TJSP 16/12/2013 -fl. 2035 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1561
2035
autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie ao menor vaga em creche municipal, em período integral, localizada o
mais próxima à residência familiar, sob pena de responsabilidade penal e administrativa, expedindo-se o necessário. - ADV: ANA
BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), ANDRÉ LUIS LESSA (OAB 263329/SP)
Processo 3008169-95.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - L. G. A. de M. - S. de E. do M. de P. G. - Ante o exposto, CONCEDO a segurança e o faço para
determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie ao menor vaga em creche municipal, em período integral,
o mais próxima à residência familiar, sob pena de responsabilidade penal e administrativa, expedindo-se o necessário. - ADV:
GABRIELA GOTARDI ALVES (OAB 160655/SP), ABRAHAO ISRAEL PITKOWSKI (OAB 66782/SP)
Processo 3008781-33.2013.8.26.0477 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J. G. F. dos S. - Dê-se vista as partes para alegações finais, no prazo de 48 horas - ADV: DEYSE LUCIANA DE LARA (OAB
178363/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)
Processo 3009877-83.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - V. E. S. - Assim, CONCEDO a medida liminar e o faço para determinar à autoridade impetrada
que, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula do(a) menor em creche municipal, em período integral, localizada o mais
próxima à sua residência, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, expedindo-se o necessário. - ADV: JOSUÉ
CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 3009878-68.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - M. V. S. de S. - Assim, CONCEDO a medida liminar e o faço para determinar à autoridade
impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula do(a) menor em creche municipal, em período integral,
localizada o mais próxima à sua residência, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, expedindo-se o necessário. ADV: ALEX CASSIANO POLEZER (OAB 282474/SP)
Processo 4002634-71.2013.8.26.0477 - Guarda - Guarda com genitor ou responsável no exterior - A. G. M. - Ante o exposto,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos 267, VI, do CPC, arquivando-se os autos. - ADV:
CRISTIANE MARQUES ROSA NEUMANN (OAB 162726/SP), HEBER MARQUES LOBATO (OAB 103855MG)
PRESIDENTE BERNARDES
Cível
1ª Vara
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2013
Processo 0000090-77.2010.8.26.0480 (480.01.2010.000090) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco Bradesco - Força União Transporte Ltda e outros - Infrutífera a diligência realizada, sobre o prosseguimento do
feito, manifeste-se o exequente. - ADV: RAFAEL PINHEIRO (OAB 164259/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0000100-53.2012.8.26.0480 (480.01.2012.000100) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bellman Nutricão
Animal Ltda - Willian da Silva Machado - O credor recolheu apenas os valores do Oficial de Justiça, não recolhendo, no entanto,
aqueles necessários para a utilização do sistema RENAJUD (R$ 11,00 - Fundo de Despesas do TJSP - Cód 434-1), para o
que concedo o derradeiro prazo de 05 dias. Após, proceda-se o bloqueio pelo sistema RENAJUD e, na sequência, cumpra-se
o requerido às fls. 115, expedindo-se mandado. - ADV: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), FABIO
LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), DANIELA DE MORAES MELO CARVALHO (OAB 321385/SP)
Processo 0000100-87.2011.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Francisco Pedro Nonato - Elektro
Eletricidade e Serviços SA - Depositado o montante acordado, declaro extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC,
com trânsito em julgado nesta, liberando-se, imediatamente, o valor ao credor. Na sequência, sobrevindo aos autos comprovante
do levantamento, ao arquivo, observando-se as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
(OAB 126504/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), JOSE FELIX DE OLIVEIRA (OAB 297265/SP)
Processo 0000100-87.2011.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Francisco Pedro Nonato - Elektro
Eletricidade e Serviços SA - Certifico e dou fé haver expedido o mandado de levantamento (número do cartório: 259/2013, no
valor de R$ 15.770,00), em nome de FRANCISCO PEDRO NONATO, na forma determinada às fls. 219, que se encontra em
cartório para retirada. Nada Mais. - ADV: JOSE FELIX DE OLIVEIRA (OAB 297265/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO (OAB 126504/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP)
Processo 0000143-05.2011.8.26.0357 (357.01.2011.000143) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Francisco Pedro Nonato - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Ante o teor da informação retro, sobre o prosseguimento
do feito, manifeste-se o autor. - ADV: MARIA HELENA FARIAS (OAB 141543/SP), FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/
SP)
Processo 0000147-08.2004.8.26.0480 (480.01.2004.000147) - Procedimento Sumário - Fornecimento de Energia Elétrica
- Caiua Distribuição de Energia Sa - Fls. 131. Citem-se, por precatória, nos endereços fornecidos. Assim, concedo o prazo de
20 dias para a autora comprovar as distribuições das cartas. - ADV: CAMILA SVERZUTI FIDENCIO (OAB 147000/SP), JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0000287-76.2003.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Paulo Sergio Brandi - Instituto Nacional do Seguro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º