TJSP 26/06/2013 -fl. 765 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1443
765
Estado de São Paulo - Benedita de Rosa Martins e outros - Vistos. 1. Fls.327: autorizo o pedido de execução por desconto em
folha de pagamento, que deverá ser realizado administrativamente, ou seja, sem a expedição de ofícios por este Juízo. 2. Em
trinta dias, providencie a Fazenda Estadual o necessário. 3. Após, independentemente de nova determinação, aguarde-se por
90 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo informar que tal procedimento foi concluído e sobre a extinção da execução. Int.
- ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB 101950/SP),
MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), JANINE GOMES BERGER DE
OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), GEORGIA TOLAINE MASSETTO
TREVISAN (OAB 98692/SP), CAMILA ROCHA CUNHA VIANA (OAB 329152/SP)
Processo 0045612-84.2009.8.26.0053 (053.09.045612-5) - Procedimento Sumário - Aldenice Alves dos Santos - Instituto
de Assistênica Médica Ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e outro - Vistos. Fls. 259/260: a obrigação de fazer já foi julgada
extinta. Aguarde-se a vinda da memória de crédito atualizada, pelo prazo de fls. 257, para posterior citação da requerida nos
termos do artigo 730 do CPC. Int. - ADV: VIVIAN HOSSNE DE GODOY (OAB 20000/SP), LUCIANO JESUS CARAM (OAB
162864/SP), MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP), CARLOS ROBERTO DE ALCKMIN DUTRA (OAB 126496/SP)
Processo 0045612-84.2009.8.26.0053 (053.09.045612-5) - Procedimento Sumário - Aldenice Alves dos Santos - Instituto de
Assistênica Médica Ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e outro - Vistos. Trata-se de execução de título executivo judicial
em face da Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Servindo este despacho como mandado, cite-se a
executada (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), nos termos do artigo 730 do Código de Processo
Civil, por oficial de justiça, para fins de oposição de embargos, em 30 dias, conforme inclusa documentação e memória no valor
de R$ 6.015,17 (data base: maio 2013). Prazo de cumprimento: 5 dias. Deverá(ão) o(s) exequente(s), em 5 dias, providenciar
o fornecimento de peças completas para instruí-lo (petição inicial, sentença, acórdão e cálculos de liquidação) e diligências do
oficial de justiça. Int. - ADV: MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP), LUCIANO JESUS CARAM (OAB 162864/SP),
VIVIAN HOSSNE DE GODOY (OAB 20000/SP), CARLOS ROBERTO DE ALCKMIN DUTRA (OAB 126496/SP)
Processo 0046191-61.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Ivone Maria Beck e outros - Vistos. Fls. 144: defiro, pelo prazo requerido (dez dias). Int. - ADV:
RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/
SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB
246319/SP)
Processo 0106396-61.2008.8.26.0053 (053.08.106396-5) - Procedimento Ordinário - Roberto Imperial Bogajo e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Nota de Cartório: Ciência do desarquivamento. Manifestem-se os interessados. Prazo de
cinco dias. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP)
Processo 0106582-84.2008.8.26.0053 (053.08.106582-0) - Procedimento Ordinário - Sueli Aparecida Rodrigues e outros
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Acusamos o recebimento do email para expedição do precatório relativo a verba
honorária, porém sem as informações necessárias aos dados suplementares, nem informações do Anexo II. Por 15 dias,
aguarde-se a regularização, com reenvio de novo email à vara ([email protected]) ou por meio de juntada de cdroom aos autos.
Int. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), SILVIO MACEDO DE FREITAS BARBOSA (OAB 215117/SP),
CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), RODNEI MACHADO
DA SILVA (OAB 330352/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA (OAB
171103/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA
(OAB 259681/SP)
Processo 0114115-31.2007.8.26.0053 (053.07.114115-1) - Procedimento Ordinário - João Joaquim da Silveira e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Apesar da vinda do email, preliminarmente à expedição do precatório,
fica a Fazenda Estadual devedora, intimada a informar, no prazo de 30 dias, eventuais débitos que preencham as condições
estabelecidas no artigo 100, § 9, da CF (EC 62/2009), para os fins nele previstos, sob pena de perda do direito de abatimento.
Com o decurso, tornam-se conclusos. Int. - ADV. DULVE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (112.868) - ADV: ADRIANA ANDRÉA
SANTOS SOBRAL (OAB 154168/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE
SOUZA (OAB 85157/SP)
Processo 0114115-31.2007.8.26.0053 (053.07.114115-1) - Procedimento Ordinário - João Joaquim da Silveira e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - OFÍCIO REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR
Processo nº:0114115-31.2007.8.26.0053 Classe Assunto:Procedimento Ordinário - Assunto Principal do Processo \<\< Nenhuma
informação disponível \>\> Requerente:João Joaquim da Silveira e outros Requerido:Fazenda Pública do Estado de São Paulo
(FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA ESTADUAL OFÍCIO PARA
REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR NO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME ARTIGO 100, §
3.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EC N.º 30/2000, EC N.º 37/2002, LEI ESTADUAL N.º 11.377/03 E RESOLUÇÃO N.º 199/2005
DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara de Fazenda
Pública do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Dr(a). Cynthia Thomé, pelo presente, expedido nos autos da ação em
epígrafe, requisita a Vossa Excelencia, nos termos do artigo 100, § 3.º, da Constituição Federal, EC n.º 30/2000, EC n.º 37/2002,
Lei Estadual n.º 11.377/03 e Resolução n.º 199/2005, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as
importâncias abaixo discriminadas, referentes aos créditos de pequeno valor, conforme conta de liquidação individual, para
pagamento em 90 (noventa) dias, com a respectiva atualização até a data do depósito. Autos n.º0114115-31.2007.8.26.0053
(053.07.114115-1) Ação: Procedimento Ordinário Natureza do crédito: Alimentar (X ) Comum ( ) Requerente: JOÃO JOAQUIM DA
SILVEIRA E OUTROSCPF. 159.660.468-91 Advogada: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS OAB/SP n. 154.168 CPF 113.480.16884 Requerido: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOCNPJ: 71.584.833/0002-76 Procurador:DULCE ATALIBA NOGUEIRA
LEITE OAB/SP- 112868 Data-base de Apuração dos Valores da Requisição para fins de Atualização Monetária:28/03/2012
Litisconsorte: ELISA MARIA CAVALARI CPF/CNPJ: 959.047.308-68 Valor individual da execução para este litisconsorte (em
moeda corrente): R$ 17.939,48 Litisconsorte: MARILDA CRIVELLARI SANSÃO CPF/CNPJ: 060.485.678-47 Valor individual da
execução para este litisconsorte (em moeda corrente): R$ 18.016,83 Litisconsorte: MARLI APARECIDA SILVA MINARI CPF/
CNPJ: 042.918.788-26 Valor individual da execução para este litisconsorte (em moeda corrente): R$ 17.960,43 Litisconsorte:
NEUZA TOMITA SUZUKI CPF/CNPJ: 575.889.298-04 Valor individual da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):
R$ 17.513,89 Litisconsorte: TERESINHA C DE ARAUJO ZANIN CPF/CNPJ: 058.310.908-09 Valor individual da execução para
este litisconsorte (em moeda corrente): R$ 16.401,74 CUSTAS JUDICIAIS Valor individual da execução para este litisconsorte
(em moeda corrente): R$ 1.848,06 O presente ofício é instruído com as principais peças exigidas pelas normas regimentais
vigentes. Deverão os exeqüentes reproduzir cópia deste oficio (instruindo-o com as copias processuais completas, a seguir:
inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado e memória de cálculo), bem como atender o disposto no Comunicado nº 124/2009
(constar a data do trânsito em julgado da decisão que condenou a entidade a realizar o pagamento, relativo à fase de execução,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º