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA
TODOS X MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA TODOS - Fls. 989 - Manifeste-se o Senhor fiscal, conforme postulado
pelo M.P. Int. Cumpra-se. - ADV JAIME ANTONIO MARTINS OAB/SP 109574 - ADV ORIVAL SALGADO OAB/SP 66542 - ADV
ADILSON APARECIDO FERREIRA OAB/SP 84729 - ADV FÁTIMA SILVA BARBOZA OAB/SP 191276 - ADV IVANI DE ALMEIDA
OAB/SP 141443 - ADV JAIME ANTONIO MARTINS OAB/SP 109574 - ADV HERMES MONTEIRO BARBA BANZER OAB/SP
109692 - ADV ADILSON APARECIDO FERREIRA OAB/SP 84729 - ADV TEREZINHA BRITO SEPULVEDA OAB/SP 139064
405.01.2003.007157-5/000002-000 - nº ordem 902/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - Autos Suplementares ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTERESSES DOS ASSOC.COOPERADOS DO MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA
TODOS X MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA TODOS E OUTROS - Fls. 1975 - Manifeste-se o Senhor fiscal, conforme
postulado pelo M.P. Int. Cumpra-se. - ADV JAIME ANTONIO MARTINS OAB/SP 109574 - ADV ORIVAL SALGADO OAB/SP
66542 - ADV ADILSON APARECIDO FERREIRA OAB/SP 84729 - ADV FÁTIMA SILVA BARBOZA OAB/SP 191276 - ADV IVANI
DE ALMEIDA OAB/SP 141443 - ADV CAROLINA MARIA SCIRÉ SILVA OAB/SP 198940 - ADV SANDRA LARA CASTRO OAB/
SP 195467 - ADV JAIME ANTONIO MARTINS OAB/SP 109574 - ADV HERMES MONTEIRO BARBA BANZER OAB/SP 109692 ADV ADILSON APARECIDO FERREIRA OAB/SP 84729 - ADV TEREZINHA BRITO SEPULVEDA OAB/SP 139064
405.01.2003.014664-0/000000-000 - nº ordem 1501/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - DIRCE MUDRAI X BANCO
BRADESCO S/A - Fls. 925/932 - Ciência às partes, promovendo-se as anotações necessárias. Após, intime-se o perito para
estimar seus honorários em dez dias que serão arcados pelo Banco que postulou a realização da prova. Int.Cumpra-se. - ADV
SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS OAB/SP 162348 - ADV CARLOS ALBERTO DE SANTANA OAB/SP 160377 - ADV
ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ OAB/SP 78187 - ADV ELCIO MONTORO FAGUNDES OAB/SP 68832
405.01.2004.007355-3/000000-000 - nº ordem 717/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - - DENILSON DOS ANJOS
GALVAO X MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA TODOS - Trata-se de penhora de bem imóvel, cuja avaliação depende
de conhecimentos especializados, cuja função,não poderá ser desempenhada por Oficial de Justiça que não detêm tal
conhecimento. Assim, para avaliar o imóvel penhorado, nomeio perito Dr. Rui das Neves. Oficie-se à Defensoria Publica para
reserva dos honorários periciais. Com a reserva dos honorários, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos, devendo o
laudo ser apresentado em trinta dias. Efetivada a avaliação, haverá deliberação para intimação para impugnação. Anote-se.
Int. Cumpra-se. - ADV JORGE LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS OAB/SP 187701 - ADV JAIME ANTONIO MARTINS OAB/SP
109574 - ADV ADILSON APARECIDO FERREIRA OAB/SP 84729 - ADV TEREZINHA BRITO SEPULVEDA OAB/SP 139064
405.01.2004.034401-1/000000-000 - nº ordem 1808/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSINO BATISTA DE
ALMEIDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Fls. 319 - Defiro. Expeça-se ofício requisitando-se o pagamento do
valor apurado no cálculo homologado, que, deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. O ofício será
instruído com as cópias necessárias. Int. Cumpra-se. - ADV MARIA APARECIDA GIMENES OAB/SP 121024 - ADV AYLTON
CESAR GRIZI OLIVA OAB/SP 37628 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683
405.01.2007.005947-6/000000-000 - nº ordem 222/2007 - Ação Monitória - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X
EMIDIO VANDERLEI DE MACEDO - Fls. 210 - Considerando que há nos autos custas ainda não utilizadas (PROVIMENTO CSM
Nº 1864/2011 - DJE - caderno 1 - administrativo - Tribunal De Justiça, de 03 de março de 2011, e bem assim o Comunicado CSM
170/2011- DJE - caderno 1 - administrativo - Tribunal De Justiça, de 26 de abril de 2011 fls. 207), cumpra-se o Bacen, com vistas
na localização valores em contas ou aplicações financeiras. Em caso positivo, proceda ao bloqueio dos valores para garantia do
débito, lavre-se o auto de penhora. Com resultado negativo, intime-se o exeqüente para promover o prosseguimento do feito em
quarenta e oito horas e, decorrido o prazo, tornem ao arquivo. Cumpra-se. - ADV PAULO SERGIO ZAGO OAB/SP 142155
405.01.2007.010900-1/000000-000 - nº ordem 402/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - SEBASTIANA MARIA ELOY E
OUTROS X JOSE MUNHOZ BONILHA E OUTROS - O processo estava suspenso para regularização do pólo passivo, conforme
decidido fls. 138. Os herdeiros de José Gonçalves Marcelino, compareceram nos autos, dando-se por citados, inclusive
concordando com a pretensão do autor (fls.150/172). Fls. 150/151 - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Diante do
comparecimento dos herdeiros, do réu denunciado, homologo a habilitação, e determino a regularização e anotações para que
passe a constar Espólio de José Marcelino representado pelos herdeiros. Contudo, ainda resta a regularização em relação ao
conjuge da denunciada Zeni, não se tem comprovação de que ele é falecido, pois, as diligências realizadas apenas nos cartórios
em Osasco restaram infrutíferas. Assim, sem comprovação de que José Cardoso da Paz, cônjuge de Zeni de fato, é falecido,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º