TJSP 06/08/2012 -fl. 1809 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1239
1809
Registro Civil competente, registrando-se a criança, que nos termos do artigo 47 e seus parágrafos, do citado diploma, passará
a usar o nome de CLARA FERNANDES SANGALETTI, nascida aos 06 de fevereiro de 2010, à 00h50min., em Votorantim, SP,
do sexo feminino, filha de FERNANDO BIANCHI SANGALETTI, natural de São José do Rio Preto, SP, e DENISE FERNANDES
CAMPOIS, natural de São José do Rio Preto, SP, sendo avós paternos Edmur Noaldyr Sangaletti e Mercedes Bianchi Sangaletti
e avós maternos Aldo Fernandes e Neuza Maria Fernandes, assegurados à criança os direitos previstos no artigo 227, parágrafo
6º, da Constituição do Brasil. O mandado judicial a ser expedido cancelará o registro original da adotada. Nenhuma observação
sobre a origem do ato deverá constar na certidão do registro. Após inscrita a adoção, uma via do ato deverá ser remetida a este
juízo.
P.R.I.C. Int. ADV. VLAMIR JOSÉ MAZARO, OAB/SP 191.570.
Execução de Medida Sócio Educativa nº de ordem 3876
Adolescente: O.C.S.N. Intimação do DD. Defensor do adolescente do r. despacho de fl. 131: Por sentença datada de 05
de setembro de 2011,a medida socioeducativa de Semiliberdade anteriormente imposta ao adolescente foi convertida em
Internação. Até a presente data ele não foi localizado para ser inserido na mencionada medida, porquanto se encontrava em
local incerto (cf. fls. 100vº e 103). Assim, atento ao desinteresse do adolescente por seu processo de ressocialização e à cota
do ilustre representante do Ministério Público, que acolho, indefiro o pedido de fls. 111/115 e mantenho a medida socioeducativa
imposta às fls. 95/97. Int. ADV. SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA, OAB/SP 90.306.
1ª Vara da Fazenda Pública
SEÇÃO PROCESSUAL I - ESTADUAL E SEÇÃO PROCESSUAL II - MUNICIPAL DO 1º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
Fórum de São José do Rio Preto - Comarca de São José do Rio Preto
JUIZ: MARCELO DE MORAES SABBAG
576.01.2007.036492-8/000000-000 - nº ordem 5470/2007 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - SALVADOR DE CAMILLO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS Fls.168/179: ciência à parte autora (obs: ofício do DRS-XV). - ADV ANGELO APARECIDO BIAZI OAB/SP 95422 - ADV CARLA
PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
576.01.2007.036492-8/000000-000 - nº ordem 5470/2007 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - SALVADOR DE CAMILLO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS
- Fls. 166 - Fls. 161/165: oficie-se ao DRS XV para que este informe acerca da regularidade no fornecimento da medicação/
insumo/suplemento/aparelho/tratamento aqui deferido(s), em 5 dias. Sem prejuízo, digam os patronos das requeridas a respeito.
Cumpra-se, servindo via do presente como ofício, com cópia de fls. _161/165. Int.-se. - ADV ANGELO APARECIDO BIAZI OAB/
SP 95422 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
576.01.2007.061413-3/000000-000 - nº ordem 21886/2007 - Cautelar Inominada - Liminar - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE
BAIRROS NÚCLEO JOÃO PAULO II X PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ATO
ORDINATÓRIO: Fls. 127: mandado não cumprido integralmente. Motivo: não localizou bens (vide certidão do sr. Oficial de
Justiça). Manifeste-se a MUNICIPALIDADE em 5 (cinco) dias, desde já providenciando o necessário. - ADV LUIZ CARLOS DA
SILVEIRA BARBOSA FILHO OAB/SP 251065 - ADV FREDERICO DUARTE OAB/SP 131135
576.01.2010.063384-2/000000-000 - nº ordem 6921/2010 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - HERMINIA GALASSI SANCHES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato
ordinatório: Realizado o pagamento do RPV. Diga a parte credora sobre a regularidade, postulando o levantamento/extinção do
feito. - ADV NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS OAB/SP 160715 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
576.01.2011.020904-7/000000-000 - nº ordem 1465/2011 - Procedimento Ordinário - Água e/ou Esgoto - SERVIÇO
MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO SEMAE X DARCIVA LUCIA DE VASCONCELOS
MONTEIRO DE CARVALHO - ATO ORDINATÓRIO: Fls. 54: mandado não cumprido integralmente. Motivo: não encontrou a
executada, imóvel desocupado (vide certidão do sr. Oficial de Justiça). Manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias, desde já
providenciando o necessário. - ADV ROBERTO CARLOS MARTINS OAB/SP 201647
576.01.2012.026355-1/000000-000 - nº ordem 313/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ATO ORDINATÓRIO:
à réplica em 10 (dez) dias. Fls. 20/26 : ciência às partes ( ofício DRS ) - ADV ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS OAB/SP
199479 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113
576.01.2012.004000-2/000000-000 - nº ordem 586/2012 - (apensado ao processo 576.01.2009.033409-4/000000-000 nº ordem 619/2009) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - SEBASTIÃO PAULO SIQUEIRA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - À réplica em 10 (dez) dias. - ADV CASSIA PRISCILA BANHATO OAB/SP
264425 - ADV LUCIANO PUPO DE PAULA OAB/SP 99898
576.01.2012.006398-1/000000-000 - nº ordem 146/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e
Adicionais - ELEUDES APAREICO POZZETTI JUNIOR E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ATO
ORDINATÓRIO: à réplica em 10 dias. - ADV MARIO ANTONIO GOMES OAB/SP 272165 - ADV MARÍLIA GONÇALVES GOMES
OAB/SP 307766 - ADV LUCIANO CARLOS DE MELO OAB/SP 232647
576.01.2012.015111-5/000000-000 - nº ordem 190/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - LUIZ CARLOS ROMAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ATO ORDINATÓRIO: à réplica
em 10 dias. - ADV NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS OAB/SP 160715 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP
197585
576.01.2012.000207-9/000000-000 - nº ordem 277/2012 - Procedimento Ordinário - Tabelionatos, Registros, Cartórios Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º