TJSP 31/07/2013 -fl. 435 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1466
435
Colégio - Salas 313/304
Nº 0119671-66.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Estrela D Oeste - Agravante: Banco Daycoval S/A - Agravado:
Frigoestrela S/A (Em recuperação judicial) - Vistos etc. Por primeiro, tendo em vista que a Agravada se encontra em recuperação
judicial, dê-se vista ao representante do
Ministério Público de 2º Grau. Após, conclusos COM URGÊNCIA. Int. Publique-se. São Paulo, 25 de julho de 2013. Sala
304. - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Advs: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Juliana Vieiralves Azevedo Camargo
(OAB: 181718/SP) - Karolina Pergher da Cunha (OAB: 216920/SP) - Anna Sylvia Vitorino de Albuquerque (OAB: 208064/SP) Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0137953-55.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ags Administração de Créditos Ltda Agravado: Nelson Alves Bruno Cilla - Agravado: Neomi Cristiane Gomes da Silva Cilla - Processe-se o agravo, com efeito ativo,
desde logo determinando a inclusão do cônjuge no polo passivo da execução e a adoção das medidas solicitadas pelos meios
eletrônicos para localização de bens e endereço, diante da plausibilidade dos argumentos articulados, art. 592, IV, do Código
de Processo Civil. Comunique-se ao juízo singular, com urgência. Fica dispensada a contraminuta. À mesa. SP, 25 de julho de
2013. Sala 304. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0138699-20.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Fundaçao Santo Andre - Agravado:
Fernanda Maria dos Santos - Processe-se o agravo, sem efeito suspensivo, diante da ausência de plausibilidade dos argumentos
e de perigo de dano; dispensadas as informações e a
contraminuta. À mesa. São Paulo, 25 de julho de 2013. Sala 304. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Anderson Gava
(OAB: 235736/SP) - Geisa Gleice Garcia Veronezzi (OAB: 279272/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas
313/304
Nº 0139567-95.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Presidente Venceslau - Agravante: Ourem Agropecuaria Ltda Agravante: Antonio Augusto Catarino da Fonseca Pereira - Agravante: Silvia Regina Almeida da Fonseca Pereira - Agravante:
Francisco Manoel Catarino da Fonseca Pereira - Agravante: Jaqueline Ferreira Roncolato - Agravante: Fernando Jose Catarino
da Fonseca Pereira - Agravante: Maria Cristiani Ferreira Roncolato da Fonseca Pereira - Agravante: Maria do Carmo Catarino da
Fonseca Pereira - Agravante: Jorge Luiz Candido Beraldo da Silva - Agravante: Maria Julia Catarino da Fonseca Pereira Miguesl
- Agravante: Sidnei Soares Miguel - Agravante: Maria Isabel Catarino da Fonseca Pereira Leme - Agravante: Jose Mauricio de
Oliveira Leme - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Voto 22.012 Trata-se de agravo de instrumento interposto contra
a r. decisão proferida à fl. 2.025/2.029, que indeferiu a paralisação da execução e o cumprimento da r. sentença que acolheu
a ação discriminatória, transitando em julgado, sob o fundamento de que se impõe o inverso enquanto não for solucionado o
pedido administrativo formulado perante a Fundação do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”. É a suma do necessário.
É possível identificar neste juízo sumário de cognição o perigo do dano jurídico irrevsível em contrário, ou de difícil e improvável
reparação, em abono da suspensão da r. decisão hostilizada, mesmo que se diga que há coisa julgada nos autos da ação
discriminatória promovida pela Fazenda do Estado. À fl. 1.831 há notícia do ajuizamento de ação rescisória do julgado e não
obstante à própria Fazenda Estadual propôs, à fl. 1.154/1.156, a realização de audiência conciliatória sobre o objeto do litígio
instaurado pelo processo, e agora, à fl. 1.901/2.025 os agravantes pediram o reconhecimento de seus direitos fundiários perante
a Fundação do Instituto de Terras, nos termos da legislação vigente, cuja aplicabilidade tem reflexos no processo, ao menos
para os fins da apreciação da suspensão pleiteada. Posto isto, suspendo a r. decisão de f. 2.025/2.029 até que a turma julgadora
decida o melhor direito a respeito. Intimem-se o MM. Juízo “a quo” com o traslado desta decisão e depois, cumprida a regra do
art. 526, “caput”, do Código de Processo Civil, intimada a Fazenda do Estado para impugnar, dentro do prazo legal, sejam os
autos
devolvidos para a continuidade deste julgamento. São Paulo, 24 de julho de 2013. Sala 304. - Magistrado(a) Mauro Conti
Machado - Advs: Fernando Antonio Neves Baptista (OAB: 66897/SP) - Leonardo Dias Pereira (OAB: 237852/SP) - Fernando
Antonio Neves Baptista (OAB: 66897/SP) - Leonardo Dias Pereira (OAB: 237852/SP) - Fernando Antonio Neves Baptista
(OAB: 66897/SP) - Leonardo Dias Pereira (OAB: 237852/SP) - Fernando Antonio Neves Baptista (OAB: 66897/SP) - Leonardo
Dias Pereira (OAB: 237852/SP) - Fernando Antonio Neves Baptista (OAB: 66897/SP) - Leonardo Dias Pereira (OAB: 237852/
SP) - Fernando Antonio Neves Baptista (OAB: 66897/SP) - Leonardo Dias Pereira (OAB: 237852/SP) - Fernando Antonio
Neves Baptista (OAB: 66897/SP) - Leonardo Dias Pereira (OAB: 237852/SP) - Fernando Antonio Neves Baptista (OAB: 66897/
SP) - Leonardo Dias Pereira (OAB: 237852/SP) - Fernando Antonio Neves Baptista (OAB: 66897/SP) - Leonardo Dias Pereira
(OAB: 237852/SP) - Fernando Antonio Neves Baptista (OAB: 66897/SP) - Leonardo Dias Pereira (OAB: 237852/SP) - Fernando
Antonio Neves Baptista (OAB: 66897/SP) - Leonardo Dias Pereira (OAB: 237852/SP) - Fernando Antonio Neves Baptista (OAB:
66897/SP) - Leonardo Dias Pereira (OAB: 237852/SP) - Fernando Antonio Neves Baptista (OAB: 66897/SP) - Leonardo Dias
Pereira (OAB: 237852/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0139720-31.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alandener Ribeiro Ertal - Agravado: Bv
Financeira S.a - Processe-se o agravo, sem efeito suspensivo, diante da ausência de plausibilidade dos argumentos e de perigo
de dano; dispensadas as informações e a contraminuta por ausência de citação. À mesa. São Paulo, 25 de julho de 2013. Sala
304. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Barbara Ruiz dos Santos (OAB: 327953/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do
Colégio - Salas 313/304
Nº 0139950-73.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jacinto Coabianco - Agravado: Banco
Volvo Brasil S/A - Processe-se o agravo, sem efeito suspensivo, diante da ausência de plausibilidade dos argumentos e de
perigo de dano; dispensadas as informações e a contraminuta
por ausência de citação. À mesa. São Paulo, 25 de julho de 2013. Sala 304. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Marcelo
Eduardo Vituri Langnor (OAB: 223284/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0139953-28.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Monte Aprazível - Agravante: Banco Santander Brasil S/A Agravado: Ricardo Adriano Renzetti - Processe-se o agravo, com efeito suspensivo da decisão homologatória do laudo,
solicitando-se informações ao juízo singular se houve apreciação e enfrentamento de eventuais críticas formuladas e ao laudo
divergente, com a remessa de cópia da decisão respectiva, mesmo considerando que houve solicitação de prazo suplementar
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