TJSP 04/10/2012 -fl. 685 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1281
685
Siqueira - Advs: Marcelo Ribeiro (OAB: 229570/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0208905-93.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ilha Solteira - Agravante: Adonias Gonçalves Miranda - Agravado:
Almerinda Sebastiana de Mesquita - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo,
interposto contra a r. decisão de fl. 10/11 que, dentre outras determinações, deferiu a reintegração de posse pleiteada pela
Agravada. Por primeiro, verifico a necessidade de processamento do presente recurso na forma de instrumento, nos termos do
art. 527, inc. II, do Código de Processo Civil, por se tratar de hipótese que não admite a modalidade retida. De outro lado, da
análise dos autos, é de se identificar o requisito autorizador da medida de urgência pleiteada pelo Agravante, corporificado na
probabilidade de lesão grave e de difícil reparação, nos termos do art. 527, inc. III e art. 558, ambos do mesmo Codex. Pelo
exposto, concedo efeito suspensivo ao presente recurso até o pronunciamento definitivo desta Câmara. Por fim, requisito as
informações a que alude o artigo 527, inciso IV, do Código de Processo Civil, especialmente no que tange à data da juntada
do mandado de citação aos autos. De outra sorte, determino a intimação da Agravada para apresentar contrarrazões recursais
no prazo legal. Oficie-se, intime-se e publique-se. SP, 27/09/2012. Fica intimada a agravada para contraminuta. Sala 304. Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Advs: Daniela Orrico Epifanio (OAB: 224865/SP) - Darley Barros Junior (OAB: 139029/SP)
- Aldo Thales da Silva (OAB: 302240/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0209890-62.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Julio Henrique
Florencio de Melo - ... 2 - Estando presentes os seus pressupostos autorizadores, defere-se o pedido de efeito suspensivo ao
recurso, nos termos do disposto no art. 558 do CPC, até decisão final do agravo por essa E. Turma Julgadora. 3 - À contraminuta,
nos termos do disposto no artigo 527, V, do Código de Processo Civil. 4 - Intimem-se. SP, 27/09/2012. (tópicos finais) - Fica
intimado o agravado para contraminuta. Sala 304. - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Tatiane Alves de Oliveira
(OAB: 224847/SP) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Lizete Martins Teixeira (OAB: 43635/SP) - Telmo Martins
Teixeira (OAB: 156504/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0210163-41.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo Agravado: Maria Antonia Chancharulo - ... No presente caso, no tocante ao efeito suspensivo que impeça atos definitivos como,
exemplificativamente, o levantamento de valores, verifico a presença de fumus boni juris e de periculum in mora, de modo que
defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão agravada, até final apreciação do presente recurso. Intime-se a agravada
para os fins do art. 527, V, do Código de Processo Civil, dispensadas as informações do I. Juiz “a quo”. Expeça-se o necessário.
Publique-se. Após, conclusos ao Relator Sorteado. SP, 27/09/2012. (a) Des. MAURY BOTTESINI, no impedimento ocasional do
Relator sorteado. (tópicos finais) - Fica intimada a agravada para contraminuta. Sala 304. - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva
- Advs: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Karina Pacheco (OAB: 251054/SP) - Luiz Fernando Sanches (OAB: 77111/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0210292-46.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Conchas - Agravante: Decio Ferraz da Silva - Agravado: Rogerio
Silveira Berto - 1 - Presentes os pressupostos autorizadores da medida, defiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
2 - Remetam-se os autos à Mesa para julgamento, uma vez que as peças que instruem o presente recurso permitem suficiente
compreensão da questão jurídica a ser decidida, bem como ainda não aperfeiçoado o contraditório em primeiro grau. Intime-se.
3 - Comunique-se ao Juízo singular o teor deste despacho. SP, 28/09/2012. Sala 304. - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira
- Advs: Luiz Henrique Tomazella (OAB: 195226/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0235210-85.2010.8.26.0000 (990.10.235210-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Egne Editora de Guias Nacionais
Empresariais Ltda - Apelado: CSN Companhia Siderurgica Nacional (sucessor Por Incorporação de Galvasud S/a) - F. 192/219,
222/249 e 252/253: Anote-se. Após, aguarde-se o julgamento na ordem de preferência dos feitos. Int. SP, 27/09/2012. Sala
304. - Magistrado(a) Maury Bottesini - Advs: Carla Regina Nascimento (OAB: 166835/SP) - Cibele Miriam Malvone Toldo (OAB:
234610/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Patéo do Colégio - sala 309
DESPACHO
Nº 0139072-32.2005.8.26.0000 (992.05.139072-7) - Apelação - Araraquara - Apelante: Sérgio Torres Bugni Júnior (just Grat)
- Apelado: R C J Engenharia S/c Ltda - Tendo em vista a consulta retro e a nova redação do artigo 544, do CPC, conferida pela
Lei nº 12.322/2010, intime-se o patrono da parte recorrente para retirar as cópias que instruem a petição de interposição do
Agravo, pois desnecessárias, haja vista que o recurso terá seguimento nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de inutilização. São Paulo, 18/09/2012 - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Marcelo José Galhardo - Jose Luis Primoni Arroyo
(OAB: 261657/SP) - Pateo do Colégio - Sala 309
DESPACHO
Nº 0027129-59.2008.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Deise Regina Faustinoni (Justiça Gratuita) Apelado: Condominio Edificio Alfa Iii - Fls. 200: Atenda-se a solicitação do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São Bernardo
do Campo, desapensando-se os autos da cautelar nº 564.01.2007.008568-0 - Ordem nº 330/2007, para encaminhamento àquele
Juízo, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Sylvio Palazon Filho (OAB: 216691/SP) Agenor Barbato (OAB: 100635/SP) - Pateo do Colégio - Sala 309
Seção de Direito Público
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
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