TJSP 20/07/2012 -fl. 1217 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1228
1217
Nº 0004085-49.2009.8.26.0637 (990.10.475282-5) - Apelação - Tupã - Apelante: Francisco Jonas Agostinho Lopes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ribeiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Jose Vanderley Alves Teixeira (OAB: 94922/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0004238-48.2006.8.26.0456 (990.10.247616-2) - Apelação - Pirapozinho - Apelante: Robson Oliveira de Melo - Apelante:
Edilson Magalhaes Bueno - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ribeiro dos Santos - Deram
parcial provimento aos apelos de Robson Oliveira de Melo e Edilson Magalhães Bueno para absolvê-los do delito previsto no
artigo 311 da Lei Penal, com fundamento nos termos do artigo 386, inciso III, do CPP, e afastar a qualificadora descrita no
inciso III, § 4º, do artigo 155 do Estatuto Repressivo, ficando as reprimendas estabelecidas, para cada corréu, em dois anos de
reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de dez dias-multa, substituídas as penas corporais por restritivas de direitos, nos
termos deste Acórdão; mantido, no mais, o r. decreto condenatório. V. U. - Advs: Fernando Barbieri Brandi (OAB: 184352/SP)
(Defensor Constituído) - Jesus Marin da Cruz (OAB: 141511/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0005529-05.2009.8.26.0642 - Apelação - Ubatuba - Apelante: Danilo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Ribeiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Gilberto Cursino dos Santos
(OAB: 73722/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0006254-63.2004.8.26.0417 - Apelação - Paraguaçu Paulista - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo Apelado: Osvaldo Fagundes Rodrigues - Magistrado(a) Ribeiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Osvaldo Luiz Carvalho de Souza (OAB: 76857/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0006271-51.2010.8.26.0268 - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: José Marcos dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ribeiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, com as ressalvas
constantes nesta decisão. V. U. - Advs: Maria Aparecida Dias Rodrigues (OAB: 293913/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes Sala 1401/1403/1405
Nº 0006288-62.2010.8.26.0438 - Apelação - Penápolis - Apelante: A. C. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Ribeiro dos Santos - Deram parcial provimento ao apelo para, mantida a condenação de Apparecido Coutinho Rosa, desclassificar
o crime para o tipo penal previsto no artigo 61 do Decreto-Lei nº 3.688/41, fixando a pena no pagamento de dez dias-multa, no
mínimo legal. Comunique-se. V.U. - Advs: Marco Antonio Oba (OAB: 144042/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0006317-97.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Willian Meira do Nascimento - Magistrado(a) Walter de Almeida Guilherme - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0006953-43.2010.8.26.0191 - Apelação - Poá - Apelante: Douglas Henrique da Silva de Mattos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Por maioria de votos, deram provimento parcial ao recurso, para
reduzir as penasa um ano e oito meses de reclusão e cento e sessenta e seis dias-multa, no valor unitário mínimo; vencido
o 3º Juiz, Des. Miguel Marques e Silva, que reduzia em menor extensão. - Advs: José Lopes Fernandes (OAB: 180721/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0007534-82.2009.8.26.0356 (990.10.472653-0) - Apelação - Mirandópolis - Apelante: Fabiano Tenório Cavalcanti Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Luzia Martins (OAB: 148896/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0007544-93.2010.8.26.0291 - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Roberto Carlos Alves de Sales - Magistrado(a) Ribeiro dos Santos - Deram provimento ao recurso ministerial para fixar as
reprimendas impostas a Roberto Carlos alves de Sales em treze anos e quatro meses de reclusão, e ao pagamento de seis diasmulta, mantido, no mais, o r. decreto condenatório. Comunique-se. V.U. - Advs: Ana Paula Filipe F Donadon (OAB: 69455/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0007620-74.2010.8.26.0176 - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Renan Costa Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ribeiro dos Santos - Deram parcial provimento ao apelo para reduzir as penas impostas
a Renan Costa Silva para quatro anos e dois meses de reclusão, e ao pagamento de quatrocentos e dezesseis dias-multa,
mantido, no mais, o r. decreto condenatório. Comunique-se. V.U. - Advs: Antonio Carlos Neves (OAB: 36298/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0007893-35.2007.8.26.0022 - Apelação - Amparo - Apelante: Denivaldo Lorenzetti - Apelante: Anderson Fernando de
Angeli - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter de Almeida Guilherme - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - Advs: Roberto Baldon Varga (OAB: 239727/SP) (Defensor Dativo) - Roberta Carmona (OAB: 132897/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0008499-37.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Gianfranco Pau - Magistrado(a) Ribeiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Luciene Telles (OAB:
204820/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0008812-90.2009.8.26.0624 - Apelação - Tatuí - Apelante: Edner Brasil Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) J. Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Adilson Antunes (OAB: 139646/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0008953-28.2006.8.26.0394 - Apelação - Nova Odessa - Apelante: Jeferson Roberto dos Santos Casanti - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. Martins - Declararam extinta a punibilidade, pela prescrição da
pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V.U. - Advs: Julio Cesar Camargo (OAB: 243649/SP) (Defensor Dativo) João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º