TJSP 06/09/2013 -fl. 702 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1493
702
DEBORAH MOREIRA DA SILVA (OAB 114388/SP)
Processo 0000832-50.2010.8.26.0562 (562.01.2010.000832) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Ministério
Público - Leonardo Prado Rocha - Gabriel Sermarini Ruas - Diante da manifestação favorável do representante do Ministério
Público, defiro o pedido de fls. 113/119, devendo ser acrescentado 01 mês ao final do período. Int. - ADV: CESAR ANTONIO
VIRGINIO RIVAS (OAB 121992/SP)
Processo 0001028-15.2013.8.26.0562 (056.22.0130.001028) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - M. P. - A. R.
de S. e outro - Vistos. O autor cumpriu a obrigação assumida, conforme comprovam os documentos juntados aos autos. Assim
sendo, julgo extinta a punibilidade de Antonio Rodrigues de Souza e Martone Medea, ante o cumprimento da transação penal,
nos termos do artigo 84 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: DANIELA ALVES DA SILVA (OAB 264886/SP), CARLOS
ALBERTO TEIXEIRA (OAB 100641/SP), JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA (OAB 62054/SP)
Processo 0001039-44.2013.8.26.0562 (056.22.0130.001039) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - M. P. - C.
P. A. - Vistos. O autor cumpriu a obrigação assumida, conforme comprovam os documentos juntados aos autos. Assim sendo,
julgo extinta a punibilidade de Carleilton Pereira Andrade, ante o cumprimento da transação penal, nos termos do artigo 84 da
Lei 9.099/95. P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: FRANCISCO MOZART CIARLINI SOBRINHO (OAB 282108/SP)
Processo 0003701-78.2013.8.26.0562 (056.22.0130.003701) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - M. P. - J. C.
I. A. - - J. A. V. - Fls. 72: Aguarde-se o término do período de prova da suspensão condicional do processo. Int. - ADV: ANDRE
FINI TERÇAROLLI (OAB 253556/SP), GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA (OAB 276180/SP), ARMANDO DE
MATTOS JUNIOR (OAB 197607/SP)
Processo 0003756-29.2013.8.26.0562 (056.22.0130.003756) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - M. P. - S. da S. P. - Vistos. O autor cumpriu a obrigação assumida, conforme comprovam os documentos juntados
aos autos. Assim sendo, julgo extinta a punibilidade de Semailton da Silva Pereira, ante o cumprimento da transação penal, nos
termos do artigo 84 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: CYNTHIA LANNA FERREIRA (OAB 254157/SP)
Processo 0012707-80.2011.8.26.0562 (562.01.2011.012707) - Inquérito Policial - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- M. P. - F. A. R. N. - Julgo extinta a punibilidade de Felipe pelo cumprimento da transação penal. Sem efeito a precatória.
Defiro a liberação dos objetos e documentos apreendidos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 89227/SP), CARLOS
PEREIRA DE CARVALHO (OAB 289163/SP)
Processo 0012707-80.2011.8.26.0562 (562.01.2011.012707) - Inquérito Policial - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- M. P. - F. A. R. N. - Ante a concordância do representante do Ministério Público, defiro o levantamento do valor apreendido.
Primeiramente expeça-se ofício à 1ª Vara Criminal local solicitando oficie-se ao Banco do Brasil requerendo a vinculação do
valor apreendido a este Juízo. Com a resposta, expeça-se guia de levantamento. Apresente o patrono do autor procuração com
fins específicos para levantar o dinheiro. Int. - ADV: CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (OAB 289163/SP), LUIZ CARLOS DOS
SANTOS (OAB 89227/SP)
Processo 0024256-53.2012.8.26.0562 (562.01.2012.024256) - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - M. P. - R. do N. B. - J. A. de A. - Acolho a manifestação do Ministério Público de cota retro, que adoto como razão de decidir. Arquivem-se os autos
com a ressalva prevista no artigo 18 do C.P.P, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. - ADV: ARMANDO DE
MATTOS JUNIOR (OAB 197607/SP), GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA (OAB 276180/SP), CARLOS ALBERTO
ASCOLI BARLETTA (OAB 130142/SP)
Processo 0024652-30.2012.8.26.0562 (562.01.2012.024652) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - M. P. - A. J. da S. Vistos. As partes efetuaram Composição Civil. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, julgando extinta a punibilidade
de Ari José da Silva, nos termos do artigo 74, da Lei 9099/95. Ciência às partes. P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: ANDERSON
ROBERTO CHELLI (OAB 264132/SP), ROBERTO DE CARVALHO CUSTÓDIO (OAB 241076/SP)
Processo 0026137-02.2011.8.26.0562 (562.01.2011.026137) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Ministerio
Publico - Abdul Latif Abdul Hadid Abdul Rahin - Fls. 116: A petição veio desacompanhada da procuração. Regularize-se.
Esclareça a peticionária, no prazo de 03 dias, quem se encontra em tratamento de saúde e junte comprovante do alegado. ADV: VIVIAN MONICA FARIA (OAB 289387/SP)
Processo 0026287-46.2012.8.26.0562 (562.01.2012.026287) - Inquérito Policial - Falsificação de documento público - M.
P. - W. V. M. dos S. - Vistos. O autor cumpriu a obrigação assumida, conforme comprovam os documentos juntados aos autos.
Assim sendo, julgo extinta a punibilidade de Wagner Vasconcelos Matias dos Santos, ante o cumprimento da transação penal,
nos termos do artigo 84 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 272993/SP),
ROBERTO FERNANDES DE FREITAS (OAB 64123/SP)
Processo 0028579-04.2012.8.26.0562 (562.01.2012.028579) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - M. P. - A. dos S. O. - Vistos. O autor cumpriu a obrigação assumida, conforme comprovam os documentos juntados
aos autos. Assim sendo, julgo extinta a punibilidade de Alexsandro dos Santos Oliveira, ante o cumprimento da transação penal,
nos termos do artigo 84 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: LUCIANO SANTIAGO SANTANA (OAB 296486/SP)
Processo 0029661-70.2012.8.26.0562 (562.01.2012.029661) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - M. P. - C.
M. G. - Vistos. O autor cumpriu a obrigação assumida, conforme comprovam os documentos juntados aos autos. Assim sendo,
julgo extinta a punibilidade de Camila Miguel Guardia, ante o cumprimento da transação penal, nos termos do artigo 84 da Lei
9.099/95. P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS (OAB 262891/SP)
Processo 0035240-96.2012.8.26.0562 (562.01.2012.035240) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - M. P. - O. G. - Vistos. Diante do consignado na sentença, relativo à advertência do réu, julgo extinta a pena imposta a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º