TJSP 14/05/2013 -fl. 2041 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1414
2041
136473/SP), ROSELI LOURDES DOS SANTOS CONTI (OAB 116107/SP), SYLVIA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 94854/SP)
Processo 0000026-03.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000026) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Marcos Ferrazzo e outro - Fls. 50: anote-se. Concedo os benefícios da gratuidade processual
aos executados. Int. - ADV: LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA (OAB 223110/SP), RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (OAB
220142/SP), MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB
168740/SP)
Processo 0000047-04.1998.8.26.0435 (435.01.1998.000047) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Ambiental Antonio de Moraes Pinto e outro - Município de Jaguariúna - Para o pagamento da dívida em questão frente à Municipalidade
de Jaguariúna, observem-se as normas constitucionais, devendo ser desconsiderado o acordo de fls. 2299/2302, haja vista não
ter o ato se aperfeiçoado judicialmente, pela falta de homologação, o que seria necessário para ser plenamente válido, pelo
pagamento ser feito por precatório. Por mais que as partes tenham celebrado acordo, deverá prevalecer a Constituição Federal
e os argumentos da atual administração, que, em tempo, verificou prejudicialidade no ato, a bem do interesse público. Deixo de
encaminhar peças ao M.P. local e ao E. Tribunal de Contas, pois a parte que se sentir prejudicada deverá providenciar o que
entender necessário diretamente na Comarca de Jaguariúna, não se aproveitando da extensão processual que teve este feito,
em razão de determinação do T.J. com a implantação da nova Comarca. Por fim, para prosseguimento do feito, observem-se
as informações de fls. 2286/2287. Int. - ADV: MARIA FARISA CHAIB DE MORAES (OAB 116185/SP), FABIANO AUGUSTO
RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), NAGILA MARMA CHAIB LOTIERZO (OAB 117234/SP), CARLOS EDUARDO MIGUEL
(OAB 251007/SP), RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO (OAB 92255/SP)
Processo 0000057-19.1996.8.26.0435 (435.01.1996.000057) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Paulo Geraldo Petean e outro - Cerâmica São Gabriel Ltda - Para deferimento do requerido, apresente
o exequente, no prazo de dez dias, o valor atualizado da dívida, bem como o recolhimento das referidas taxas. Int. - ADV:
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), EMERSON METZKER (OAB 243446/SP), MIGUEL ORLANDO VULCANO
(OAB 23117/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP),
RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)
Processo 0000126-85.1995.8.26.0435 (435.01.1995.000126) - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções
- Cristalart Decorações Ltda e outros - Prefeitura Municipal de Pedreira - Providencie a Serventia as devidas anotações, uma
vez que estes autos se encontram em fase de execução. Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
SONIA MAGDALENA FERRARESSO (OAB 111661/SP), MORGANA MARIETA FRACASSI (OAB 186909/SP), IGOR TADEU
BERRO KOSLOSKY (OAB 109768/SP)
Processo 0000127-50.2007.8.26.0435 (435.01.2007.000127) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Helena Aparecida
Tiozo Molina - José Geraldo Tiozo - Autorizo a expedição de alvará para recebimento de crédito indenizatório trabalhista.
Com relação aos demais pedidos, aguarde-se a manifestação da fazenda estadual. Int.(retirar alvará) - ADV: JOSE EUGENIO
PICCOLOMINI (OAB 44630/SP)
Processo 0000200-56.2006.8.26.0435 (435.01.2006.000200) - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Wilson Antonio
de Oliveira - Vida Seguradora Sa - Intime-se pessoalmente a requerida para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca de
fls.105/112. Int. - ADV: RICARDO MIGUEL MOISÉS (OAB 209365/SP), MARIA SOLANGE DUO (OAB 102542/SP)
Processo 0000222-32.1997.8.26.0435 (435.01.1997.000222) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Indústria Metalúrgica Mca Ltda - Alumínios
Mansel Ltda - Fls. 2037: Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. Int. - ADV: MARIA SOLANGE DUO (OAB 102542/SP),
ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), LUIZ FELIPE
PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), ANTONIO AUGUSTO BENNINI (OAB
208954/SP), GABRIEL DE ALMEIDA BORSOI (OAB 169204/SP), ÁLVARO LUIS CARVALHO MARCONDES (OAB 212877/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MATEUS LOPES (OAB 204977/SP), JOSE EUGENIO PICCOLOMINI
(OAB 44630/SP), NELSON ANTONIO DONATTI (OAB 46946/SP), JOAQUIM CARLOS PAVAO (OAB 47075/SP), MANUEL
ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), CELSO DALRI (OAB
84777/SP), LAERCIO GIACOMO OLIVARI (OAB 91279/SP), ARLEI JOSÉ ALVES CAVALHEIRO JÚNIOR (OAB 153442/SP),
SONIA MAGDALENA FERRARESSO (OAB 111661/SP), LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP), LUCIANO NOGUEIRA
FACHINI (OAB 134258/SP), ANA CRISTINA DA COSTA ELIAS OLIVARI (OAB 148011/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB
106331/SP), MARIA LEONOR SOUZA POÇO (OAB 170083/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), TIAGO
SILVA BARROS (OAB 184233/SP)
Processo 0000225-25.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000225) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Nallin Baptistella
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Denivaldo Faustino da Silva e outro - Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando a necessidade e pertinência delas e expondo com clareza os fatos a serem demonstrados, sob pena de
indeferimento. Esclareçam as partes se têm interesse concreto em audiência para tentativa de conciliação. O silêncio será
interpretado como negativa. Int.. - ADV: DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/
SP), MARIA CAROLINA MORATORI (OAB 306512/SP)
Processo 0000227-05.2007.8.26.0435 (435.01.2007.000227) - Outros Feitos não Especificados - Oswaldo de Souza Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ao arquivo com as cautelas de praxe, tendo em vista
a gratuidade processual concedida ao vencido. Int. - ADV: NILSON GILBERTO GALLO (OAB 113950/SP)
Processo 0000236-54.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000236) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Rafaela de Freitas Raimundo
- Ademir Aparecido Raimundo - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a devolução da Carta Precatória. Int. - ADV: ANA
CAROLINA PAIE DA FONTE (OAB 264340/SP)
Processo 0000308-03.1997.8.26.0435 (435.01.1997.000308) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Porcelana Sagrado
Coração de Jesus Ltda - Vistos. 1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. 2 - Após, decorrido o prazo manifestese a exequente, requerendo o que de direito. 3- Nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada.
3 - Intime-se. - ADV: PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), IGOR TADEU BERRO KOSLOSKY (OAB 109768/SP), ANA
SILVIA MARCATTO BEGALLI (OAB 271682/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)
Processo 0000313-88.1998.8.26.0435 (435.01.1998.000313) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Indústria e Comércio de Artefatos de Alumínio Barbim Ltda - Do exposto,
reconheço a prescrição intercorrente nestes autos da Execução fiscal movida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
contra INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO BARBIM LTDA e extingo a demanda, nos termos dos artigos
174 e 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, c.c. o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Custas ex lege. R.P.I. Pedreira, 16 de abril de 2013. IOHANA FRIZZARINI
EXPOSITO Juíza de Direito - ADV: CLEBER CARDOSO CAVENAGO (OAB 136671/SP), ROSEMARA APARECIDA DIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º