TJSP 15/08/2013 -fl. 1938 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1477
1938
PEDREIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDNA NATALIA MARQUINI BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2013
Processo 0000003-34.1988.8.26.0435 (435.01.1988.000003) - Desapropriação - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Município de Santo Antonio de Posse - Clube Recreativo Primeiro de Maio - Manifeste-se
a credora, no prazo de cinco dias, acerca dos documentos de fls. 737/798. Intime-se. - ADV: JOSE MARCOS DELAFINA DE
OLIVEIRA (OAB 53508/SP), MARCELO MARETTI DELAFINA DE OLIVEIRA (OAB 188291/SP), LUCIANA VENDRAME (OAB
131265/SP), NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA (OAB 148467/SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/
SP)
Processo 0000012-30.1987.8.26.0435 (435.01.1987.000012) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Porcelana Rocha Ltda - Fls. 1722: autorizo
o arrombamento, mediante abertura através de chaveiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado. No cumprimento da medida
o Oficial de Justiça deverá ser acompanhado pela pessoa indicada pelo Síndico. Fls. 1726: anote-se. Int. (Sr. Sindico informar
nos autos, por gentileza, possível data para comparecimento do Sr. Nelson Martins Vieira, para acompanhamento da diligência).
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GILMAR ALVES BEZERRA (OAB 79062/SP), THEREZA DA
SILVA J FORTES FERREIRA (OAB 78344/SP), FERNANDO GABRIEL CAZOTTO (OAB 75316/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO
LOPEZ (OAB 69061/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), JERONIMO FRANCO DE SOUZA TONELOTO
(OAB 236822/SP), EDUARDO SANCHES MONTEIRO (OAB 235445/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), EDUARDO
ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), FABIO TAKASHI
IHA (OAB 193535/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP),
JOSE MARIA LOPES FILHO (OAB 116207/SP)
Processo 0000050-07.2008.8.26.0435 (435.01.2008.000050) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Antonio
Camilo de Assis - Instituto Nacional de Seguro Social - Fls. 289: Defiro. Expeça-se novo oficio requisitorio conforme requerido.
Int. - ADV: ROSELI LOURDES DOS SANTOS CONTI (OAB 116107/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 0000058-04.1996.8.26.0435 (435.01.1996.000058) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Paulo Geraldo Petean e outro - Cerâmica Santa Izabel Ind Com Ltda e outro - Comprovem os requeridos
o pagamento da 10ª parcela, referente aos honorários periciais. Int. - ADV: PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), ANA
SILVIA MARCATTO BEGALLI (OAB 271682/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), MIGUEL ORLANDO VULCANO (OAB 23117/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB
180737/SP), LUCIANE LOPES VULCANO (OAB 141074/SP), SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP), RODRIGO GLELEPI
(OAB 285870/SP)
Processo 0000106-64.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000106) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. E. M. de M. - M. P. de
M. - ( Certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
435.2013/002003-7 dirigi-me ao endereço: rua Fernando Ferreira nº 160 e fui informado que Cilsa Elisabete Marangoni de
Moraes poderia ser encontrada na rua Francisco Pintor Junior nº 27, para onde me dirigi e ali intimei-a do inteiro teor do
mandado, tendo a mesma aposto seu ciente retro e informou-me que não mais reside na rua Fernando Ferreira nº 160 e não
soube informar o atual endereço, e que Mário Pinto de Moraes também não reside na rua Fernando Ferreira nº 160 e não soube
declinar o atual endereço do mesmo, razão pela qual deixo de intimá-lo e devolvo o mandado em cartório para as medidas
cabíveis. O referido é verdade e dou fé). (INFORME o patrono do requerido o atual enderço do mesmo). - ADV: JOAO RAPHAEL
GRAZIA BEGALLI (OAB 152561/SP), MARIA SOLANGE DUO (OAB 102542/SP)
Processo 0000131-14.2012.8.26.0435 (435.01.2012.000131) - Execução de Título Extrajudicial - Catia Cristina Baldasso
- João Maria de Souza - Vistos. Procedo nesta data ao protocolamento da minuta elaborada. (Não foram encontrados valores
para bloqueio) - ADV: JOAO RAPHAEL GRAZIA BEGALLI (OAB 152561/SP), MARIZA FABRIN (OAB 250170/SP)
Processo 0000151-25.2000.8.26.0435 (435.01.2000.000151) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sergio Marques
Bolgheroni - Decio Bonimani de Moraes - (Vista dos autos ao requerente acerca da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça:
- MANDADO CUMPRIDO POSITIVO- dirigi-me ao endereço Rua Jorge Belix, 326, Jardim Andrade, e aí sendo AVALIEI o imóvel
do requerido Decio Bonimani de Moraes, indicado no presente mandado, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O
referido é verdade e dou fé). - ADV: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 140381/SP), LUCIANO JOSE LENZI
(OAB 130418/SP), LEANDRA PITARELLO (OAB 237586/SP), MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP)
Processo 0000194-39.2012.8.26.0435 (435.01.2012.000194) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Auto Posto Gouveia Ltda - V & P Com Artefatos de Resina Ltda Me - A simples constatação de que o local onde
estava a empresa executada em atividade fechado, sem quaisquer outras diligências não autoriza os sócios a responderem
pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, salvo por atos praticados com desvio de poder, violação
do contrato ou da lei. O artigo 50, do Código Civil, determina que em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado
pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público
quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos
bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. A responsabilização pessoal pressupõe claramente que os
efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica.
São aplicáveis diante de atos ilícitos ou abusivos que concorram para fraudar a lei ou ao abuso de direito ou para lesar terceiros.
Não restou demonstrado que houve qualquer causa específica para a desconsideração da personalidade jurídica. Essa causa
deve ser inequívoca, não bastando a simples constatação de local fechado, com informações de ter deixado de exercer as
atividades no local. Volto a repetir, a pretensão para que o patrimônio dos sócios responda pelas dívidas da empresa só pode
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