TJSP 23/08/2013 -fl. 1287 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1483
1287
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CALVERT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS ANTONIO LIMA DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2013
Processo 0000937-69.2012.8.26.0396 (396.01.2012.000937) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - Romualdo Luis Lotto - Proc.nº.053/12 -1. As alegações apresentadas nas defesas dos acusados se referem ao
mérito da ação e deverão ser apreciadas por ocasião do julgamento do feito. Assim, mantenho o recebimento da denúncia e
designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04 de setembro de 2013, às 14:30 horas. 2. Intime-se o réu
para comparecimento sob pena de revelia. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, e pela defesa do acusado,
requisitando-se, se necessário. 4. Anote-se nos autos e cadastre-se no sistema o Advogado constituído pelo réu, às fls. 129
e 137, intimando-o para regularizar a representação nos autos, no prazo de cinco dias. 5. Diante da petição de fls. 69/70,
exclua do sistema o nome do Defensor anteriormente constituído, cessando sua participação nestes autos. 6. Quanto às armas
apreendidas, nos termos do disposto no Provimento do CSM n. 2018/12, Seção IV, item 95, intime-se o Ministério Público, para
manifestação, no prazo de cinco dias, sobre eventual interesse em suas conservações até decisão final do processo. Após
intime-se o Defensor do acusado no mesmo sentido. 7. Providencie-se a F.A e certidões criminais atualizadas do que constar em
nome do réu. 8. Int. e dê-se ciência ao MP. - ADV: MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP)
Processo 0000964-18.2013.8.26.0396 (039.62.0130.000964) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência a
decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - Justiça Pública - Adilson Jose da Silva - Abra-se vista à Defensora do
acusado para apresentação das razões e contra razões de apelação. - ADV: ANA LÚCIA POLIMENO (OAB 239667/SP)
Processo 0001126-81.2011.8.26.0396 (396.01.2011.001126) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça
Pública - Amauri Aparecido Simao Bras - Vistos. 1. As alegações apresentada na defesa do acusado se referem ao mérito da
ação e deverão ser apreciadas por ocasião do julgamento do feito. Assim, mantenho o recebimento da denúncia e designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de outubro de 2013, às 15:50 horas. 2. Intime-se o réu para
comparecimento sob pena de revelia. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-se, se necessário. 4. Nos termos
da Lei nº.1.060/50, defiro ao acusado os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se nos autos. 5. Providencie-se as F.As e
certidões criminais atualizadas do réu. 6. Int. e dê-se ciência ao MP. - ADV: IVANICE RODRIGUES ROCCHI (OAB 190961/SP)
Processo 0001353-03.2013.8.26.0396 (039.62.0130.001353) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Josue Sousa dos Santos - Vistos. Designo audiência em continuação para o dia 12 de setembro de 2013, às
13:30 horas. Requisite-se o réu. Expeça-se requisição ao Policial Edvilson na Polícia Ambiental local, conforme certidão de fls.
108. Int. e dê-se ciência ao MP e ao Defensor do acusado. - ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP)
Processo 0001978-37.2013.8.26.0396 (039.62.0130.001978) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado
- Tiago Henrique de Souza - No que toca ao pedido de instauração de incidente de insanidade do réu, mantenho a decisão
de folhas 74-76. Quando da realização do interrogatório do réu, este juízo terá maiores condições de analisar o cabimento da
instauração do incidente. Ademais, por ora, o relatório médico do réu aponta que ele está em condições plenas de saúde física
e mental (folha 89), o que, em princípio, denota a desnecessidade de realização do exame requerido. Designo o dia 26 de
setembro de 2013, às 14hs00min, para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidas
as declarações da vítima, ouvidas as testemunhas arroladas e interrogado o réu, passando-se aos debates. Intimem-se a vítima
e as testemunhas, requisitando-se os policiais militares e o réu. Intime-se. - ADV: WANDERLEY OLIVEIRA LIMA (OAB 27277/
SP)
Processo 0002055-80.2012.8.26.0396 (396.01.2012.002055) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de
Violência Doméstica - V. D. Z. - Vistos. Nomeio o Advogado indicado às fls. 32, para atuar na defesa do acusado. Anote-se nos
autos e cadastre-se no sistema. Intime-o para apresentação de defesa preliminar conforme previsto nos artigos 396 e 396-A,
ambos do CPP. No caso de apresentação de rol de testemunhas, caso sejam meros antecedentes, fica autorizado, desde já, a
juntada de declarações com firma reconhecida, devendo ser mencionado quais são, para evitar a intimação das mesmas por
mandado. Int. - ADV: LUIS CARLOS ABRÃO JANA JUNIOR (OAB 190990/SP)
Processo 0002315-94.2011.8.26.0396 (396.01.2011.002315) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Sansao Silverio da Silva - Vistos. 1.Fls. 46/52: apensar de a defesa ser intempestiva, recebo-a, para não tornar o réu indefeso.
As alegações apresentadas na defesa do acusado de exclusão da atipicidade em razão do princípio de insignificância, trata-se
de matéria controvertida tanto na doutrina como na jurisprudência. Sua análise deverá ser apreciada por ocasião do julgamento
do feito. Assim, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de outubro
de 2013, às 15:00 horas. 2. Intime-se o réu para comparecimento sob pena de revelia. 3.Intimem-se a vítima e as testemunhas
arroladas na denúncia, requisitando-se, se necessário. 4. Providencie-se a F.A. e certidões criminais atualizadas do que constar
em nome do acusado. 5.Int. e dê-se ciência ao MP. - ADV: DENISE APARECIDA FONSECA (OAB 82204/SP)
Processo 0004623-06.2011.8.26.0396 (396.01.2011.004623) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça
Pública - Weltman Carlos Moreira de Almeida - Proc.nº.378/2011- Designo audiência de interrogatório, debates e julgamento
para o dia 28 de agosto de 2013, às 13:30 horas. Intime-se o réu para comparecimento sob pena de revelia. Providencie-se a
F.A e certidões criminais atualizadas do que constar do acusado. Int. e dê-se ciência ao MP.- ADV: CLAUDEMIR FERNANDES
SANDRIN (OAB 200983/SP), ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 74743/SP)
Processo 0004954-56.2009.8.26.0396 (396.01.2009.004954) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Justiça Pública - Antonio Carlos Monteiro - - Manoel Jeverson Oliveira Silva - - Ironaldo Firmino Alves - Autos nº 3/2012 JURI RELATÓRIO ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO e MANOEL JEVERSON OLIVEIRA SILVA, qualificados nos autos, foram
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