TJSP 30/09/2013 -fl. 2602 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1509
2602
termos do disposto no artigo 8º, IV, da Lei nº 6.830/80, cite-se a executada Transportadora Bremer Ltda, na pessoa de seu sócio
José Carlos Gallego, por edital, com prazo de 30 dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 86784/RS)
Processo 0003057-03.2007.8.26.0480 (480.01.2007.003057) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - União Fazenda
Nacional Seccional de Presidente Prudente - Construtora Sstaul Ltda e outros - Moacir Acioli - Vistos. Nos termos do disposto no
artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da presente execução. Após as devidas anotações, aguarde-se provocação pela
parte interessada no arquivo. Ciência à Fazenda exequente. - ADV: CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/
SP), ELIZABETH MARIANO MORAIS (OAB 149320/SP)
Processo 0003378-04.2008.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Raimundo Nonato de Silva - Multicred Investimentos
Ltda - Para possibilitar o cumprimento da diligência requerida, forneça o exequente o nº do CNPJ da executada. - ADV: MARCIA
GALDIKS GARDIM (OAB 145799/SP), ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0003552-47.2007.8.26.0480 (480.01.2007.003552) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Darci
de Lima - Inss Instituto Nacional de Seguro Social - Entendo que, por ter sido concedida a antecipação dos efeitos da tutela
pela segunda instância, este Magistrado poderia revogá-la desde que lastreado em cognição exauriente, o que não é o caso,
mostrando-se razoável, portanto, aguardar-se a complementação da perícia. Fica, assim, mantida a tutela de urgência deferida.
Encaminhe-se os autos ao perito, conforme determinado em fls. 299. Antes, porém, intime-se o INSS do teor desta, via postal
(A.R.). - ADV: WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP), WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO (OAB
189708/SP), VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA (OAB 117546/SP)
Processo 0500024-06.2011.8.26.0480 (480.01.2011.500024) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Presidente Bernardes - Josete Tavares de Araújo e outro - Intime-se a executada Josete Tavares de que foi
efetivada a penhora da importância de R$ 126,92 de suas contas e para, querendo, no prazo de 30 dias, oferecer embargos.
Considerando que a executada está regularmente representada nos autos, desnecessária sua intimação pessoal, bastando a
intimação de seu defensor pela imprensa oficial. - ADV: JOCELINO JOSE DE AZEVEDO (OAB 69438/SP), ELDER BATISTA DE
OLIVEIRA (OAB 286113/SP), ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP)
Processo 2050002-63.1997.8.26.0480 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - CAIXA
ECONOMICA fEDERAL - Vistos. Nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da presente
execução. Após as devidas anotações, aguarde-se provocação pela parte interessada no arquivo. Ciência à exequente. - ADV:
HENRIQUE CHAGAS (OAB 113107/SP)
Processo 3000026-11.2013.8.26.0480 - Procedimento Ordinário - Seguro - Sidnei dos Santos Cardoso e outros - Fls. 132/138:
O feito já foi sentenciado. Assim, anotando que pedido de reconsideração não devolve prazo recursal, aguarde-se recurso
contra sentença proferida às fls. 122 ou a ocorrência do trânsito em julgado, certificando-se. - ADV: FERNANDA FERREIRA
SALVADOR (OAB 243220/SP)
Processo 3000046-02.2013.8.26.0480 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - UNIÃO - Vistos. Trata-se de execução fiscal que a
UNIÃO ajuizou em face de PEREIRA PAULINO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, objetivando receber R$ 29.827,35. Após a
determinação para citação, o Oficial de Justiça certificou que a empresa executada não mais exerce atividades em seu primitivo
endereço (fls. 27). Em fls. 29, acompanhada dos documentos de fls. 30/35, pleiteia a exequente inclusão no pólo passivo da
execução dos sócios Vivaldo Pereira Paulino CPF 780.538.118-68 e Kleciane Navarro Paulino CPF 340.258.978-81. É o relatório.
Fundamento e decido. O pedido merece deferimento em parte, até porque está em plena vigência a Súmula 435 do Superior
Tribunal de Justiça que tem a seguinte redação: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no
seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente”. Assim, defiro o pedido de fls. 29 apenas no que tange a Vivaldo Pereira Paulino, que desempenhava a função de sócio
e administrador (conforme ficha cadastral juntada às fls. 31), devendo a serventia proceder às devidas anotações na autuação
e no sistema informatizado, ficando indeferido quanto a Kleciane Navarro Paulino. Depreque-se a citação do executado no
endereço fornecido pela Fazenda exequente. - ADV: JOSE CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 86784/RS)
Processo 3000049-54.2013.8.26.0480 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Morelli
Bordinassi e outros - Sobre a impugnação ofertada, manifestem-se os exequentes. - ADV: AMILTON ALVES LOBO (OAB 145541/
SP)
Processo 3000112-79.2013.8.26.0480 - Mandado de Segurança - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Martini - Forme-se
novo volume a partir de fls. 1064. A petição ofertada não veio acompanhada do comprovante do recolhimento das taxas devidas.
Assim, concedo ao recorrente o prazo de 5 dias para a comprovação do recolhimento das taxas devidas, sob pena de deserção.
- ADV: LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP)
Processo 3000135-25.2013.8.26.0480 - Procedimento Ordinário - Relações de Parentesco - A. F. G. - Recebo o pedido retro
como aditamento à inicial. Proceda a serventia a inclusão da genitora CLEUSA FERREIRA GUIMARÃES no polo passivo da
demanda. Cite-se como requerido retro. - ADV: CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB 255846/SP)
Processo 3000141-32.2013.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comboio Posto de Serviço Ltda - Aguida
Teixeira Lima Lopes - Vistos. Fls. 38: primeiro, recolha o exequente o valor devido ao Sr. Oficial de Justiça. Após, retornem
conclusos para análise do pedido de fls. 38. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), LILIA KIMURA (OAB 145698/SP)
Processo 3000312-86.2013.8.26.0480 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Vistos. Sem delongas, ante o pedido de fls. 44, e desnecessária a anuência do requerido por não ter sido citado,
HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em
consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Trânsito em julgado nesta data. Arquivem-se
os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: MÁRCIO AYRES DE OLIVEIRA (OAB 32504/PR), EDUARDO JOSE
FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 3000351-83.2013.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º