TJSP 20/06/2012 -fl. 1079 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1207
1079
Processo 0025373-54.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Alessandra Gonçalves dos Reis e
outros - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Proc. 1387/12 - Vistos.
Tendo em conta o artigo 5º, LXXIV, da CF, à vista dos demonstrativos de vencimentos do impetrante Luiz Felipe Brizzi Santos,
indefiro o benefício da gratuidade, devendo, por isso, recolher a taxa judiciária, de forma proporcional, bem como a diligência
do oficial de justiça e a contribuição devida à CPA, sob pena de extinção do feito. Fica deferido o benefício da gratuidade aos
demais autores. Desde já, indefiro a liminar, com base na Lei Federal nº 12.016/09, artigo 7º, § 2º. No prazo de dez dias, deverá
emendar a inicial, adequando o pedido, uma vez que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança, sob
pena de extinção do processo. Int. - ADV: SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP)
Processo 0047478-59.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Andre Cauan Da Silva Santos e outros - Presidente da Comissão Executiva Estadual do Partido Politico Democratas
DEM - Proc. 2700/11 - Vistos. Fls. 189/191: ciência ao Impetrante. Int. - ADV: GUIDO FIORI TREVISANI NETO (OAB 117414/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2012
Processo 0000313-84.2009.8.26.0053 (053.09.000313-9) - Mandado de Segurança - Douglas Tiago Santos - Diretor
de pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - 25/2009 - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLAUDIO LUIZ
GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 191250/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0001175-55.2009.8.26.0053 (053.09.001175-1) - Procedimento Ordinário - Rosemeire Ribeiro dos Santos Salicio
e outros - Fazenda Publica do Municipio de São Paulo - 72/2009 - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOEL
DOS REIS (OAB 133850/SP), ELTON CARDOSO (OAB 88923/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM (OAB 273327/SP)
Processo 0002401-37.2005.8.26.0053 (053.05.002401-1) - Procedimento Ordinário - Mercedes Lundquist Casagrande e
outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - 141/2005 - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ULIANE
TAVARES RODRIGUES (OAB 184512/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), EDUARDO PENTEADO
(OAB 38176/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), ULIANE TAVARES RODRIGUES (OAB 184512/SP),
PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP)
Processo 0003288-79.2009.8.26.0053 (053.09.003288-0) - Procedimento Ordinário - Marcio Andre Roxo e outros - São
Paulo Previdência do Estado de São Paulo e outro - 193/2009 - Vistos. Fls. 302: Cumpra a Fazenda do Estado o já determinado
a fls. 275. Na omissão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), GISELE MARIE ALVES
ARRUDA RAPOSO PANIZZA (OAB 100191/SP), CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP)
Processo 0003673-90.2010.8.26.0053 (053.10.003673-5) - Monitória - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Municipalidade de São Paulo - Ab Locadora e Transporte Turístico Ltda. - 215/2010 - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) nos
termos do artigo 475-J, §1º, do CPC, conforme documento que segue. Int. - ADV: RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS
(OAB 257112/SP), LUCIANA SANT’ANA NARDI (OAB 173307/SP), FIORELLA DA SILVA IGNACIO (OAB 205075/SP), IEDA
CHAVES DE MATTOS PIMENTA ARAUJO (OAB 25632/SP), LIGIA MARIA TORGGLER SILVA (OAB 77649/SP)
Processo 0005855-15.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sonia Regina
Martins Ferreira - Delegado de Policia Diretor do DETRAN - Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do DETRAN/SP 347/2011 - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA (OAB 118353/SP), ADALBERTO SANTOS
ANTUNES (OAB 167451/SP)
Processo 0006075-81.2009.8.26.0053 (053.09.006075-2) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mauricio Antonio Venancio da Silva e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP
- 351/2009 - Vistos. Publique-se fls. 382. Fls. 384: dê-se ciência às partes acerca do ofício da 4º Vara Judicial da Comarca
de Jales, requerendo o bloqueio de 50% de eventuais valores que Moacyr Paes Landim tenha direito. Proceda-se as devidas
anotações. Int. - ADV: JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB 138357/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 0006372-20.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licença-Prêmio - Edileia Fatima da Silva Soares - Dirigente
Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Norte 2 - 375/2011 - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIANA CRISTINA
CHIUFFA CONDE (OAB 197366/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), CLEIDE APARECIDA SALES (OAB
123139/SP), MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP)
Processo 0008702-58.2009.8.26.0053 (053.09.008702-2) - Procedimento Ordinário - Wilson Martins de Oliveira e outros Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - 485/2009 - Vistos. Julgo extinta a execução movida pela Fazenda do Estado
de São Paulo, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: CRISTINA MENDES
HANG (OAB 72089/SP), CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP), ERICA UEMURA
(OAB 100407/SP), GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA (OAB 100191/SP)
Processo 0010273-30.2010.8.26.0053 (053.10.010273-8) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Visage
Informática Ltda - Estado de São Paulo - 594/2010 - Vistos. Arquivem-se os autos procedendo-se as anotações necessárias. Int.
- ADV: MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO (OAB 132663/SP), MARCELO KNOEPFELMACHER (OAB 169050/SP)
Processo 0012929-38.2002.8.26.0053 (053.02.012929-0) - Procedimento Ordinário - Aires Fernandino Barreto e outros Municipalidade de São Paulo - 832/2002 - Vistos. Fls. 898/899: digam os autores. Int. - ADV: SIMONE ANDREA BARCELOS
COUTINHO (OAB 117181/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP),
REGINA MARIA BASTOS CONDE (OAB 72232/SP), PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP)
Processo 0013538-50.2004.8.26.0053 (053.04.013538-4) - Procedimento Ordinário - Universidade de São Paulo - Usp - A
Euro do Brasil Serviços Ltda. - 833/2004 - Vistos. Fls. 861/862: expeça-se carta precatória de penhora, conforme requerimento
feito pela Universidade de São Paulo. Int. - ADV: FLÁVIO LA FARINA (OAB 173622/SP), MARCOS YOSHIHIRO NAKATANI
(OAB 185803/SP), CAMILLA SOBRINHO DA SILVA (OAB 275279/SP), SONIA MARA GIANELLI (OAB 71236/SP)
Processo 0013895-98.2002.8.26.0053 (053.02.013895-7) - Procedimento Ordinário - Colossus do Brasil Comercial Ltda. Municipalidade de São Paulo - 899/2002 - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.
- ADV: CARLOS AUGUSTO QUEIROZ (OAB 98366/SP)
Processo 0017860-40.2009.8.26.0053 (053.09.017860-5) - Embargos à Execução - Fazenda do Estado de São Paulo - Luiz
Carlos Noronha - 372/1998 - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga a Fazenda do Estado. Nada sendo requerido, prossiga-se
nos autos principais. Int. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES (OAB 228657/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º