TJSP 03/11/2011 -fl. 1276 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1069
1276
fixada em um salário mínimo, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Expeça-se alvará
de soltura clausulado. V.U. - Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público) (Fls: 152)
0312069-45.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Pedro Menin - Embargante: Celso
Ferreira Costa - Embargado: 16ª Camara Criminal - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: Clarissa Portas Baptista da Luz
(OAB: 265804/SP) (Defensor Público) (Fls: 119) - Advogada: MARIANA SALOMÃO CARRARA (OAB: 304596/SP) (Defensor
Público)
0329264-43.2010.8.26.0000 (990.10.329264-2) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Pedro Menin, Revisor: Des.: Souza
Nucci - Apelante: Michel Santos de Carvalho - Apelante: Carlos Alberto Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Rejeitaram a preliminar e deram provimento aos recursos nos termos que constarão do acórdão, V.U. - Advogado:
LAZARO APARECIDO BASILIO (OAB: 261675/SP) (Fls: 124) - Advogada: FATIMA APARECIDA GODOY DE CARVALHO (OAB:
180534/SP) (Fls: 124) - Advogada: MARIANA PAGANO GIL (OAB: 251644/SP) (Defensor Público) (Fls: 239)
0336174-23.2009.8.26.0000 (990.09.336174-4) - Apelação - São José dos Campos - Relator: Des.: Souza Nucci, Revisor:
Des.: Alberto Mariz de Oliveira - Apelante: Leandro Jose da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram
parcial provimento ao apelo defensivo, para reduzir a pena do apelante LEANDRO JOSÉ DA SILVA para 1 ano e 8 meses de
reclusão e 166 dias-multa, no piso legal, substituindo a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistentes
na prestação de serviços à comunidade - a ser especificada pelo juízo da execução - e prestação pecuniária, fixada em um
salário mínimo, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Expeça-se alvará de soltura
clausulado. V.U. - Advogado: EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES (OAB: 259626/SP) (Defensor Público) (Fls: 134)
0398769-24.2010.8.26.0000 (990.10.398769-1) - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Pedro
Menin - Agravante: Ronaldo Sabino Teixeira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - por maioria de votos,
deram provimento ao agravo, nos termos que constarão do voto do relator designado, Dr. Alberto Mariz de Oliveira, vencido o
relator sorteado. - Advogado: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) (Fls: 17)
0436057-06.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Almeida Toledo - Embargante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargado: Maria Helena Pierry de Almeida e outro - Acolheram os embargos
ministeriais para dar provimento ao recurso em sentido estrito e receber a denúncia. V. U. - Advogado: ANGEL ARDANAZ (OAB:
246617/SP) (Fls: 564)
0468167-58.2010.8.26.0000 (990.10.468167-7) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Borges Pereira, Revisor: Des.:
Newton Neves - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Jobert Dias Ferreira de Jesus - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: ROBERTO VASCO TEIXEIRA LEITE (OAB: 117176/SP) (Fls: 93) - Advogado: PAULO
RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB: 240930/SP) (Fls: 93)
0468915-90.2010.8.26.0000 (990.10.468915-5) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Borges Pereira, Revisor: Des.:
Newton Neves - Apelante: Manoel Bernardino Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogada: Rose Marta Moreira (OAB: 187917/SP) (Fls: 90)
0509059-09.2010.8.26.0000 (990.10.509059-1) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Almeida Toledo, Revisor: Des.: Pedro
Menin - Apelante: David Macrin Aparecido de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento
ao recurso para, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP, absolver DAVID MACRIN APARECIDO DE SOUZA da imputação de
tráfico, expedindo-se em seu favor alvará de soltura clausulado. V.U. - Advogado: ARMINDO CESAR DE SOUZA GONÇALVES
(OAB: 206572/SP) (Fls: 40)
0517899-08.2010.8.26.0000 (990.10.517899-5) - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Pedro Menin Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Marcelo Lima dos Santos - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advogada: FERNANDA SEARA CONTENTE (OAB: 257818/SP) (Defensor Público) (Fls: 159)
3000082-93.2009.8.26.0024 - Apelação - Andradina - Relator: Des.: Pedro Menin, Revisor: Des.: Souza Nucci - Apte/Apdo:
Laurentino Soares da Costa - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - por maioria de votos, deram provimento
ao recurso do réu e negaram provimento ao apelo ministerial, nos termos do voto do relator designado, Dr. Souza Nucci, vencido
o relator sorteado. - Advogado: WILSON TETSUO HIRATA (OAB: 45512/SP) (Fls: 743)
3000084-63.2009.8.26.0024 - Apelação - Andradina - Relator: Des.: Pedro Menin, Revisor: Des.: Souza Nucci - Apelante: A.
D. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - por maioria de votos, deram provimento para absolver o apelante, nos termos que constarão
do voto do relator designado, Dr; Souza Nucci, vencido o relator sorteado. - Advogado: MARIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:
54325/SP) (Fls: 698) - Advogado: EDSON LUIZ SILVESTRIN FILHO (OAB: 253516/SP) (Fls: 698)
3000327-85.2009.8.26.0483 - Apelação - Presidente Venceslau - Relator: Des.: Newton Neves, Revisor: Des.: Almeida Toledo
- Apelante: Jair Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso para absolver o
réu Jair Gomes das imputações que lhe foram feitas (art. 386, III, CPP), V.U. - Advogado: MARCELO FERRARI TACCA (OAB:
102745/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 100)
3000418-81.2009.8.26.0191 - Apelação - Poá - Relator: Des.: Almeida Toledo, Revisor: Des.: Pedro Menin - Apelante:
Michele Cavalcante Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. Adiado a pedido do 3º Juiz, Des.
Souza Nucci - Advogada: MARLI CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB: 142333/SP) (Fls: 251)
3000715-79.2010.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Newton Neves, Revisor: Des.: Almeida Toledo Apelante: José Augusto Manoel Reis e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento
ao recurso para desclassificar o delito de tráfico imputado aos réus para aquele previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06, devendo
ser eles submetidos à pena de advertência, nos termos do inciso I, determinando a expedição, pelo processo, dos alvarás de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º