TJSP 07/05/2012 -fl. 367 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1177
367
ou de sua família - Parágrafo único do artigo 2º da Lei n. 1.060/50 - Ademais, ausência de prova, evidenciada a inexistência
ou desaparecimento dos requisitos a sua concessão - Recurso não provido”. (Relator: P. Costa Manso - Apelação Cível n.
208.024-1 - Franca - 26.05.94) “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Impugnação - Rejeição - Inexistência nos autos de evidências de
que à apelada não se amolda a definição contida no parágrafo único, do artigo 2º, Lei 1.060/50 - Prova de que não merece o
favor legal a cargo do impugnante - Artigo 7º - Ante a falta de tal comprovação, prevalece a alegação daquele que pleiteou a
benesse - Recurso não provido”. (Apelação Cível n. 78.670-4 - São Paulo - 7ª Câmara de Direito Privado - Relator: Oswaldo
Breviglieri - 22.04.98 - V.U.) “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Impugnação - Concessão do benefício - Admissibilidade - Presunção
de veracidade da declaração de necessidade - Hipótese em que não há nos autos evidências de que o agravante não se amolde
à definição contida no parágrafo único, do artigo 2º, da Lei n. 1.060/50 - Recurso provido”. (Agravo de Instrumento n. 76.006-4
- São José do Rio Preto - 7ª Câmara de Direito Privado - Relator: Leite Cintra - 29.04.98 - V.U.) Posto isso, INDEFIRO o pedido
de revogação do benefício da assistência judiciária gratuita formulado por C.P.Q.F.L.. Certifique-se o desfecho deste incidente
nos autos principais. - ADV RICARDO DE OLIVEIRA REGINA OAB/SP 134588 - ADV CHESMAN STOLF CAVALLARO OAB/SP
234523 - ADV LUCIANO CARNEVALI OAB/SP 106226
272.01.2011.005208-0/000000-000 - nº ordem 1351/2011 - (apensado ao processo 272.01.2011.003566-0/000000-000 - nº
ordem 962/2011) - Embargos à Execução - CELSO MARGOTI E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 68 - Esclareçam as
partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há possibilidade de composição amigável, ficando consignando que em caso positivo
será designada audiência de tentativa de conciliação. - ADV TIAGO GEROLIN MOYSÉS OAB/SP 255273 - ADV NEI CALDERON
OAB/SP 114904
272.01.2011.005291-4/000000-000 - nº ordem 1372/2011 - Ação de Execução de Alugueres e Acessorios da Locação - JOSE
PAULO DONATTI X BIANCA VALVERDE BORETTI ME E OUTROS - Fls. 34 - Folhas 32/33: Em face da composição amigável
noticiada nos autos, declaro suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que os devedores cumpram
voluntariamente a obrigação, o que faço com fundamento no artigo 792, do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se o
integral cumprimento da avença, ficando consignado que, decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado
em 30 (trinta) dias, saem as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação, nos termos do
comunicado CG nº 1307/2007. - ADV JOSE WILSON BREDA OAB/SP 70895
272.01.2011.005578-0/000000-000 - nº ordem 1461/2011 - Monitória - CR CENTRO DE COBRANÇA E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS S/C LTDA X MOTA E PALACO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - Fls. 76 - Sem prejuízo do julgamento antecipado,
especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV EVANDRO LUIS
RINOLDI OAB/SP 165242 - ADV TIAGO GEROLIN MOYSÉS OAB/SP 255273 - ADV MÁRCIO ANTÔNIO DONIZETI DECRECI
OAB/SP 207212 - ADV ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT OAB/SP 299805
272.01.2011.005616-7/000000-000 - nº ordem 1471/2011 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C REVISIONAL DE
CONTRATO - FÁBIO RODRIGUES COELHO X BV FINANCEIRA - Fls. 133 - Folhas 132: Anote-se no sistema informatizado do
Tribunal de Justiça o nome dos procuradores indicados, para que as futuras intimações sejam veiculadas em seu nome. Sem
prejuízo, esclareçam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há possibilidade de composição amigável, ficando consignando
que em caso positivo será designada audiência de tentativa de conciliação. - ADV MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA OAB/
SP 216938 - ADV JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINI OAB/SP 306495 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO
MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
272.01.2011.005854-5/000000-000 - nº ordem 1542/2011 - Monitória - CR CENTRO DE COBRANÇA E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS S/C LTDA X MARCIA DE LUCCIA ARCARE - Autora se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05
dias, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV EVANDRO LUIS RINOLDI OAB/SP 165242 - ADV TIAGO
GEROLIN MOYSÉS OAB/SP 255273
272.01.2011.005908-2/000000-000 - nº ordem 1552/2011 - (apensado ao processo 272.01.2007.002072-1/000000-000 - nº
ordem 412/2007) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - PATRICIA REGINA
ZANQUETA X VAGNER MARCELO SARTORELLI - Fls. 59 - Folhas 51/58: I. Concedo ao embargado os benefícios da justiça
gratuita. II. Manifeste-se a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada. - ADV JOAO CARLOS
MAZZER OAB/SP 108289 - ADV PAULO ROGÉRIO BENACI OAB/SP 218324 - ADV MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA OAB/
SP 216938
272.01.2011.006019-3/000000-000 - nº ordem 1572/2011 - Alvará Judicial - JOSE HAMILTON OLYMPIO E OUTROS X
JOAQUIM JOSE OLYMPIO - Fls. 68 - Folhas 52/67: Manifestem-se os autores, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações
prestadas pelo Banco do Brasil S.A. - ADV ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OAB/SP 170902
272.01.2011.006323-4/000000-000 - nº ordem 1632/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - BV LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL SA X BENEDITA APARECIDA SOATO - Fls. 39 - Folhas 38: Nada a prover, visto que o processo
já foi julgado extinto. Prossiga-se nos termos da sentença de folhas 36. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP
99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
272.01.2012.000147-9/000000-000 - nº ordem 23/2012 - (apensado ao processo 272.01.2011.001117-5/000000-000 - nº
ordem 281/2011) - Cautelar Inominada - ROSANA SILVÉRIO CUTRI X BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - Fls. 111 - Folhas
110: Manifeste-se a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação prestada pelo SCPC. - ADV NEIMAR BARBOSA
DOS SANTOS OAB/SP 287197 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961
- ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368
272.01.2012.000121-5/000000-000 - nº ordem 32/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ITAÚ UNIBANCO SA X
TRANSPORTADORA UNIÃO DE ITAPIRA LTDA - ME E OUTROS - Fls. 54 - Por primeiro, aguarde-se o cumprimento da carta
precatória de fls. 44. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de folhas 53. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS OAB/SP 23134 - ADV MARIA ELISA PERRONE DOS REIS OAB/SP 178060 - ADV GRAZIELA ANGELO MARQUES OAB/
SP 251587
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