TJSP 02/07/2013 -fl. 718 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1447
718
ASSUNTO:EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS
REQUERENTE:ELAINE RODRIGUES DE JESUS
ADVOGADO:331022/SP - GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA
Requerido:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0006101-84.2013.8.26.0297
Nº ORDEM:21.01.2013/000329
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO:EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS
REQUERENTE:VERA LUCIA QUINTELA TELES E OUTROS
ADVOGADO:296491/SP - MARCELO FERNANDO DACIA
Requerido:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0006107-91.2013.8.26.0297
Nº ORDEM:01.01.2013/000560
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ASSUNTO:CONTRATOS BANCÁRIOS
REQUERENTE:JOSE ANDRE DE SIQUEIRA BEZERRA
ADVOGADO:331022/SP - GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA
Requerido:BV FINANCEIRA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0006102-69.2013.8.26.0297
Nº ORDEM:21.01.2013/000330
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO:EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS
REQUERENTE:JOSE CARLOS MAZETE E OUTROS
ADVOGADO:296491/SP - MARCELO FERNANDO DACIA
Requerido:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS E OUTRO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0006088-85.2013.8.26.0297
Nº ORDEM:03.01.2013/001668
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO:INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
REQUERENTE:JESSICA CRISTIANE PIMENTA DUTRA
ADVOGADO:279980/SP - GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN
Requerido:ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
Dr. EDUARDO HENRIQUE DE MORAES NOGUEIRA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0005146-24.2011.8.26.0297 (297.01.2011.005146-1/000000-000) - Controle nº.: 000215/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ANTONIO ALVES - Fls.: 164 - Homologo a desistência formulada pelo Dr. Defensor constituído
do Acusado quanto a testemunha de defesa JEANE MEDEIROS DA SILVA (fls. 162), para que produza seus efeitos de direito.
Produzidas as provas existentes nos autos, dou por encerrada a instrução criminal, convertendo-se os debates em Memoriais,
abrindo-se vista às partes, para no prazo legal, apresentá-los, sob as penas da Lei. Autorizo extração de xerox. (NOTA DO
CARTÓRIO: Autos com vista ao Dr. Paulino José de Queiroz, DD. Defensor constituído do acusado Carlos Antonio Alves, para
apresentação dos memoriais da Defesa, no prazo de cinco dias (Memoriais do Dr. Promotor de Justiça - tópico final, em resumo:
Diante do exposto, requeiro a condenação do réu nos termos da denúncia. Jales, 27.6.13 - Wellington Luiz Villar, Promotor de
Justiça). - Advogados: DR. PAULINO JOSÉ DE QUEIROZ - OAB/MG nº.:41902;
Processo nº.: 0009912-86.2012.8.26.0297 (297.01.2012.009912-6/000000-000) - Controle nº.: 000268/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO DOS SANTOS GOMES - Fls.: 92 - Expeça-se guia de recolhimento definitiva à Vara das execuções
criminais local, referente ao sentenciado BRUNO DOS SANTOS GOMES, encaminhando-se as principais peças do processo,
autenticadas. Oficie-se ao cartório eleitoral desta Comarca, comunicando-se. Arbitro os honorários do Dr. JOÃO DIAMANTINO
NETO, Defensor dativo do réu, em R$ 499.70 (70%-código 302). No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou eventual
provocação, no arquivo. Autorizo extração de xerox. Intimem-se. (NOTA DO CARTÓRIO: Providencie o Dr. João Diamantino
Neto a retirada em cartório de sua certidão de honorários advocatícios, no prazo de cinco dias, sendo que, findo o prazo
mencionado os autos serão remetidos ao arquivo RECALL, em Jundiaí / SP). - Advogados: JOAO DIAMANTINO NETO - OAB/
SP nº.:232993;
Processo nº.: 0003466-33.2013.8.26.0297 - Controle nº.: 000158/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X HIGOR CESAR DA
SILVA e outro - Fls.: 102 - RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01-D/03-D, porquanto os argumentos das defesas prévias de fls. 97/98
e 99/101 não se mostraram suficientes para rejeitá-la. A alegação de que o acusado HIGOR CESAR DA SILVA é dependente de
substância entorpecente, desacompanhada de quaisquer outros elementos de convencimento, não é suficiente para justificar
a instauração do incidente de dependência toxicológica. É que, “...a realização de exame para verificação de dependência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º