TJSP 09/05/2013 -fl. 419 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1411
419
0001603-57.2013.8.26.0292 Nº Ordem: 000175/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BV FINANCEIRA S/A - C.F.I X MARILZA DE ALMEIDA - Fls. 30 - Vistos. Fls. 29: Indefiro, visto que a realização de diligências
pelo autor na tentativa de localização do réu por meios próprios não é motivo que determine ou autorize a suspensão do
processo (artigo 265 do Código de Processo Civil). Defiro o bloqueio do veículo objeto da lide, mediante recolhimento de
taxa. Fica desde já deferida a realização de pesquisa de endereço no sistema BACEN JUD, RENAJUD e INFOJUD, mediante
requerimento e recolhimento de taxa. Concedo o prazo de 30 dias para que o autor se manifeste sobre o prosseguimento do
processo, fornecendo o endereço para nova diligência de busca e apreensão e citação, independentemente de nova intimação
e sob pena de extinção do processo (artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil). - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA
MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV ALEXANDRE BONILHA OAB/SP
163888 - ADV LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO OAB/SP 283065
0001228-56.2013.8.26.0292 Nº Ordem: 000188/2013 - Procedimento Ordinário - Concessão - OLIVIA APARECIDA DE
FREITAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 29 - ...intime-se a autora para manifestar-se. Após, Citese o INSS, para apresentar defesa no prazo legal e manifestar-se sobre o laudo. - ADV CLAUDILENE FLORIS OAB/SP 217593
- ADV ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 198573
0002063-44.2013.8.26.0292 Nº Ordem: 000239/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário BRADESCO S/A X SEVERINO SOARES DOS SANTOS - Fls. 33 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007.
Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação
e para a hipótese de pesquisas de endereços deverá providenciar o recolhimento da taxa na guia FEDTJ código 434-1, valor de
R$ 10,00 por pessoa para cada sistema de pesquisa (BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD). (...deixei de citar Severino Soares dos
Santos. Em razão do mesmo não mais residir no referido endereço, sendo o atual morador de nome Edson Rodolfo Sabion, que
informou que Severino É ex proprietário da casa, e que aluga o imóvel do atual proprietário, não sabendo informar o paradeiro de
Severino.) - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV ANA CAROLINA MENDES GOMES OAB/SP 284065
0002239-23.2013.8.26.0292 Nº Ordem: 000256/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - BANCO
PECUNIA S.A. X FERNANDO CESAR DE SOUZA - Fls. 24 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos
autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação e para a
hipótese de pesquisas de endereços deverá providenciar o recolhimento da taxa na guia FEDTJ código 434-1, valor de R$ 10,00
por pessoa para cada sistema de pesquisa (BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD). (...na av. Mississipi e não localizei o nº 883 e no
nº mais próximo 887 não consegui informação acerca de Fernando Cesar de Souza estando ele em lugar incerto e não sabido)
- ADV RINALDO FONTES OAB/SP 111875 - ADV ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH OAB/SP 158700 - ADV WAGNER RUIZ
ROMERO OAB/SP 242458
0002444-52.2013.8.26.0292 Nº Ordem: 000288/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANNA
MARIA DE QUEIROZ CARDOSO E OUTROS X MUNICÍPIO DE JACAREÍ E OUTROS - Fls. 504 - Vistos. Por ora, aguarde-se
a contestação da Fazenda Estadual, certificando-se eventual decurso de prazo. - ADV JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA
OAB/SP 291552
0005441-08.2013.8.26.0292 Incidente-1 Nº Ordem: 000288/2013 - Procedimento Ordinário - Impugnação ao Valor da
Causa - MUNICÍPIO DE JACAREÍ X ANNA MARIA DE QUEIROZ CARDOSO E OUTROS - Fls. 20 - Vistos. Assiste razão aos
impugnados, visto que o valor da causa em nada interfere no montante da condenação relativa à sucumbência, a qual é fixada
por equidade (artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil), caso seja vencida a Fazenda Pública ou quando não ocorra
a condenação. É razoável o valor atribuído à causa, considerando que se trata de pretensão relativa a oito autores. Diante do
exposto julgo improcedente a impugnação. Int. - ADV JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA OAB/SP 291552
0002551-96.2013.8.26.0292 Nº Ordem: 000302/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER X LUIS CARLOS DOS
SANTOS SILVA - Fls. 45 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º
do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se,
em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação e para a hipótese de pesquisas de endereços
deverá providenciar o recolhimento da taxa na guia FEDTJ código 434-1, valor de R$ 10,00 por pessoa para cada sistema de
pesquisa (BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD). (...deixei de citar Luis Carlos dos Santos Silva, em razão de não existir o nº 361 na
Tv. San Diego, sendo que a numeração vai até o 355, localização do Residencial Belo Horizonte.) - ADV ALDIGAIR WAGNER
PEREIRA OAB/SP 120959
0002592-63.2013.8.26.0292 Nº Ordem: 000309/2013 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - MARILDA
GERTRUDES BARBOSA E OUTROS X MARCIO JOSÉ BARBOSA MORAIS - Fls. 60 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas do autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC) ADV JAIR FESTI OAB/SP 87384 - ADV SERGIO AUGUSTO ESCOZA OAB/SP 149812 - ADV MARCIA ROCHA TAVARES OAB/
SP 254344
0003137-36.2013.8.26.0292 Nº Ordem: 000358/2013 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - AÇÃO EDUCATIVA
PAROQUIAL X EDUARDO DA SILVA - Fls. 23 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos
do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor
para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação e para a hipótese de
pesquisas de endereços deverá providenciar o recolhimento da taxa na guia FEDTJ código 434-1, valor de R$ 10,00 por pessoa
para cada sistema de pesquisa (BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD). (...deixei de citar Eduardo da Silva, em razão de não existir
o nº 171 na Av. José Cândido Porto, sendo que a numeração vai até o nº 333, localização da loja Heliotech.) - ADV MARISA
APARECIDA MIGLI OAB/SP 130744
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º