TJSP 10/05/2012 -fl. 471 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1180
471
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 525.250 – MARCOS LUIS BATISTA – UNIFICAÇÃO DE PENAS – Vista para a Defesa acerca
da cota Ministerial de fls. 06/09 que requereu o INDEFERIMENTO do pedido formulado, porquanto ausentes os requisitos
indispensáveis e caracterizadores da continuidade delitiva. Advs.: FAHD DIB JÚNIOR - OAB/SP 225.274.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 527.966 – PAULO ROBERTO FERREIRA – SEMIABERTO – Vista para a Defesa acerca da cota
Ministerial de fls. 11 que requereu exame de avaliação da personalidade do reeducando e folha de antecedentes, a fim de
analisar o preenchimento do requisito subjetivo. Advs.: LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO - OAB/SP 206.352 // FABIANA
SADEK DE OLYVEIRA - OAB/SP 306.249.
Anexo Fiscal I
Fórum de Avaré - Comarca de Avaré
JUIZ: MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL
053.01.1998.003968-1/000000-000 - nº ordem 836/1998 - Execução Fiscal - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- UNIAO X SONATA PRODUTOS PLASTICOS LTDA - Fls. 175, defiro. Apense-se estes autos ao processo nº 484/97, entre as
mesmas partes, para processamento em conjunto, procedendo-se as devidas anotações. Int. - ADV ANDREA DE ANDRADE
VERISSIMO DE SOUZA OAB/SP 126269 - ADV REGIS PALLOTTA TRIGO OAB/SP 129606 - ADV WILSON RODRIGUES
JUNIOR OAB/SP 133083 - ADV CEZAR KAIRALLA DA SILVA OAB/SP 87935 - ADV ROBSON DOS SANTOS AMADOR OAB/SP
181118
053.01.2009.010973-2/000000-000 - nº ordem 4114/2009 - Embargos à Execução Fiscal - CLAUDIO LICATTI
EMPREENDIMENTOS LTDA X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Fls. 136 - V. Presentes os pressupostos de tempestividade
e de admissibilidade, recebo o recurso interposta embargada às fls. 122/126, em seus regulares efeitos. Às contra-razões, no
prazo legal. Int. - ADV ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE OAB/SP 181765 - ADV MARIA FERNANDA NEGRÃO BARBOSA
OAB/SP 273634 - ADV EDSON DIAS LOPES OAB/SP 113218 - ADV ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE OAB/SP 181765 - ADV
MARIA FERNANDA NEGRÃO BARBOSA OAB/SP 273634
053.01.2009.012408-9/000000-000 - nº ordem 4408/2009 - Execução Fiscal - UNIÃO X BAGUASSU EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - Fls.56/57, primeiramente expeça-se mandado de penhora conforme requerido. Int. - ADV VICTOR
FIGUEIREDO MONTEIRO OAB/SP 204669 - ADV JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR OAB/SP 160513 - ADV CESAR AUGUSTO
MAZZONI NEGRAO OAB/SP 144566
053.01.2011.006743-5/000000-000 - nº ordem 3910/2011 - Execução Fiscal - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSS X NEWTON PEGOLO E OUTROS - Vistos, etc... Petição de fls. 62/81: diga o excepto no prazo legal. Int. - ADV DANIEL
GUARNETTI DOS SANTOS OAB/SP 104370 - ADV JANO CARVALHO OAB/SP 19838 - ADV NADJA MARTINES GOUVÊA
PIRES CARVALHO MALDONAD OAB/SP 169452
053.01.2011.013393-5/000000-000 - nº ordem 5108/2011 - Embargos à Execução Fiscal - LUIZ CARLOS RUBIO DE
OLIVEIRA X FAZENDA NACIONAL - Impugnação de fls.102/108, manifeste a Embargante no prazo legal. Int. - ADV ALEX
LIBONATI OAB/SP 159402 - ADV AGEU LIBONATI JUNIOR OAB/SP 144716 - ADV GILBERTO ANDRADE JUNIOR OAB/SP
221204 - ADV EDSON FRANCISCATO MORTARI OAB/SP 259809
053.01.2012.000663-3/000000-000 - nº ordem 38/2012 - Embargos à Execução Fiscal - FUNDAÇÃO REGIONAL
EDUCACIONAL DE AVARÉ - FREA X A UNIÃO - Diante do exposto no art. 739, A, § 1º do CPC, por cautela, recebo os presentes
embargos no efeito suspensivo sem prejuízo de posterior modificação deste efeito conforme disposto no § 2º do mesmo
diploma legal. Apense-se a estes autos execução fiscal sob n.º 1650/2010, procedendo as devidas anotações junto ao sistema
de informatização. Após, vista a parte contrária para apresentar impugnação no prazo legal. Int. - ADV NATHALIA CAPUTO
MOREIRA OAB/SP 230001
053.01.1991.000340-1/000000-000 - nº ordem 123/1991 - Execução Fiscal - FAZENDA NACIONAL X AGROTAQ AGRO
TAQUARI LTDA E OUTROS - Petição da exequente de fls. retro, defiro. Aguarde-se em cartório o decurso de prazo de (01) um
ano, em conformidade com o artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais nº 6.830/80, ficando dessa forma suspenso o feito. Decorrido
o prazo e certificado nos autos, diga a exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo legal. Int. - ADV LUIZ PAULO
ALARCAO OAB/SP 62888 - ADV FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA OAB/SP 129064 - ADV RENATO GONCALVES DA
SILVA OAB/SP 80357
053.01.1996.004590-1/000000-000 - nº ordem 3006/1996 - Execução Fiscal - UNIAO X CINCO ESTRELAS AVARE
VEICULOS LTDA - Fls. retro, expeça-se mandado conforme requerido. Int. - ADV MARCOS PAULO LEITE VIEIRA OAB/SP
149650 - ADV MARCELO RODRIGO DE ASSIS OAB/SP 133430 - ADV JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA OAB/SP 32947
053.01.1997.004560-9/000000-000 - nº ordem 1387/1997 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - FAZENDA NACIONAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AVARE - Fls. 203 VistosTrata-se de pedido nominado de exceção de pré-executividade com requerimento de suspensão do feito por conta de
“inexigibilidade parcial do débito”.Verifico, porém, que a demanda existe desde 1998 e que, inclusive, a decisão já transitou
em julgado.Em que pese os argumentos da parte quanto à necessidade de se viabilizarem as atividades da Santa Casa local,
não se podem esquecer os direitos da exequente.Assim, eventual suspensão da execução dependeria de expressa anuência
da parte contrária ou mesmo de decisão administrativa, não existente ainda segundo narrativa dos patronos.Diante do exposto,
e também por inexistir qualquer fato novo, mas simplesmente outra tentativa de se minorar o débito por conta de suposta
interpretação divergente da legislação vigente à época, não vislumbro qualquer motivo técnico para a paralização da execução,
restando indeferido o requerimento.À exequente para manifestação no prazo de cinco dias.Int.Avaré, 03 de maio de 2012. - ADV
RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO OAB/SP 111749 - ADV PAULO KIYOKAZU HANASHIRO OAB/SP 26929 - ADV PAULO
SALIM ANTONIO CURIATI OAB/SP 22149 - ADV PEDRO DE OLIVEIRA OAB/SP 38155
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