TJSP 22/08/2013 -fl. 1591 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1482
1591
(OAB 309044/SP)
Processo 0002045-84.2013.8.26.0595 (059.52.0130.002045) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Leonice da Costa Galvao - Despacho de fls. 16: “Fls. 13/14:
Manifeste-se a exequente em 60 dias. Int.” - ADV: SEBASTIAO PINTO DA CUNHA (OAB 51564/SP)
Processo 0002075-22.2013.8.26.0595 (059.52.0130.002075) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Vilson
Aparecido Rodrigues Anghinoni e outro - Pedro Umbelino de Oliveira e outros - Desp. de fls. 158/159: Vistos. Afasto as
preliminares arguidas pelos requeridos de carência de ação e ilegitimidade de parte. Isto porque a petição inicial se reveste de
todos os seus requisitos, e não são os requerentes carentes de ação. A questão da ilegitimidade passiva dos corréus Marcos
e Carina também deve ser afastada, tendo em vista que são parte legítimas para figurar nestes autos, eis que há também no
pedido inicial a declaração de nulidade de venda do imóvel pelos corréus Pedro e Elaine aos primeiros. Ademais, os motivos
trazidos se misturam ao mérito e como tal serão analisados. Partes bem representadas, sem outras preliminares a serem
examinadas e sem nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental pleiteada pelos
autores e concedo o prazo de dez dias para juntar novos documentos. Defiro ainda, a intimação, dos corréus Pedro e Elaine para
juntarem aos autos o instrumento de distrato do compromisso de venda e compra que celebraram com o Sr. Flávio, em 10 dias,
sob as penas da Lei. Defiro também a pesquisa via INFOJUD da declaração de renda dos corréus Pedro e Elaine do exercício
do ano base de 2012, devendo os autores providenciar o recolhimento das custas pertinentes, prazo supra. Para audiência de
Instrução, Debates e Julgamento, designo o próximo dia 02 de outubro, às 15 horas, intimando-se os autores e os réus para
depoimento pessoal, bem como o prazo de 10 dias para arrolar testemunhas. Int. - ADV: DANIEL APARECIDO COREGIO (OAB
230167/SP), ELIAS ANTONIO JORGE NUNES (OAB 39895/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
Processo 0002161-95.2010.8.26.0595 (595.01.2010.002161) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Farmacia do Estado
de São Paulo - Prefeitura Municipal da Estancia de Serra Negra - - Antonio Roberto Siqueira Filho - Despacho de fls. 64:
“Aguarde-se por mais um ano o julgamento dos embargos. Int. - ADV: CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR
(OAB 155295/SP)
Processo 0002255-38.2013.8.26.0595 (059.52.0130.002255) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Banco do Brasil Sa - Despacho de fls. 30: “Fls. 16: Defiro,
intimando-se o executado para pagamento da diferença relativa aos honorários, no prazo de 10 dias sob pena de prosseguimento
do feito. Int.” - ADV: PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA (OAB 132279/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/
SP)
Processo 0002303-94.2013.8.26.0595 (059.52.0130.002303/1) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Lilia Testa Carniel - Marli Pousada Matuck - Despacho de fls. 28 - Informe a exequente em 10 dias
o atual endereço da executada para que seja dado cumprimento ao item 5 do despacho de fls. 08. Int. - ADV: ATILIO JOSÉ
GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), MARIA CECILIA XAVIER (OAB 70336/SP)
Processo 0002464-07.2013.8.26.0595 (059.52.0130.002464) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Idelene
Thomazelli Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Desp. de fls. 62: Especifiquem as partes, em 10 dias, as provas
que pretendem justificando-as. Int. - ADV: ANDRÉ GIL CARDILLO (OAB 196187/SP)
Processo 0002521-59.2012.8.26.0595 (595.01.2012.002521) - Execução de Alimentos - Prestação de Alimentos - L. G. J. E. C. J. - Desp. fls. 77-Designo audiência de tentativa de conciliação, para o dia 02 de outubro p.f., às 14 horas, intimando-se as
partes para comparecimento. Int. - ADV: THATIANA ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (OAB 110716/MG), MARCIA ELIZABETH DE
ARRUDA GUERREIRO (OAB 153106/SP)
Processo 0002906-12.2009.8.26.0595 (595.01.2009.002906) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Hat Promoções e Eventos Ltda e outros - Despacho de fls. 83 - Manifeste-se o exequente em 10 dias
requerendo o que de direito. Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), CARLOS CARACCIOLO MASTROBUONO
(OAB 21715/SP)
Processo 0003128-72.2012.8.26.0595 (595.01.2012.003128) - Procedimento Ordinário - Cheque - Bulkcentro Turismo Ltda
- Fabio Augusto Delphim - DESP. FLS 51: Manifeste-se o exequente em 10 dias face aos termos da consulta negativa perante
o BACEN conforme tela que segue. Int. - ADV: ANA LUCIA DA COSTA TOPAN PADULA (OAB 152310/SP), LUIZ GUSTAVO
TOMALERI COLCHETTI (OAB 216607/SP)
Processo 0003777-42.2009.8.26.0595 (595.01.2009.003777) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Fernando Guatelli
Ribeiro - Leivi Guatelli Santos Moraes - SENTENÇA DE FLS 66: Vistos. Ante o exposto, JULGO, por sentença, para que produza
os seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 53, nestes autos de Arrolamento dos bens deixados por LEIVI GUATELLI
SANTOS MORAES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos
de terceiros. Expeça-se o competente Formal de Partilha, após o trânsito em julgado, e o recolhimento das custas relativas
à expedição do formal e das cópias e autenticações necessárias, que deverão ser providenciados em 10 dias, aguardandose a retirada nos 10 dias subsequentes. Com a retirada do formal, arquivem-se os autos. P.R.I.C. (NOTA DO CARTÓRIO:
DEVERÃO SER RECOLHIDAS AS TAXAS PARA EXTRAÇÃO DE 19 CÓPIAS AUTENTICADAS PARA FORMAÇÃO DO FORMAL
DE PARTILHA ALÉM DA TAXA PARA EXPEDIÇÃO, A SABER: CÓPIAS : 0,50 CADA UMA - GUIA PRÓPRIA OU GUIA FEDTJ
- CÓDIGO 201-0; AUTENTICAÇÃO: R$ 2,00 POR FOLHA - GUIA FEDTJ - CÓDIGO 221-6; TAXA PARA EXPEDIÇÃO: R$
34,00 - GUIA FEDTJ- CÓDIGO 130-9) - ADV: FERNANDO GUATELLI RIBEIRO (OAB 217211/SP), JOSE EDUARDO SILVEIRA
RIBEIRO (OAB 12514/SP)
Processo 0003839-77.2012.8.26.0595 (595.01.2012.003839) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Jorge Antonio Jose e outro - despacho de fls.23/24: Vistos.Cuidase de exceção de pré-executividade ao argumento de que os executados deram em dação em pagamento o imóvel objeto do
crédito tributário. A exequente se manifestou alegando que não foi comunicada da venda do imóvel e que caberia ao comprador
ou vendedor, registrar a escritura, com a devida comunicação a Prefeitura.A exceção deve ser rejeitada.Com efeito, a alegada
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