TJSP 13/01/2012 -fl. 48 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012
São Paulo, Ano V - Edição 1103
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SEÇÃO VIII
SECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Subseção III - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais
Incorporações - CAPITAL
Declarando que, nos termos da L.C. 924/02, os servidores abaixo relacionados fazem jus à incorporação de décimos das
diferenças de remuneração entre o cargo/função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário, Padrões citados da E.V. Nível
Intermediário e o cargo de Escrevente Chefe, Referência 14 da E.V. Comissão, incidindo sobre as citadas diferenças todas as
vantagens, na seguinte conformidade:
Padrão 12-B:
JANETE ROSA BALISA, matr. 318.411-A, a p/ de 29.06.10, mais 1/10, totalizando 2/10;
Padrão 12-C:
MARCIO AUGUSTO NEVES, matr. 809.783-A, a p/ de 20.01.09, 1/10.
Subseção V - Benefícios
Adicional - CAPITAL
SGRH – EXPEDIENTES DAS DIRETORIAS
Concedendo os qqs. de adicionais aos servidores abaixo relacionados, nos termos da legislação vigente:
CAPITAL
Matrícula, nome, e a p/das datas citadas:
6º qq.:
27713, YARA BASTOS CORREA, a p/de 2.1.12.
7º qq.:
38981, EUZIMAR MARQUES CAMPOS, a p/de 6.11.11, ficando insubsistente a disponibilizada no DJE de 12.12.11.
Adicional - INTERIOR
SGRH – EXPEDIENTES DAS DIRETORIAS
Concedendo o qq. de adicional a servidora abaixo relacionada, nos termos da legislação vigente:
INTERIOR
Matrícula, nome, e a p/das datas citadas:
6º qq.:
809338, ALBINA APARECIDA BARBON, a p/de 23.3.09, ficando insubsistente a disponibilizada no DJE de 27.10.10.
Aposentadoria
SGRH - PORTARIAS DAS DIRETORIAS
A Coordenadoria de Benefícios - Diretoria de Frequência e Benefícios - Servidores, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria n.º 7.645/2009, concede aposentadoria, conforme Laudo Médico - DPME n.º 845/2011 (com doença geradora não
enquadrada no § 1º do artigo 186 da Lei Federal n.º 8.112/1990), a partir de 08/11/2011, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso
I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 (Certidão de Liquidação de Tempo de
Contribuição n.º 21.879) a MARIO FRANCHI, matrícula nº 38.551-A, R.G. 8.593.713, PIS/PASEP 17002028098, no cargo de
Oficial de Justiça do QTJ-SQC-III, designado na 2ª Vara da Comarca de Jaboticabal, com proventos integrais calculados de
acordo com a Lei nº 10.887/2004, (Tempo de Contribuição maior que 35 anos).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º