TJSP 07/05/2013 -fl. 373 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1409
373
decisão agravada até decisão final) - ADV: GLEZER PEREIRA DA COSTA ROSA (OAB 278772/SP)
Processo 0007407-29.2012.8.26.0037 (00461/2012) - Despejo - Locação de Imóvel - Sol Invest Empreendimentos e
Participações Ltda - Airton Roberto de Ponte Me - Vistos. Ante o supra certificado, apresente a exequente novo cálculo do débito,
com a inclusão da multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, no prazo de dez (10) dias, informando,
ainda, a forma em que pretende seja feita a penhora. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. (Certificado que
decorreu em cartório o prazo legal de 15 dias, sem que o executado efetuasse o pagamento do débito, nos termos da intimação
de fls. 259, sendo certificado nesta data em razão dos autos estarem aguardando o prazo do protocolo integrado, conforme
disposto no item 4, Capítulo IX, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça) - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB
240790/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 0007980-33.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Bonsucesso Comércio de
Livros Ltda - Rosa M R Preti Comercio de Cadeiras Me - (Certifico e dou fé, que decorreu em cartório o prazo legal, sem que a
autora providenciasse o preenchimento das Guias, bem como sem que recolhesse a diligência de oficial de Justiça, nos termos
da intimação de fls. 33, sendo certificado nesta data em razão dos autos estarem aguardando o prazo do protocolo integrado,
conforme disposto no item 4, Capítulo IX, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça) Vistos. O Provimento CG 16/2012 é
claro quanto a obrigatoriedade do preenchimento dos campos constantes da guia GARE, que não se resume tão somente da
informação do CPF, portanto, sem validade para fins judiciais, os comprovantes de fls. 30/31. Assim, ante a certidão supra, fica
a autora intimada, através de seu advogado e procurador, via DJE para que supra a omissão quanto ao preenchimento correto
das guias GARE, sob pena de extinção. Int. - ADV: JULIO CESAR DE BRITO TEIXEIRA (OAB 277253/SP)
Processo 0008130-14.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - José Aparecido Zanelato
- Banco do Brasil S/A - Juntada petição do autor com recolhimento da taxa de mandato e diligência do Sr. Oficial de Justiça,
entretanto, às fls. 21 foi juntada a guia da taxa judiciária recolhida, consignado que não consta da referida guia o preenchimento
dos campos determinados no Provimento CG nº 16/2012 e, em cumprimento ao Comunicado 1307/2007 da ECGJ, publicado
no DJE de 21/12/2007, fica o requerente INTIMADO para apresentar a guia GARE referente ao pagamento acima mencionado
(taxa judiciária), observando o disposto no Provimento CG nº 16/2012, com o preenchimento dos campos nele mencionados,
razão pela qual firma-se o presente termo. - ADV: ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP), SABRINA WICHER
NASSUTTI FIORE (OAB 253746/SP)
Processo 0008155-27.2013.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itau Unibanco S.A
- Nilton Cesar Cioni (CIVEL VEÍCULOS) e outro - Vistos. Fls. 41: Manifeste-se o exequente, o prazo de cinco (05) dias, e
após voltem conclusos. Int .(Juntada petição do executado informando que foi firmado acordo entres as partes no Processo
905501-76.2012.8.26.0037, o qual foi homologado e encontra-se atualmente extinto conforme compravantes anexos) - ADV:
FERNANDA BUENO (OAB 244147/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI
(OAB 279381/SP)
Processo 0008322-44.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Aparecido Fernandes Gomes
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante o supra certificado, indefiro a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça ao autor,
que deverá proceder o recolhimento das custas iniciais no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção. Int.(Certifico e dou
fé, que decorreu em cartório o prazo de dez (10) dias, sendo certificado nesta data, em razão dos autos estarem aguardando
o prazo do protocolo integrado, conforme disposto no item 4, Capítulo IX, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, sem
que o autor apresentasse os documentos para apreciação do pedido de gratuidade, nos termos da intimação de fls. 56) - ADV:
AMADOR PEREZ BANDEIRA (OAB 277832/SP), RENATA DE CÁSSIA ÁVILA (OAB 279661/SP)
Processo 0008382-17.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriano José Gonçalvez
- Recar de Araraquara Veiculos Ltda e outro - Vistos. Citem-se . Int. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA PERRUCHI GONÇALVES
(OAB 216828/SP)
Processo 0008469-70.2013.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Henrique Russo - Vistos. Fls. 29: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa (90) dias, devendo
o autor manifestar-se sobre o prosseguimento do feito neste prazo, ficando indeferida a pesquisa RENAJUD, vez que não houve
restrição judicial do bem. Findo o prazo e no silêncio do autor, sem nova intimação, intime-se pessoalmente para dar andamento
ao feito em quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: KARINA ARAUJO DE LIMA (OAB 217874/SP), SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP), CHANDER ALONSO MANFREDI
MENEGOLLA (OAB 302572/SP)
Processo 0008647-19.2013.8.26.0037 - Notificação - Inadimplemento - Cia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Eliana
de Souza Silva - dou fé, que decorreu em cartório o prazo de quarenta e oito (48) horas, inclusive para os fins do protocolo
integrado, conforme disposto no item 4, Capítulo IX, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do artigo 872 do
C.P.C. e, fica a notificante INTIMADA através desta, na pessoa de seu procurador, para proceder em caráter definitivo, a retirada
dos autos de cartório no prazo de trinta (30) dias. - ADV: STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO (OAB 64439/SP)
Processo 0008659-67.2012.8.26.0037 (00542/2012) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Jose Aparecido de
Souza - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Fls. 97: Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, conforme
requerido. Int. (Juntado oficio do TJ solicitando a remessa dos autos àquele Tribunal, para processamento do Recurso Especial)
- ADV: HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR (OAB 130966/SP), ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR (OAB 304617/SP)
Processo 0008691-38.2013.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymore Credito,
Financiamento e Investimento S.A - Melina Galvão Della Dea - Vistos. A requerente deverá restituir o veículo à requerida ou
comprovar a impossibilidade de o fazê-lo no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Int. ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), AILTON GERALDO BENINCASA (OAB 98272/SP)
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