TJSP 10/07/2013 -fl. 522 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1451
522
penhora. - ADV: DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), JULIANA ARLINDA MONZILLO COSTA (OAB 246161/SP)
Processo 0006846-14.2006.8.26.0296 (296.01.2006.006846) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Jorge
Alexandre Pedro - Fls. 90 Certidão. Certifico e dou fé, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para a curadora nomeada, Dra. Regiane Pinto Catão OAB/SP.221.883,
retirar a certidão de honorários expedida, no prazo legal. - ADV: REGIANE PINTO CATÃO (OAB 221883/SP)
Processo 0006849-32.2007.8.26.0296 (296.01.2007.006849) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Camila Nogueira
Coelho - Fls. 109: Certidão. Certifico e dou fé, quew em cumprimento a Ordem de Serviço nº 01/06, que o feito encontra-se
sobrestado por 180 (cento e oitenta) dias, conforme solicitação de fls. 107. - ADV: JOSE FERNANDO SERRA (OAB 112716/
SP)
Processo 0006850-17.2007.8.26.0296 (296.01.2007.006850) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- Fazenda Nacional - Euclemes Cardoso dos Santos - Fls. 86: Vistos. Fls. 83/84: Decidi nos autos em apenso. Prossiga-se a
execução e manifeste-se a exequente. Int. Jaguariuna, 17 de maio de 2013. Viviani Dourado Berton Juíza de Direito - ADV:
ROBERTA BATISTA MARTINS (OAB 203117/SP), ELIANE OLIVEIRA GOMES (OAB 286840/SP)
Processo 0006962-10.2012.8.26.0296 (296.01.2012.006962) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Vertical Eventos e Comunicação Ltda - União Federal ( Fazenda Nacional ) - Fls. 82; Vistos. Apensemse estes autos à execução fiscal nº de ordem 475/2005 e tornem-me conclusos, com urgência. Fls. 83: Vistos. Em análise
ao processo executivo e a estes autos, verifico que a executada não garantiu o Juízo para a procedibilidade dos embargos,
assim como não demonstrou neste momento, a ausência de recurso para o recolhimento das custas ao final. Demais disso, o
documento de fls. 76, diz respeito a desbloqueio de valores, sendo incorreta a intimação de fls. 77 para oposição de embargos, a
qual reconsidero. Assim, deixo por ora de receber os presentes embargos e determinando que se aguarde a penhora nos autos
principais, com a juntada a estes autos de cópia do auto ou termo, assim como a regularização das custas pela embargante,
viabilizando futuro análise acerca do recebimento desta defesa. - ADV: ARIANA DE PAULA ANDRADE AMORIM (OAB 265972/
SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP)
Processo 0007592-66.2012.8.26.0296 (296.01.2012.007592) - Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título Edwards Benedito Buzatto - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 18: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir. - ADV: OLGA CRISTINA DE MORAES (OAB 295934/SP)
Processo 0007809-12.2012.8.26.0296 (296.01.2012.007809) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Euclemes Cardoso dos Santos - Fazenda Nacional Seccional Campinas - Fls. 36: Vistos. Fls. 13: Defiro os benefícios da AJG.
Proposta a ação anulatória de débito esta somente coibirá o ajuizamento da ação executiva ou suspenderá a cobrança se vier
acompanhada do depósito integral do montante devido, uma vez que este complemento é que se apresenta como causa de
suspensão de exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, Código Tributário Nacional e art. 38, Lei nº 6.830/80). No caso dos
autos, o autor ajuizou ação anulatória de lançamento de débito fiscal via da qual a causa de pedir atinge o débito objeto da
execução em apenso. Assim, embora incabível a suspensão da execução em decorrência do bloqueio parcial do montante do
débito, entendo cabível que a os valores já transferidos para conta junto a Caixa Econômica Federal (fls. 78/80 dos autos de
execução), permaneçam em conta judicial naquela instituição e a disposição deste Juízo, até final discussão desta demanda.
Depreque-se e cite-se a requerida dos os termos da ação proposta, bem como para que, querendo, oferte no prazo de 60
(sessenta) dias, resposta. Oficie-se à CEF, requisitando que o valor bloqueado e transferido permaneça em conta judicial, de
acordo com fundamentação aqui exposta. Sem prejuízo do aqui determinado, prossiga-se na execução dando-se vista dos autos
à exequente. Int. Jaguariúna, 17 de maio de 2013. Viviani Dourado Berton Juíza de Direito - ADV: ELIANE OLIVEIRA GOMES
(OAB 286840/SP), ROBERTA BATISTA MARTINS (OAB 203117/SP)
Processo 0008008-34.2012.8.26.0296 (296.01.2012.008008) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Medicina Veterinaria do Estado de São Paulo - Comercial Arauna Ltda - Fls. 20 :Certifico e dou fé que em cumprimento a Ordem
de Serviço nº 01/06, encaminho o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste em termos de prosseguimento,
tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fl. 19, cujo teor é o seguinte: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 296.2013/000826-6 dirigi-me ao endereço indicado onde DEIXEI DE CITAR a requerida Comercial
Arauna Ltda em virtude desta ser desconhecida no local onde reside a Sra. Elaine há aproximadamente seis meses. Devolvo-o”.
- ADV: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP)
Processo 0009459-94.2012.8.26.0296 (296.01.2012.009459) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São
Paulo - Companhia Brasileira de Bebidas - Fls. 54: Vistos. Fls. 09/10:Anote a serventia o necessário. Defiro a dilação pelo prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB 269098/SP)
Processo 0009473-78.2012.8.26.0296 (296.01.2012.009473) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São
Paulo - Pepsi Cola Engarrafadora Ltda - Fls. 34: Fls. 09/10: Anote a serventia o necessário. Defiro a dilação do prazo por 10
dias. - ADV: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB 269098/SP)
Processo 0011279-27.2007.8.26.0296 (296.01.2007.011279) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do
Município de Jaguariúna - Benedito Vicente de Oliveira - Fls. 69: Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Int. ADV: BRUNA MARIA ROTTA (OAB 275635/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2013
Processo 0001421-93.2012.8.26.0296 (296.01.2012.001421) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Phoenix Industria
e Comercio de Produtos Opti - Fls. 40: Vistos. Dê-se vista a executada, diante da impugnação ofertada. - ADV: ADRIANO
APARECIDO NOGUEIRA DE FREITAS (OAB 149148/SP)
Processo 0002782-53.2009.8.26.0296 (296.01.2009.002782) - Execução Fiscal - União - Cards Service Prestação de Serviço
de Cartão de Crédito - Fls. 124: Vistos. Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 02 (dois) anos. Findo o prazo, dê-se vista
à exequente. - ADV: LEIDIJANE DE ANDRADE ALVES (OAB 244645/SP)
Processo 0002817-13.2009.8.26.0296 (296.01.2009.002817) - Execução Fiscal - União - Fernandez Imóveis Sc Ltda - Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º