TJSP 31/05/2012 -fl. 1252 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1195
1252
ter nítido caráter cautelar (ou de antecipação de tutela) fundado em perigo de dano somado a relevância dos fundamentos.
Portanto, referida decisão (que concede efeitos suspensivos) é confirmada ou revogada pela decisão final dos embargos
á execução (sentença), quando por cognição exauriente o juízo analisa definitivamente a relevância dos fundamentos. Se
improcedentes os embargos, o efeito suspensivo que se operou até a prolação da sentença resta revogado, aplicando-se este
regime (ausência de efeito suspensivo) também á apelação (art.520, V, CPC). Esta a interpretação aplicada ao caso.No mais,
passo a proferir a sentença que segue em apartado.Intimem-se as partes de ambas as decisões.
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos á Execucao Fiscal, determinando o prosseguimento da execução como
proposta. Diante da sucumbência e especialmente considerando o montante do debito,a parte embargante é condenada no
pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor
total do debito atualizado, substituindo-se o arbitramento anterior realizado initio litis. PRIC.
EE.F. 89.526.283-0 - FESP X FGG COMERCIAL LTDA. - VALOR DO PREPARO: R$ 149,81 VALOR DO PORTE: R$ 25,00. Adv(s): LAERCIO SILAS ANGARE, OAB/SP No. 43.576.
E.F. 89.504.688-1 - FESP X FITNESS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACA - VALOR DO PREPARO: R$3.086,64
VALOR DO PORTE: R$ 25,00. - Adv(s): JOSE FERNANDO DE SANTANA, OAB/SP 107.038.
E.F. 11.158.793-1 e Apensos - FESP X IND GRAFICA DOMUS LT - VALOR DO PREPARO: R$ 368,23 VALOR DO PORTE:
R$ 75,00. - Adv(s): JOAO MARCOS PRADO GARCIA, OAB/SP No. 130.489 / FERNANDO FERRACCIOLI DE QUEIROZ, OAB/
SP No. 158.775 / PRISCILA MANZIONE PRADO GARCIA, OAB/SP No. 155.167.
E.F. 89.527.290-6 - FESP X SOCIALE POLE COMERCIAL LTDA - VALOR DO PREPARO: R$ 148,97 VALOR DO PORTE: R$
25,00. - Adv(s): ANA CRISTINA ANTUNES, OAB/SP No. 94.841.
E.F. 89.509.099-7 - FESP X TROPICAL TECNICA AGRICOLA LTDA - VALOR DO PREPARO: R$ 993,66 VALOR DO PORTE:
R$ 25,00. - Adv(s): RUBENS BRACCO, OAB/SP No. 38.922.
E.F. 71.031.295-2 - FESP X VIA NAPOLI COM DE CALCADOS E BOLSAS LT-MF - VALOR DO PREPARO: R$ 92,20 VALOR
DO PORTE: R$ 25,00. - Adv(s): ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (SIND), OAB/SP No. 120.468 / CARLOS GILBERTO
CIAMPAGLIA, OAB/SP No. 15.581.
Juiz(a) de Direito: DR(A). GUSTAVO COUBE DE CARVALHO
OFICIO DAS EXECUÇOES FISCAIS ESTADUAIS
PROCESSAMENTO IV
Os Dignissimos Advogados ficam intimados que nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguinte despacho:
Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTAS as execucoes nos termos do art. 794 I, do C.P.C.
E.F. 10.733.685-9 - FESP X BIMI RESTAURAN INDUSTRIAIS COMERCIAIS LT - Adv(s): ROBERTO FARIA DE SANT ANNA
JUNIOR, OAB/SP No. 12.312.
E.F. 10.940.398-0 e Apensos - FESP X BIMI-RESTAURANTES INDUSTR COMERCIAIS LT - Adv(s): ROBERTO FARIA DE
SANT ANNA JUNIOR, OAB/SP No. 12.312.
E.F. 89.519.483-5 - FESP X BMW DO BRASIL LT - Adv(s): ROBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS, OAB/SP No. 15.759.
E.F. 89.521.677-8 - FESP X MERCK SHARP DOHME FARM E VETERINARIA LTD - Adv(s): CIRO CESAR SORIANO DE
OLIVEIRA, OAB/SP No. 136.171.
Juiz(a) de Direito: DR(A). GUSTAVO COUBE DE CARVALHO
OFICIO DAS EXECUÇOES FISCAIS ESTADUAIS
PROCESSAMENTO IV
Os Dignissimos Advogados ficam intimados que nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguinte despacho:
Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTAS as execucoes nos termos do art. 794 I, do C.P.C.
E.F. 89.567.597-7 - FESP X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - VALOR DO PREPARO: R$ 156,57 VALOR DO PORTE:
R$ 25,00. - Adv(s): SOFIA DZIURA BOLDO, OAB/SP No. 300.174.
E.F. 89.523.480-0 - FESP X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - VALOR DO PREPARO: R$ 2.516,47 VALOR
DO PORTE: R$ 25,00. - Adv(s): AMILCAR FERRAZ ALTEMANI, OAB/SP No. 97.669.
E.F. 89.523.482-8 - FESP X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - VALOR DO PREPARO: R$ 1.494,93 VALOR
DO PORTE: R$ 25,00. - Adv(s): AMILCAR F.ALTEMANI, OAB/SP No. 97.669.
E.F. 89.545.399-2 - FESP X NOVA LOCACAO DE VEICULOS LTDA - VALOR DESTA EXECUCAO E INFERIOR AO VALOR
DE ALCADA. - Adv(s): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ, OAB/SP No. 163.613.
E.F. 89.529.079-1 - FESP X SAO PAULO FUTEBOL CLUBE - VALOR DO PREPARO: R$ 389,09 VALOR DO PORTE: R$
25,00. - Adv(s): JOSE EDGARD GALVAO MACHADO, OAB/SP No. 142.974.
E.F. 09.004.292-0 - FESP X T4F ENTRETENIMENTO S/A - VALOR DO PREPARO: R$ 794,43 VALOR DO PORTE: R$
25,00. - Adv(s): MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO, OAB/SP No. 165.378 / SILVANA SANCHES NAKAYAMA, OAB/SP
No. 163.791.
E.F. 09.002.790-0 - FESP X TUTTO UOMO MODAS LTDA - VALOR DE ALCADA DESTA EXECUCAO E INFERIOR AO
VALOR DE ALCADA. - Adv(s): JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS, OAB/SP No. 103.918.
Juiz(a) de Direito: DR(A). GUSTAVO COUBE DE CARVALHO
OFÍCIO DAS EXECUÇOES FISCAIS ESTADUAIS
PROCESSAMENTO IV
Os Dignissimos Advogados ficam intimados que nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguinte despacho:
...POSTO ISSO, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de Sao Paulo e determino a penhora de dinheiro em depósito
ou aplicação financeira dos executados, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º