TJSP 06/02/2012 -fl. 1008 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1118
1008
à disciplina jurídica-penal da vida em sociedade, não pode invocar, em face do Estado, outras franquias ou imunidades além
daquelas que o assegura contra o exercício do poder público fora da medida reclamada pelo interesse social (Inciso II). Assim,
e levando em linha de conta o parecer da representante do Ministério Público de fls. 55, indefiro o pedido formulado a fls. 42/47,
que veio acompanhado de documentos (fls. 48/50), mantendo, no mais, a r. decisão prolatada nos autos em apenso da cópia
do flagrante, que converteu a prisão me flagrante em preventiva, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Considerando
que o acusado Ariel já constituiu advogado, consoante se verifica do instrumento de mandato encartado a fls. 48, determino a
intimação do mencionado causídico, a fim de que apresente defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do que
prescreve o artigo 396 do Código de Processo Penal. Prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos.” - ADV: WILLIAM FERNANDES
CHAVES (OAB 236257/SP)
Processo nº 0098366-12.2009.8.26.0050-C-1880/2009 - Partes : Justiça Pública x Adam da Silva Macri - Fls. #: “Intime-se a
defesa a devolver os autos no prazo de 24 horas. “ - Advogado(a)(s): Dr(a)(s). Cleber de Moura Peres - OAB nº 285.912.
Processo nº 0034143-79.2011.8.26.0050-C-556/2011 - Partes : Justiça Pública x Fernando Macedo de Oliveira - Fls. #:
“Intime-se a defesa a devolver os autos no prazo de 24 horas. “ - Advogado(a)(s): Dr(a)(s). Carlos Rubens Alberto - OAB nº
212.504.
7ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA RUBENS LOFRANO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NIVALDO RUIZ FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2012
Processo 0005756-88.2010.8.26.0050 (050.10.005756-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por
Particular Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - Edna Isabel de Camargo - Controle nº 780/11 - fica intimado
a apresentar seus memoriais, dentro do prazo legal - ADV: EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES (OAB 257244/SP), FABIO
GOMES DE OLIVEIRA (OAB 303418/SP), LUCAS GOMES GONCALVES (OAB 112348/SP)
Processo 0028651-43.2010.8.26.0050 (050.10.028651-8) - Carta Precatória - Justiça Pública - Valmor Rodrigo Souza Correa
- Controle 597/10: Fica a defesa intimada da expedição de petição ao Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de São Bernardo do
Campo para o que couber. Prossegue a fiscalização. - ADV: CELSO ANISIO CIRIACO (OAB 106310/SP), FRANCISCO CARLOS
MEDINA (OAB 127981/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP)
Processo 0057007-14.2011.8.26.0050 (050.11.057007-3) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Vagnei de Oliveira Paula - - Nelson Luiz de Souza - Fica intimada a defesa de Antonio Primo Filho de que foi
indeferido o pedido de restituição do veículo. (1095/11) - ADV: THELMA ISABEL BRANDI (OAB 116660/SP), THIAGO ARRUDA
MARTINS (OAB 22451EM/G)
Processo 0072470-93.2011.8.26.0050 (050.11.072470-4) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de
Armas - Justiça Pública - MARCOS TONDATO - Fica o advogado constituído intimado de Audiência de Instrução e Julgamento
na data de 19/03/2012 às 13:20hs neste Juízo. Controle 1544/11. - ADV: EDVANDRO MARCOS MARIO (OAB 162915/SP)
Processo 0093643-13.2010.8.26.0050 (050.10.093643-1) - Auto de Prisão em Flagrante - Favorecimento da Prostituição J. P. - A. da S. R. - - A. S. - ficam intimados a apresentarem sus memoriais, dentro do prazo legal (controle nº 1871/10) - ADV:
ANDRE SALUSTIANO DA SILVA (OAB 237042/SP), WALDEMAR BONACCIO (OAB 201520/SP), WALDIR JOSE MAXIMIANO
(OAB 126638/SP)
Processo 0094565-20.2011.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- Justiça Pública - SAMIR SILVA BEZERRA e outros - Ficam os advogados constituídos intimados do INDEFERIMENTO ao
Pedido de Liberdade em prol dos réus: Samir Silva Bezerra e Antonio Soares da Silva Filho. Outrossim, fica a defesa do réu
Antonio Soares da Silva Filho intimada a defender interesses do réu nos autos supra mencionados, devendo apresentar defesa
no prazo legal. Controle 1762/11. - ADV: ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA (OAB 124820/SP), EDUARDO LEMOS DE
MORAES (OAB 195000/SP), VAUTIER ANTUNES SOBRINHO (OAB 276630/SP)
Processo 0094565-20.2011.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- Justiça Pública - SAMIR SILVA BEZERRA e outros - Ficam os advogados constituídos intimados do INDEFERIMENTO ao
Pedido de Liberdade em prol dos réus: Samir Silva Bezerra e Antonio Soares da Silva Filho. Outrossim, fica a defesa do réu
Antonio Soares da Silva Filho intimada a defender interesses do réu nos autos supra mencionados, devendo apresentar defesa
no prazo legal. Controle 1762/11. - ADV: VAUTIER ANTUNES SOBRINHO (OAB 276630/SP)
Processo 0095048-50.2011.8.26.0050 - Pedido de Prisão Preventiva - Roubo - JUSTIÇA PUBLICA - LUCAS BITTENCOURT
HORTA - CONTROLE 1746/11: Fica o advogado constituído intimado da designação da audiência de instrução e julgamento
para o dia 19/03/2012, às 15 horas, perante este Juízo. - ADV: ERNESTO ANTONIO MATTOS (OAB 292676/SP)
Processo 0104131-90.2011.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Justiça Pública - BRUNO JULIAO DE
OLIVEIRA - Fica o advogado constituído intimado do INDEFERIMENTO ao pedido de liberdade em prol do réu.Conttrole 14/12.
- ADV: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 175043/SP)
8ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º