TJSP 05/09/2012 -fl. 222 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1261
222
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MONZA IND COM DE MOVEIS TUBULARES LT ME E OUTROS - Fls. 285 - Sentença
nº 549/2012 registrada em 27/07/2012 no livro nº 86 às Fls. 70: Proc. nº 05/88 1- Julgo Extinta a presente execução nos termos
do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 26 da Lei 6.830/80, face à remissão instituída pelo artigo 1º do
Decreto 56.179 de 11.09.2010. 2- Lavre-se o termo de levantamento do Arresto ou Penhora que este garantindo esta execução,
caso haja. 3- Expeça-se mandado de levantamento do Arresto ou Penhora que esteja garantindo esta execução, ficando a
disposição do interessado caso haja registro. 4- Desapense-se a presente execução, prosseguindo-se a execução nº 1.045/88,
que se encontra apensada a esta. 5- Traslade cópia de eventual constrição realizada nestes autos que encontre garantindo
as duas execuções, juntando-a nos autos execução nº 1.045/88, qual terá seu tramite legal. 6- Traslade ainda, a serventia
eventuais peças destes autos, necessária a instrução da execução em apenso, a qual terá seu tramite legal. 7- Observadas as
formalidades legais. Arquivem. 8- P.R.I.C. - ADV EDSON STORTI DE SENA OAB/SP 72835 - ADV GERSON EMIDIO JUNIOR
OAB/SP 198449
024.01.1990.000007-9/000000-000 - nº ordem 783/1990 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - VERA LÚCIA PUJO PÚBLIO X FAZENDA NACIONAL - Fls. 66 - 1- Cite-se a União, na pessoa do
procurador, nos termos do artigo 730 do CPC, para querendo, opor Embargos dentro do prazo legal. 2- Expeça-se o necessário.
3- Int. - ADV NELSON FREITAS PRADO GARCIA OAB/SP 61437 - ADV CARLOS TRIVELATTO FILHO OAB/SP 161788
024.01.1995.001520-6/000000-000 - nº ordem 330/1995 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA X APARECIDA DONIZETE DE FREITAS CRUZ E OUTROS - Fls. 136 - 1- Nomeio
curador especial ao executado citado por edital o advogado indicado pela OAB (fls. 135) Dr. OTAVIO TOMONOBU TOME
UCHIYAMA, termos do convenio OAB/ PGE, anote-se. 2- Intime-o para manifestar, requerendo o que for de direito. 3- Int. - ADV
ROSANGELA ALVES DOS SANTOS OAB/SP 252281 - ADV OTAVIO TOMONOBU TOME UCHIYAMA OAB/SP 225032
024.01.1996.002969-7/000000-000 - nº ordem 677/1996 - Execução Fiscal - Finsocial - A UNIAO X FRIAN COMERCIAL DE
ANDRADINA- LTDA E OUTROS - Fls. 440 - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em nome
do(s) executado(s), pelo sistema BacenJud, que realizo nesta data. Aguarde-se comunicação das respostas. Após, caso resulte
infrutífera a ordem, intime-se o exeqüente para que manifeste em prosseguimento. Caso frutífera, com a efetivação do depósito,
formalize a constrição e intime(m)-se o (a)s devedor (a) (s). Int. - ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 240705
- ADV DIVINO VIANA DOS SANTOS OAB/GO 25762
024.01.1996.002969-7/000000-000 - nº ordem 677/1996 - Execução Fiscal - Finsocial - A UNIAO X FRIAN COMERCIAL DE
ANDRADINA- LTDA E OUTROS - Fls. 442 - Vistos. A ordem de bloqueio não foi cumprida por insuficiência de fundos, conforme
protocolos que seguem em anexo. Manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento do feito Int. - ADV LUIZ GUSTAVO
DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 240705 - ADV DIVINO VIANA DOS SANTOS OAB/GO 25762
024.01.1998.002764-0/000000-000 - nº ordem 1030/1998 - Execução Fiscal - Federais - UNIAO X CONSTRUTORA J S
A LTDA - Fls. 63 - Vistos. Conforme se verifica da ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, a executada não possui
relacionamento com instituições financeiras. Manifeste-se, pois, a exeqüente em prosseguimento. Int. - ADV LUIZ GUSTAVO DE
OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 240705 - ADV FERNANDO LOSCHIAVO NERY OAB/SP 144726
024.01.1999.000984-4/000000-000 - nº ordem 275/1999 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- MUNICIPIO DE ANDRADINA X OSWALDO NOBURU TANAKA E OUTROS - Fls. 152 - 1- Ante a petição de fls. 151,
desentranhem-se a petição e documentos juntados às fls. 136/138, juntando-os nos autos em Embargos em apenso. 2- Int.
- ADV ROSANGELA ALVES DOS SANTOS OAB/SP 252281 - ADV ANTONIO DUENHAS MONREAL OAB/SP 10768 - ADV
OSVALDO EMILIO ZANQUETA TANAKA OAB/SP 212408
024.01.1999.005460-0/000000-000 - nº ordem 5/2000 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X INCOFERACO IND COM DE FERRO E ACO LT E OUTROS - Fls. 263 - 1- Tendo
em vista que a exequente está efetuando diligências administrativas, aguarde-se por 60 (sessenta) dias. 2- Int. - ADV EDSON
STORTI DE SENA OAB/SP 72835 - ADV GUSTAVO ADOLFO CELLI MASSARI OAB/SP 90506
024.01.2000.003543-4/000000-000 - nº ordem 343/2000 - Execução Fiscal - Federais - A UNIAO X COMERCIAL GRAN RIO
MOTO LTDA - Fls. 192 - 1- Suspendo o curso da presente execução nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil,
face ao parcelamento do débito, observando a serventia o número de parcelas concedidas ao executado. 2- Int. - ADV RENATA
MARIA ABREU SOUSA GRATAO OAB/SP 46148 - ADV CARLOS TRIVELATTO FILHO OAB/SP 161788 - ADV OBED DE LIMA
CARDOSO OAB/SP 137795
024.01.2000.006746-8/000000-000 - nº ordem 1195/2000 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO X COOP AGROP PRODS DE LEITE ANDRADINA E OUTROS - Fls. 259
- 1- Fls. 154/155 - Defiro em termos. 2- Cite-se o co-executado, DENILTON SIMÕES, na forma requerida pela exequente. 3Quanto ao pedido de fls. 255, apreciarei oportunamente. 4- Expeça-se o necessário. 5- Após, voltem conclusos. - ADV CATIA
STELLIO SASHIDA OAB/SP 116579 - ADV EDMILSON JOSE DA SILVA OAB/SP 120154 - ADV LILIAM CRISTINA DE MORAES
GUIMARÃES OAB/SP 173711 - ADV FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS OAB/SP 160052
024.01.2000.001200-7/000000-000 - nº ordem 1390/2000 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X SIGMACOMP INFORMATICA LTDA - Fls. 59 - 1- Fls. 50/56: primeiramente, intimese a exequente para depositar diligência do Oficial de Justiça para o ato de constatação do exercício de atividade empresarial
por parte da executada. Com o depósito, fica desde já liberado. 2- Expeça-se o necessário. 3- Int. - ADV FRANCISCO HITIRO
FUGIKURA OAB/SP 116384 - ADV LEILA LIZ MENANI OAB/SP 171477
024.01.2000.001214-1/000000-000 - nº ordem 1403/2000 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL X COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS NOVA FLOR LTDA E OUTROS - Fls. 503
- 1- Fls. 483/490 - Manifeste-se a exequente. 2- Comprove o peticionário de fls. 483/485, o recolhimento da taxa de mandato. 3Fls. 492 - Ciência. 4- Fls. 493 - Defiro à peticionaria vistas dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, em igual
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