Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1214
899
302.01.2012.002603-4/000000-000 - nº ordem 273/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL X MIGUEL ORTEGA CABRERA - Fls. 36 - Processo nº 273/2012
Vistos. Para apreciação do pedido de desistência e diante da noticia de óbito do requerido, necessário que o autor regularize o
pólo passivo da ação, pelos sucessores do falecido. Prazo: 30 dias. Int. Jaú, data supra . - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA OAB/SP 123199
302.01.2012.003012-3/000000-000 - nº ordem 294/2012 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - NAIR
BARBOSA MATTOZZINHO X SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA COMISSÃO ESPECIAL DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL
DE 1932 - ATO ORDINATÓRIO - Carta precatória devolvida sem cumprimento - Oficial de Justiça deixou de cumprir a citação
em virtude da requerida não possuir personalidade jurídica - Aguarda manifestação da autora sobre a retificação do polo passivo
da ação - Prazo 10 dias. - ADV RENATO SIMAO DE ARRUDA OAB/SP 197917 - ADV AMANDA CRISTINA DE CARVALHO
BARBOSA DE ARRUDA OAB/SP 250100 - ADV DENILSON ROMÃO OAB/SP 255108
302.01.2012.001721-5/000000-000 - nº ordem 295/2012 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato MARCIO SIDNEI OLAIA X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - (Vistas dos autos às partes,
autor e réu, para manifestarem-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC).). - ADV ARTUR
GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN OAB/SP 270553 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV MARIA HELENA
DE CARVALHO ROS OAB/SP 201076
302.01.2012.003129-0/000000-000 - nº ordem 301/2012 - Mandado de Segurança - Sistema Nacional de Trânsito FERNANDO CARNEIRO X DELEGADO DA 11ª CIRETRAN DA CIDADE DE JAHU - Fls. 26 - Processo nº 301/12 V. etc.. Defiro
o pedido de sobrestamento pelo prazo de 10 dias. Decorridos, manifeste-se o autor em prosseguimento. Int. - ADV JOSE
ALEXANDRE ZAPATERO OAB/SP 152900 - ADV RICARDO CAMPANA CONTADOR OAB/SP 210964
302.01.2012.003198-3/000000-000 - nº ordem 309/2012 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - VM PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA ME X ALTAIR MARTINS MOVEIS ME E OUTROS - Fls. 52 - Processo nº 309/2012 Vistos. Para apreciação
do acordo de fls. 44/45, necessário que se regularize a representação processual do requerido NGC INDUSTRIA E COMERCIO
DE MÓVEIS. Prazo: 10 dias. Após, conclusos. Int. - ADV ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES OAB/SP 161257 - ADV TALITA
ORMELEZI OAB/SP 280838
302.01.2012.001924-2/000000-000 - nº ordem 315/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- ITAÚ UNIBANCO SA X VALDEVIR COUTINHO ME E OUTROS - (Fls. 47 - Certidão do Sr. Oficial: Citações não realizadas.
Executados não localizados. Manifeste-se o exequente.). - ADV MARCELO MORATO LEITE OAB/SP 152396
302.01.2012.003380-7/000000-000 - nº ordem 343/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA X JOÃO PEDRO DE ALMEIDA - Fls. 36 - Processo nº 343/12 V. etc..
Fls. 35. Defiro o sobrestamento do feito por noventa (90) dias. Decorridos, certificado, manifeste-se a parte exeqüente em
prosseguimento, independentemente de novo impulso processual. Int.. Jau, d.s.. - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/
SP 112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
302.01.2012.003381-0/000000-000 - nº ordem 344/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X RONALD CORREA ALVARENGA - Fls. 41 - Processo nº
344/12 V. etc.. Expeça-se novo mandado nos termos de fls. 34, ficando cientificada a autora que a intimação para as providência
no cumprimento do mandado se dará pelo D.O.E., cabendo a esse entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. Providencie
a Serventia a expedição do mandado e a intimação da autora através do D.O.E. Int.(Mandado expedido e aguarda a parte
requerente, entrar em contato com o oficial de justiça). - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV
CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
302.01.2012.003204-4/000000-000 - nº ordem 355/2012 - Procedimento Ordinário - Revisão - A. D. D. X C. G. D. - Fls. 31 Proc. 355/12 VISTOS. Trata-se de ação Revisional de Alimentos proposta por APARECIDO DONIZETE DIAS . Ao ser recebida
a petição inicial foi determinado sua emenda, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, o que não foi atendido de
forma correta pelo requerente, que não juntou cópia do título judicial sobre o qual fundamenta seu pedido de revisão, apesar
de regularmente intimado . O representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento da petição inicial. É o relatório.
DECIDO . Concedida a oportunidade ao autor em emendar a inicial, nos termos do art. 284 do CPC e tendo sido regularmente
intimado, não atendeu tal determinação corretamente. Sendo assim, nos termos do que dispõe o art. 295, VI, do CPC, hei por
bem indeferir a inicial. ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos
termos do art. 267, inciso I, c.c. art. 295, inciso VI do Código de Processo Civil. Desde logo resta deferido o desentranhamento
de documentos, se requerido, substituindo-se por cópia pelo interessado. . Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.
PRI. Jaú, data supra. Daniela Almeida Prado Ninno Juiza de Direito - ADV CLIBAS AUGUSTO PERRONE OAB/SP 179127
302.01.2012.001970-0/000000-000 - nº ordem 357/2012 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA X ART
FACAS JAU COMERCIO DE NAVALHAS LTDA ME E OUTROS - CERTIDÃO Certifico e dou fé, para fins de regularização, estar
emitindo o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Providencie o advogado do AUTOR o recolhimento da taxa referente a pesquisa junto
ao sistema solicitado(BACEN, RENAJUD ou INFOJUD) no prazo de 05(cinco) dias = cód. 434-1 = valor R$ 10,00 POR PESSOA
FISICA OU JURIDICA. - ADV IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 107931 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
302.01.2012.003471-0/000000-000 - nº ordem 361/2012 - Procedimento Ordinário - Transporte Terrestre - AUTO VIAÇÃO
JAUENSE LTDA X MUNICÍPIO DE JAHU - Fls. 644 - Proc. nº 361/12. Os argumentos ora trazidos pela requerente não alteram o
entendimento desta Magistrada. Mantenho, portanto, a decisão já proferida. Dê-se ciência à requerida quanto aos documentos
juntados. Após, tornem cls. Int. - ADV MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS OAB/SP 177467 - ADV LEONARDO
LIMA CORDEIRO OAB/SP 221676 - ADV IVAN HENRIQUE MORAES LIMA OAB/SP 236578 - ADV RODRIGO DALAQUA DE
OLIVEIRA OAB/SP 209371 - ADV RICARDO DE ALMEIDA PRADO BAUER OAB/SP 232009
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º